18.out.2025
18.out.2025
Reforma tributária 42: A tributação do IOF para o IBS/CBS
Trata da passagem do IOF para o IBS/CBS.
17.out.2025
Privacidade ou dever de sustento? STJ decide em favor do filho
Decisão inédita do STJ admite quebra de sigilo bancário em pensão alimentícia para apurar renda oculta. Corte prioriza o direito à dignidade do filho em face da privacidade do pai.
17.out.2025
EC 136: Prorrogar até para quem está com a conta em dia?
Recém-aprovada, a EC 136/25 (antiga PEC 66) chegou com a promessa de aliviar a pressão sobre Estados e municípios em dificuldade para pagar precatórios.
17.out.2025
Arcana imperii
Juiz federal analisa a transição do poder opaco das monarquias - pessoais ou ideológicas - para o dever de transparência imposto pelo modelo republicano.
17.out.2025
A ilusão da precificação tributária do clima
A reforma tributária brasileira cria uma ilusão de precificação climática. Sem alinhamento ao custo social do carbono e cobertura efetiva.
17.out.2025
Musicoterapia
O direito ao tratamento além do TEA e a abusividade das negativas dos planos de saúde.
17.out.2025
STJ define critérios para partilha do FGTS
O saldo do FGTS acumulado durante o casamento pode ser partilhado, conforme o regime de bens e decisões do STJ, promovendo justiça patrimonial entre cônjuges.
17.out.2025
Cobertura do exame Oncotype DX após a ADIn 7.265
Decisão emblemática da 9ª vara cível de São José dos Campos reconhece cobertura do exame Oncotype DX, aplicando integralmente os critérios fixados pelo STF na ADIn 7.265.
17.out.2025
O golpe da maquininha e a responsabilidade dos bancos
Análise do golpe da maquininha, destacando a responsabilidade objetiva dos bancos e a proteção do consumidor como direito fundamental na era digital.
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