Arquivo do semana 14/12 à 20/12 de 2020

É dever do expropriante antecipação de honorários periciais de avaliação pericial definitiva

Da atuação sindical após a reforma trabalhista e a MP 873/20

Concede

Honorários advocatícios e cláusula penal

Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19

As políticas da responsabilidade civil no common law

Em 14 de dezembro de 1788, há 232 anos, morreu o rei da Espanha Carlos III. Representante do despotismo esclarecido, ele incitou as políticas de reforma que permitiram ao país superar em grande parte seu profundo atraso econômico. Segundo a enciclopédia, o despotismo esclarecido é uma forma de governo caracterizada pelo reforço da autoridade real, face a outros poderes como a igreja, por fomentar o desenvolvimento econômico e cultural e, principalmente, pela demasiada atenção dada às necessidades do povo, sempre à margem de sua colaboração política. Ao morrer, ele foi sucedido por seu filho Carlos IV. 

STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura

Evolução da comunicação e sua importância

A LGPD e o tráfego de dados entre os ofícios de Registro de Imóveis e as centrais eletrônicas de serviços compartilhados

Ainda sobre o cabimento do agravo de instrumento: a situação envolvendo as recuperações judiciais e falências e os casos de taxatividade mitigada

Os bastidores da atividade do árbitro na fase arbitral: a fase decisória

Alemanha decreta lockdown total pela segunda vez no ano

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Responsabilidade civil por dano resultante de efetivação de tutela de urgência

A objeção de consciência discriminatória na medicina: por linhas claras para que um privilégio possa ser efetivado como direito

O importante papel da sociedade na vida de crianças e adolescentes acolhidos

Razão e sensibilidade - ainda o art. 16 da Lei de Ação Civil Pública

Em 15 de dezembro de 1907, há 113 anos, nasceu, no Rio de Janeiro, o arquiteto Oscar Niemeyer Soares. Considerado um dos mais influentes nomes na arquitetura moderna, ele foi o percussor da exploração das possibilidades do uso do concreto armado. Seus trabalhos mais conhecidos são os edifícios públicos desenhados para a cidade de Brasília. Ele também foi um dos colaboradores do projeto da sede da ONU, em Nova York. Niemeyer também sempre participou das lutas políticas. Em 1945, conheceu Luís Carlos Prestes e filiou-se ao PCB. Por conta de sua posição política, durante o regime militar no Brasil, ele se exilou na França. Em Paris, montou um escritório e realizou trabalhos para diversos países. O arquiteto retornou ao Brasil após aprovada a anistia, em 1979. Niemeyer continuou a trabalhar até dias antes de sua morte, em 5 de dezembro de 2012, aos 104 anos. 

Dívidas adquiridas durante união devem ser partilhadas no divórcio

Imunidade de ITBI na transmissão de imóvel a sócio que não o incorporou à sociedade

Porandubas nº 696

Limites da qualificação de títulos pelo tabelião de protestos: prescrição, cálculos e outras questões

A função social da propriedade e os bens comuns - Entre o mundo da pessoa e o mundo dos bens

Em 16 de dezembro de 1770, há 250 anos, nasceu o compositor Ludwig van Beethoven, em Bonn, Alemanha. É considerado o melhor compositor de todos os tempos. Sua vida pessoal foi marcada pela luta contra a surdez, e alguns dos seus trabalhos mais importantes foram compostos durante os últimos dez anos de sua vida, quando ele estava praticamente incapaz de ouvir. Essas obras incluem Missa Solemnis e o Quarteto n° 14. Sua nona e final sinfonia, finalizada em 1824, continua sendo sua obra mais ilustre. Beethoven morreu em 26 de março de 1827, aos 56 anos e a autópsia concluiu que a causa da morte foi uma cirrose.

STF decide que vacina contra covid-19 deve ser obrigatória

Devolução em dobro no CDC - Quem tem direito à repetição de indébito

Outro conto de Natal

O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a averbação

Objeção de consciência médica em reprodução humana assistida: entre o direito e a discriminação

Em 17 de dezembro de 1830, há 190 anos, morreu Simón José Antonio de la Santísima Trinidad Bolívar Palacios y Blanco, mais conhecido como Simón Bolívar, aos 47 anos de idade, segundo consta no comunicado oficial. Foi um militar e político venezuelano e uma das figuras mais eminentes da Emancipação Americana frente ao Império espanhol, junto com o argentino José de San Martín. Contribuiu de maneira decisiva com a independência das atuais Bolívia, Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela. Os restos mortais do Libertador receberam sepultura cristã no altar-mor da suntuosa Catedral Basílica de Santa Marta e nesse sagrado recinto repousaram tranquilamente, até dezembro de 1842, quando foram transferidos a seus países de origem, a Venezuela, cumprindo-se, assim, o pedido de seu Testamento.

Advogado xinga desembargador que disse que sustentação estava confusa

A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"

Em 18 de dezembro de 1855, há 165 anos, nasceu Adolfo Lutz, médico e cientista brasileiro, pai da medicina tropical e da zoologia médica no Brasil. Foi pioneiro na área de epidemiologia e na pesquisa de doenças infecciosas. Estudou medicina na Suíça, graduando-se em 1879 na Universidade de Berna. Lutz foi o primeiro cientista latino-americano a estudar e confirmar os mecanismos de transmissão da febre amarela pelo Aedes aegypti. Sua dedicação à saúde pública fez com que lutasse e pesquisasse sobre várias epidemias de diversas regiões do Brasil, como a cólera, peste bubônica, febre tifóide, malária, ancilostomíase, esquistossomose e leishmaniose. Depois da aposentadoria em 1908, Lutz se mudou para ao RJ, onde trabalhou por mais 32 anos, até a morte em 6 de outubro de 1940, no Instituto Oswaldo Cruz.  

Está no ar o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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TJ/SP reverte condenação por tráfico de drogas ao classificar caso como consumo próprio

Perseguição obsessiva