7.out.2025
6.out.2025
Mandado de segurança e licitações encerradas: Ainda há direito a proteger?
O fim do certame não apaga o vício. Mesmo após a homologação, ainda há direito - e há jurisdição. Uma reflexão sobre controle judicial e nulidades em licitações.
6.out.2025
STJ muda cenário das ações revisionais de juros
Nova jurisprudência do STJ afasta "teto" da taxa média e redefine critérios para revisão de juros.
6.out.2025
"Um câncer na mama que não é de mama": O BIA-ALCL
O BIA-ALCL, câncer associado a próteses de silicone, submete as vítimas a tratamentos agressivos, enquanto fabricantes obtêm lucros bilionários. A busca por justiça e reparação é urgente.
6.out.2025
O casamento infantil no Código Civil: O Congresso esqueceu de revogar?
O casamento infantil, permanecendo como exceção em caso de gravidez no CC, não foi revogado expressamente, mas deveria ser tacitamente.
6.out.2025
Reuso de peças de campanha eleitoral: Possíveis implicações jurídicas
O artigo analisa os riscos jurídicos do reuso de peças audiovisuais de campanha eleitoral, destacando possíveis enquadramentos como propaganda extemporânea, promoção pessoal e violações autorais.
6.out.2025
A cirurgia robótica está no rol da ANS?
Entenda a decisão da Conitec e a obrigatoriedade da cobertura para casos de câncer de próstata.
6.out.2025
Mais que tributos: A reforma que redesenha o pacto federativo brasileiro
A reforma tributária não muda só impostos: redesenha o pacto federativo, tira a "chave do cofre" de estados e municípios e inaugura um novo modelo de federalismo no Brasil.
6.out.2025
Crime ambiental por DOF irregular ou não apresentação
A ausência ou uso irregular pode gerar multas, apreensão de veículos e responsabilização criminal, com penas que variam de detenção a reclusão.
6.out.2025
Reforma tributária 47: CIB e a Instrução Normativa RFB 2.275/25
Trata sobre o processo de implementação do CIB.
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