Pedro Santos

A decisão foi fundamentada na ausência de justa causa para a instauração da ação penal....

Colegiado afastou condenação por improbidade pela ausência de provas de nexo causal entre a conduta da trabalhadora e dano ao erário....

Decisão destaca a importância do respeito à liberdade de crença no ambiente laboral e a responsabilidade do empregador em garantir um espaço seguro e saudável....

Apesar de o uso ser relativamente esporádico - com 70% dos respondentes afirmando que fazem uso "raramente" ou "eventualmente" -, o levantamento indica um crescente interesse pela adoção da IA no Judiciário....

Magistrado ressaltou que a multiplicidade de casos semelhantes sobrecarrega o Judiciário, mencionando a importância da celeridade processual e destacando a falta de interesse processual da autora....

MIGALHAS nº 5.925

MIGALHAS nº 5.800

O presente artigo tem como finalidade demonstrar a utilização do contrato agrário de entressafra agrícola no setor da cana-de-açúcar como meio contratual que permite a exploração de lavoura temporária de leguminosas....

A solenidade foi realizada na última sexta-feira, 19, no Palácio das Artes....

Lista foi formada pelo Pleno do STJ na última terça-feira, 9....

A composição do novo tribunal foi estabelecida em votação secreta....

MIGALHAS nº 5.384

MIGALHAS nº 5.345

A pesquisa fará um levantamento inédito em abrangência e profundidade quanto ao processamento de recursos extraordinários pelo STF....

Além da GRU, os meios de pagamento serão expandidos e o usuário será direcionado à plataforma digital do PagTesouro....

Periódico científico é destinado à publicação de artigos, traduções, resenhas e entrevistas inéditos da área jurídica....

A importância de se compreender a segurança que a Cláusula “MAC” possui para as operações de fusões e aquisições, sobretudo em períodos de crise....

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, ressalta que adequação contribui com o objetivo de tornar o STF uma Corte digital....

Este artigo aborda o aspecto dos direitos fundamentais, com ênfase na recente situação envolvendo o aborto cuja gravidez foi decorrente de estupro de menor pelo seu próprio tio....

MIGALHAS nº 4.883

Evento acontece dia 30/6, às 11h....

Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização"....

Os gêmeos permaneceram 42 dias na UTI e necessitaram de cuidados especiais após terem alta....

A assembleia geral extraordinária reúne competência para outorgar a autorização prévia e expressa para o desconto da contribuição sindical....

O fato de o juiz de carreira distanciar-se do poder politico, causa-lhe discriminação, exatamente porque compete a este grupo fazer a escolha e recai normalmente no nome de um político ou alguém bem próximo de quem indica....

Um paralelo entre o abuso observado no pedido inconstitucional de prisão e as trágicas consequências que podem decorrer de tal violação....

MIGALHAS nº 3.892

O julgamento causou comoção e foi motivo, lamentavelmente, de júbilo pela maioria da população, inclusive acadêmicos e técnicos....

A ineficiência estatal não pode servir de justificativa para o malferimento de garantias básicas do cidadão....

Decisão trava importante debate em torno da presunção de inocência e seu impacto nas decisões condenatórias....

MIGALHAS nº 3.788

Deseja-se explicar, para qualquer pessoa, de qualquer área, quais são as consequências da delação premiada no Brasil e evidenciar que, decisivamente, a operação Lava Jato está em descompasso com a legalidade....

Tudo quanto previsto na novel lei já existia no ordenamento jurídico pátrio, já deveria ser respeitado....

MIGALHAS nº 3.782

MIGALHAS nº 3.670

MIGALHAS nº 3.587

Regras restritivas configuram violação à liberdade de exercício profissional e ao direito de petição....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 3.470

Veja quem ganhou o livro "Fundamentos de Sociologia Geral"....

MIGALHAS nº 3.226

MIGALHAS nº 3.225

MIGALHAS nº 2.989

MIGALHAS nº 2.788

A SDE - Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça recomendou a condenação do Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e das seis associações representativas dos titulares de direitos autorais que o compõem por conduta lesiva à concorrência....

O Conselho Federal da OAB publicou ontem, 1/2, no DOU, seção 3, página 126, edital contendo a relação dos advogados que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos e indeferidos para a formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador Federal do TRF da 4ª região. ...

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes". Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca. ...

minaram ontem, 11/8, as inscrições para a formação das três listas sêxtuplas para o preenchimento das vagas de ministro destinadas à advocacia no STJ....

MIGALHAS nº 2.328

Baú migalheiro Há 89 anos, no dia 9 de junho de 1920, o Supremo Tribunal Federal aprova emenda ao art. 16 do seu Regimento Interno no sentido de, dando interpretação ao art. 59, n. II, da Constituição Federal, firmar ser ele o único tribunal de 2ª instância na Justiça Federal, manifestando-se, assim, a maioria do Tribunal contrária à criação de Tribunais Regionais, segundo projeto então em discussão no Congresso Nacional, declarando ser essa criação contrária à Carta Política vigente.______________________________________ O Supremo Tribunal Federal, no dia 9 de ...

Foi inaugurada ontem, 23/3, pela presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Ferreira, a pedra fundamental da obra de construção da futura sede da JF de MS, na confluência da Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira com a av. Des. Leão Neto do Carmo, no Parque dos Poderes....

O salão nobre da Faculdade de Direito da USP foi pequeno para acomodar todos que os parentes e amigos dos 194 novos delegados de Polícia que tomaram posse, na última sexta-feira, 30/1, às 17h. A cerimônia foi prestigiada pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso....

MIGALHAS nº 2.051

MIGALHAS nº 1.996

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio de três exemplares da obra "Revista de Direito Tributário Internacional n° 9" (Editora Quartier Latin - 350 p.), escrita por diversos colaboradores e gentilmente oferecida pelo advogado Marco Antonio Gomes Behrndt do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Sobre a obra : Aspectos Tributários da Subcapitalização no Sistema Jurídico Alemão e Brasileiro Antônio Carlos Silva Ribeiro, advogado militante em Direito Empresarial em São Paulo e Minas Gerais. Membro do ...

MIGALHAS nº 1.985

MIGALHAS nº 1.965

MIGALHAS nº 1.891

TJ/SC Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de Joinville que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais em benefício de dois correntistas que sofreram quebra de sigilo bancário, com a utilização dos dados por terceiro. O valor arbitrado, de R$ 7,2 mil, deverá ser arcado de forma solidária pela instituição bancária e pela auxiliar de escritório Vera Lúcia Leitão dos Santos, também condenada, que utilizou-se dos dados obtidos em seu proveito. A quebra de sigilo atingiu as ...

Baú migalheiro Há 77 anos, no dia 6 de maio de 1931, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga resultante da aposentadoria do ministro Pedro Joaquim dos Santos, o dr. Eduardo Espínola, lente de direito civil da Faculdade de Direito da Bahia, autor de vária obras jurídicas e advogado de nomeada no Distrito Federal. Tomou posse a 13. ___________ EDUARDO ESPINOLA Filho de Antônio José Espinola e D. Francisca C. Godinho Espinola, nasceu em 6 de novembro de 1875, na capital da província da Bahia. Bacharelou-se em Ciências Sociais na Faculdade de Direito de Recife,...

OAB/SP Reação contra voto passivo diante do calote dos precatórios O presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – classificou como "triste e lamentável" o voto do conselheiro-redator Joaquim Falcão sobre o pedido de providência 277/2006, declarando que no Conselho Nacional de Justiça - diante do colapso ocasionado pelo calote crônico no sistema constitucional de precatórios judiciais - não existem providências a serem adotadas no âmbito do CNJ, determinando o arquivamento da solicitação. "Com essa decisão, o Sistema Judiciário lava as mãos e aceita o descumprimento de ordens ...

Jóia rara Acórdão de HC é publicado mais de 14 anos depois do julgamento Um leitor manda um peculiar caso, apontando a celeridade processual pátria. O STF julgou um HC em 9 de junho de 1992, e o acórdão foi publicado apenas em 15 de dezembro de 2006, catorze anos depois. Veja abaixo: HABEAS CORPUS nº.69.298 Origem:RJ Relator: Min. Ilmar GalvãoRedator para Acórdão: Min. Celso de Mello Impte.: Demetrio Lopes Parreira Filho e OutroCoator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Pacte.: Pedro Jorge Lourenco Dos Santos Andamentos Data Andamento Observ...

MIGALHAS nº 1.381