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17.set.2025
Menndel & Melo Advocacia possui experiência de mais de 10 anos no cenário nacional e internacional, atuando em Brasília e nas principais capitais do País e do exterior, proporcionando trabalho de excelência para entidades de classe, empresas e empresários ao longo de sua história. Possui estrutura física em Brasília pelo qual auxilia na resolução das diversas questões jurídicas e administrativas desde o cenário macro ao micro, iniciando pela pessoa física dos proprietários à própria empresa em si. O escritório trabalha desde resoluções e soluções tributárias, empresariais e administrativas junto aos Órgãos Públicos até a assistência legal em casos que investiguem crimes ocorridos no âmbito empresarial e penal. Em decorrência de sua atuação exemplar e vasto corpo jurídico, Menndel & Melo Advocacia é capaz de proporcionar um trabalho prático e artesanal em todos os casos que lhe são apresentados, sejam estes complexos ou sofisticados, permitindo aos seus clientes relacionamento duradouro de confiança e respeito.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Penal Tributário
Sócios
Menndel Assunção Oliver Macedo
Sócio
Advogado Tributarista. Bacharel em Direito pelo UniCeub. Especialização em Direito, Estado e Constituição pelo SuiJuris. MBA na Massachusetts Institute of Business (MIB) Especialização em Contabilidade Tributária no IBET. Diretor Jurídico da Câmara Brasil-Ásia (CBA). Cientista Tributário da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
Gustavo Borges de Melo
Sócio
Advogado Tributarista. Bacharel em Direito pela UDF. Especialização em Direito Civil e Processo Civil. Cursando MBA em Gestão Tributária na USP
Publicações
15.set.2025
Tema 1.273 - Uma crítica à ótica da Constituição Federal
Análise do julgamento do Tema 1.273 do STJ que, ao enfrentar o risco do "paradoxo da decadência", consolidou a segurança jurídica no contencioso tributário.
2.set.2025
Multas tributárias: Limites e percentuais fixados pelos Tribunais Superiores
Análise objetiva das decisões dos Tribunais Superiores sobre multas tributárias. Análise dos limites constitucionais, percentuais fixados e efeitos práticos ao contribuinte.
19.ago.2025
Tema 1.239/STJ: Exclusão do PIS e da COFINS sobre receitas na Zona Franca de Manaus
Marco para a segurança jurídica e o desenvolvimento regional, o Tema 1.239/STJ pacificou a controvérsia sobre a incidência de PIS e COFINS nas operações da Zona Franca de Manaus.
7.ago.2025
Tema 1.203 do STJ: O poder da fiança em créditos não tributários
Um marco para a segurança jurídica e a menor onerosidade do devedor, o Tema repetitivo 1.203/STJ pacifica a antiga controvérsia acerca da suspensão da exigibilidade do crédito não tributário.
1.ago.2025
Joint Ventures: Gestão tributária e empresarial como alavanca de valor e rentabilidade
Joint Ventures unem empresas com objetivos comuns. Gestão tributária e estrutura jurídica bem planejadas são essenciais para garantir valor, lucro e sustentabilidade.
30.abr.2025
A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo: Uma análise à luz do Tema 816 do STF
O artigo analisa a decisão do STF no Tema 816, que declarou inconstitucional a cobrança de ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo. O estudo destaca a importância do respeito à competência tributária da União para a incidência do IPI. A decisão reforça a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios.
24.abr.2025
A exclusão do IRPJ e da CSLL da base do PIS e da Cofins: Expectativa de afetação de nova tese tributária no rito de recursos repetitivos
O artigo analisa a tese que propõe a exclusão do IRPJ e da CSLL da base de cálculo do PIS e da Cofins no lucro presumido, como nova matéria a ser afetada via rito de recursos repetitivos.
11.abr.2025
Full Tax Service no Brasil: Uma solução jurídica estratégica para a governança tributária no setor de infraestrutura
Full Tax Service oferece assessoria jurídica contínua, estratégica e preventiva para enfrentar os desafios fiscais no setor de infraestrutura.
14.mar.2025
STF decide que não incide ISS sobre industrialização por encomenda
O artigo examina a recente decisão do STF que declarou inconstitucional a incidência do ISS sobre industrialização por encomenda, destacando seus impactos tributários e a modulação dos efeitos do julgamento.
22.jan.2025
A "nova" tributação e os "novos" desafios práticos
A LC 214/23 trouxe mudanças complexas à legislação tributária, desafiando empresas a se adaptarem, com custos elevados e necessidade de tecnologia especializada.
29.nov.2024
A tributação dos créditos de Carbono (CBIOs): Uma abordagem holística e fundamentada
CBIOs reconhecidos como ativos financeiros pela 3ª turma do TRF da 3ª região, com tributação reduzida, reforçam sustentabilidade e segurança jurídica no RenovaBio.
23.nov.2024
A compensação de ICMS relacionada ao frete em operações com co-produto
Análise da compensação de ICMS no frete de co-produtos: Impactos da decisão do CARF.
22.nov.2024
