16.nov.2022
16.nov.2022
Projeto de lei do Senado reconhece como título executivo extrajudicial acordos firmados no Procon
A eventual conversão do projeto em lei provavelmente não desafogará o judiciário e pouco afetará na celeridade das ações baseadas em descumprimento de acordos.
16.nov.2022
Posso ser eliminado do concurso público por rateio de materiais?
Deve haver a consciência social de que o rateio causa prejuízo não só para as empresas, mas para todo o ramo de cursos e profissionais envolvidos.
16.nov.2022
STF define o início da contagem da licença maternidade
A jurisprudência do Supremo tem julgado no sentido que a ausência de previsão de fonte de custeio não é empecilho para extensão do prazo de licença-maternidade.
16.nov.2022
Candidatos eliminados na etapa de investigação social do certame da polícia militar do Estado do Mato Grosso
Poderá ser realizado um pedido liminar para que o candidato não precise aguardar todo o término do processo, e de imediato seja autorizado a retornar ao certame e ser convocado para o curso de formação.
16.nov.2022
Como funcionam os planos de saúde
Há uma série de responsabilidades dos planos de saúde que devem ser cumpridas para garantir os direitos fundamentais do cidadão, ainda assim há uma grande incidência de casos de judicialização.
16.nov.2022
PERSE: Redução de alíquotas para zero é regulamentada
Referido ato normativo nada dispõe sobre a manutenção e utilização dos créditos de PIS e de COFINS por beneficiário do PERSE
16.nov.2022
Direito à saúde: uma análise acerca do papel da Anvisa no processo de incorporação de medicamentos no SUS
Os procedimentos adotados no processo de incorporação de medicamentos se dão de acordo com a estipulação da legislação.
14.nov.2022
A atuação do síndico frente ao recenseamento do IBGE
Esse censo, que é realizado de 10 em 10 anos é a única pesquisa domiciliar que se dirige aos 5.570 municípios do país e inclui, obviamente, em seu raio de abrangência, os condomínios residenciais e mistos.
14.nov.2022
Black friday: Os cuidados para uma compra segura
O mês de novembro é muito esperado por muitos brasileiros devido as ofertas que a Black Friday traz, porém, todos devem tomar cuidado com as inúmeras fraudes que existem atualmente.
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