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7.mai.2026
Menndel & Melo Advocacia possui experiência de mais de 10 anos no cenário nacional e internacional, atuando em Brasília e nas principais capitais do País e do exterior, proporcionando trabalho de excelência para entidades de classe, empresas e empresários ao longo de sua história. Possui estrutura física em Brasília pelo qual auxilia na resolução das diversas questões jurídicas e administrativas desde o cenário macro ao micro, iniciando pela pessoa física dos proprietários à própria empresa em si. O escritório trabalha desde resoluções e soluções tributárias, empresariais e administrativas junto aos Órgãos Públicos até a assistência legal em casos que investiguem crimes ocorridos no âmbito empresarial e penal. Em decorrência de sua atuação exemplar e vasto corpo jurídico, Menndel & Melo Advocacia é capaz de proporcionar um trabalho prático e artesanal em todos os casos que lhe são apresentados, sejam estes complexos ou sofisticados, permitindo aos seus clientes relacionamento duradouro de confiança e respeito.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Penal Tributário
Sócios
Menndel Assunção Oliver Macedo
Sócio
Bacharel em Direito pelo UniCeub. Especialização em Direito, Estado e Constituição pelo SuiJuris. MBA na Massachusetts Institute of Business (MIB). Especialização em Contabilidade Tributária no IBET. Diretor Jurídico da Câmara Brasil-Ásia (CBA). Cientista Tributário da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP). Mestrando em Economia (IDP). Membro do Conselho Jurídico da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Coordenador tributário da ABICOPI (Associação Brasileira da Industria da Construção Pesada - Infraestrutura). Coordenador tributário da ABEMI (Associação Brasileira da Engenharia Industrial). Coordenador tributário da ANEOR (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias).
Gustavo Borges de Melo
Sócio
Advogado Tributarista. Bacharel em Direito pela UDF. Especialização em Direito Civil e Processo Civil. Cursando MBA em Gestão Tributária na USP.
Publicações
19.mar.2026
ABNT NBR 17301: O novo padrão de compliance tributário que muda a relação entre o Fisco e o contribuinte
Aos olhos da Administração Pública, mais do que pagar corretamente, empresas terão de demonstrar método e controle sobre suas decisões fiscais.
25.fev.2026
STJ e o pedido de falência pela Fazenda após execução fiscal frustrada
A recente decisão do STJ reconhece a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência do devedor após execução fiscal frustrada, inaugurando novo paradigma na cobrança do crédito tributário.
11.fev.2026
Xadrez tributário no STJ - Perspectivas 2026
STJ redefine a segurança jurídica e baliza as estratégias do contencioso tributário para o horizonte de 2026.
12.jan.2026
Tributação de dividendos na lei 15.270/25: Conflito normativo e inexequibilidade técnica
Análise sobre o impasse entre a lei 15.270/25 e o rito das sociedades anônimas. A inviabilidade técnica e jurídica da exigência de aprovação societária de lucros e dividendos até 31/12/2025.
9.jan.2026
Código de Defesa do Contribuinte: Conformidade fiscal e o regime do devedor contumaz
O artigo examina o PLP 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, definindo o regime jurídico do devedor contumaz e estruturando programas de conformidade tributária e aduaneira. O projeto, atualmente, está aguardando sanção presidencial.
8.jan.2026
Tributação de dividendos e a inaplicabilidade às sociedades de advocacia
Artigo analisa o regime da lei 15.270/25 para lucros e dividendos e defende que escritórios de advocacia, como sociedades simples, não devem ser alcançados pela nova tributação.
29.nov.2024
A tributação dos créditos de Carbono (CBIOs): Uma abordagem holística e fundamentada
CBIOs reconhecidos como ativos financeiros pela 3ª turma do TRF da 3ª região, com tributação reduzida, reforçam sustentabilidade e segurança jurídica no RenovaBio.
17.set.2025
Subvenções de ICMS: A guerra infinita entre o fisco e o contencioso judicial
Créditos presumidos de ICMS não integram IRPJ/CSLL, decisão do STJ protege pacto federativo e reforça segurança jurídica contra ofensiva da União.
15.set.2025
Tema 1.273 - Uma crítica à ótica da Constituição Federal
Análise do julgamento do Tema 1.273 do STJ que, ao enfrentar o risco do "paradoxo da decadência", consolidou a segurança jurídica no contencioso tributário.
2.set.2025
Multas tributárias: Limites e percentuais fixados pelos Tribunais Superiores
Análise objetiva das decisões dos Tribunais Superiores sobre multas tributárias. Análise dos limites constitucionais, percentuais fixados e efeitos práticos ao contribuinte.
19.ago.2025
Tema 1.239/STJ: Exclusão do PIS e da COFINS sobre receitas na Zona Franca de Manaus
Marco para a segurança jurídica e o desenvolvimento regional, o Tema 1.239/STJ pacificou a controvérsia sobre a incidência de PIS e COFINS nas operações da Zona Franca de Manaus.
7.ago.2025
Tema 1.203 do STJ: O poder da fiança em créditos não tributários
Um marco para a segurança jurídica e a menor onerosidade do devedor, o Tema repetitivo 1.203/STJ pacifica a antiga controvérsia acerca da suspensão da exigibilidade do crédito não tributário.
1.ago.2025
Joint Ventures: Gestão tributária e empresarial como alavanca de valor e rentabilidade
Joint Ventures unem empresas com objetivos comuns. Gestão tributária e estrutura jurídica bem planejadas são essenciais para garantir valor, lucro e sustentabilidade.
30.abr.2025
A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo: Uma análise à luz do Tema 816 do STF
O artigo analisa a decisão do STF no Tema 816, que declarou inconstitucional a cobrança de ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo. O estudo destaca a importância do respeito à competência tributária da União para a incidência do IPI. A decisão reforça a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios.
24.abr.2025
A exclusão do IRPJ e da CSLL da base do PIS e da Cofins: Expectativa de afetação de nova tese tributária no rito de recursos repetitivos
O artigo analisa a tese que propõe a exclusão do IRPJ e da CSLL da base de cálculo do PIS e da Cofins no lucro presumido, como nova matéria a ser afetada via rito de recursos repetitivos.
11.abr.2025
Full Tax Service no Brasil: Uma solução jurídica estratégica para a governança tributária no setor de infraestrutura
Full Tax Service oferece assessoria jurídica contínua, estratégica e preventiva para enfrentar os desafios fiscais no setor de infraestrutura.
14.mar.2025
STF decide que não incide ISS sobre industrialização por encomenda
O artigo examina a recente decisão do STF que declarou inconstitucional a incidência do ISS sobre industrialização por encomenda, destacando seus impactos tributários e a modulação dos efeitos do julgamento.
22.jan.2025
A "nova" tributação e os "novos" desafios práticos
A LC 214/23 trouxe mudanças complexas à legislação tributária, desafiando empresas a se adaptarem, com custos elevados e necessidade de tecnologia especializada.
23.nov.2024
A compensação de ICMS relacionada ao frete em operações com co-produto
Análise da compensação de ICMS no frete de co-produtos: Impactos da decisão do CARF.
22.nov.2024
