18.mai.2021
18.mai.2021
O termo de consentimento e a responsabilidade médica na falha do dever de informação
A equalização da relação médico-paciente passou a demandar do médico o empenho para fornecer todas as informações relacionadas às intervenções médicas. Por outro lado, a crescente judicialização dessa relação mostrou a importância e necessidade de se produzir um documento capaz de refletir o exercício da autonomia pelo paciente para afastar a responsabilidade médica diante de um mau resultado.
18.mai.2021
Regras estabelecidas pela lei 14.112/20, referente a aplicação da consolidação processual e a consolidação substancial
O juízo competente para o deferimento do processo de recuperação judicial sob a consolidação processual é o local do principal estabelecimento.
18.mai.2021
Crime permanente e prescrição: Consumação é o marco inicial
O termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva é o momento da consumação do delito e não o da eventual reiteração de seus efeitos
18.mai.2021
Afastamento da gestante na lei 14.151/21 e sua compatibilidade com as MPs 1.045 e 1.046 de 2021
Novas regras, aplicáveis às empregadas gestantes, contidas na lei 14.151/21. Também é alvo de análise a compatibilidade entre a referida lei e os riscos da adoção das MPs 1.045 e 1.046, na ocorrência da impossibilidade de trabalho não presencial da gestante empregada.
18.mai.2021
Guia definitivo para recorrer da multa do bafômetro
Em nosso tema de hoje, iremos esclarecer como é possível sim recorrer a uma multa do bafômetro, de forma simples e prática. Inicialmente, explicaremos do que se trata a famosa "Lei seca". Vamos lá?
18.mai.2021
Facilitando o acesso à justiça: Tecnologia auxilia na busca pela correção dos valores do FGTS
É importante dizer que essa não é a função do Setor de Atermação dos Juizados, que não deve fazer nenhum juízo de valor sobre a pretensão do proponente.
18.mai.2021
A possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no decreto-lei 911/69
O exame sobre a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/69. Partindo da premissa de que o procedimento, seja ele qual for, deve ser adaptado à realidade dos conflitos e das soluções buscadas pelo processo.
18.mai.2021
"Advogados - encarregados (DPO interno e DPO as a service)" Nos programas de governança em privacidade (LGPD)
Dentre as inovações, está a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ("Encarregado"), ouData Protection Officer - "DPO", nomenclatura utilizada na Europa e que teve maior aceitação no Brasil.
18.mai.2021
17 de maio: Dia internacional de luta contra a homofobia
Protejam e respeitem as monas, as sapas e as trans!
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