8.jan.2026
8.jan.2026
Tributação de dividendos e a inaplicabilidade às sociedades de advocacia
Artigo analisa o regime da lei 15.270/25 para lucros e dividendos e defende que escritórios de advocacia, como sociedades simples, não devem ser alcançados pela nova tributação.
8.jan.2026
Comentários ao anteprojeto do CPT da execução das obrigações de fazer ou de não fazer: Da obrigação de fazer (art. 710 a 716)
O novo texto legal regula a execução da obrigação de fazer, encurta prazos, assegura o contraditório e autoriza cumprimento direto ou por terceiros.
8.jan.2026
Marco no direito do trabalho: STF fixa tese e estabelece critérios e procedimento para redirecionar a execução trabalhista contra empresa de grupo econômico que não fez parte do processo
Supremo define regras para cobrança judicial contra grupos econômicos, exigindo comprovação de fraude ou sucessão e garantindo defesa prévia.
8.jan.2026
A OIT e as dimensões do trabalho infantil no Brasil
Relatório mostra avanços na erradicação do emprego precoce, mas revela desafios persistentes, baixa proteção social e necessidade de políticas integradas.
8.jan.2026
O trabalhista mudou de patamar em 2026: De obrigação formal a gestão de risco
Em 2026, o direito laboral passa a ser tema de gestão de riscos, envolvendo custos, saúde, operações em feriados e planejamento estratégico das empresas.
7.jan.2026
O passivo invisível: Quanto custa a ineficiência do seu escritório?
Você sabe exatamente quanto seu escritório está perdendo com ineficiência? Processos desorganizados, retrabalho e falta de padronização drenam sua rentabilidade silenciosamente.
7.jan.2026
Ficha Limpa e a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar 219/25
O STF precisa decidir qual versão da lei da ficha limpa valerá nas eleições de 2026.
7.jan.2026
Mitigação da soberania frente ao crime transnacional
O texto sustenta que a soberania estatal não é absoluta diante do crime organizado transnacional, admitindo sua mitigação legítima para proteger a ordem internacional e a dignidade humana.
7.jan.2026
Serviços hospitalares: Requisitos e risco nos casos não convencionais
Serviços hospitalares no lucro presumido: entenda requisitos, segregação e provas nos casos de home care, odontologia e ambiente de terceiros - e quando o resguardo judicial é estratégico.
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