19.nov.2025
19.nov.2025
Os excessos da inversão do ônus da prova nas ações de consumo
Limites e exigências à luz do art. 14 do CDC.
19.nov.2025
O TCE/PE e a singularidade para a contratação direta de advogados
Um mapeamento sobre o estado da arte do assunto a partir dos entendimentos de diversos conselheiros do TCE/PE.
19.nov.2025
Teste físico em concurso público: É justo aplicar a mesma prova em dias e locais diferentes?
Condições desiguais de clima, estrutura e ambiente em testes físicos distorcem o mérito, violam a isonomia e comprometem a justiça no concurso público.
19.nov.2025
Conselho de Estado do Brasil: O 15 de novembro que a República esqueceu!
O Conselho de Estado evidencia raízes históricas da deliberação qualificada e da motivação pública, bases que ainda estruturam a Administração e o Direito no Brasil.
19.nov.2025
Recentes contornos sobre a possibilidade de redução (de ofício) da cláusula penal
A cláusula penal, importante mecanismo de gestão de risco contratual, deve ser reduzida equitativamente de ofício, caso preenchidos os requisitos previstos pelo art. 413 do CC?
19.nov.2025
Segurança pública à deriva
Endurecimento penal apressado ignora dados, reforça erros da guerra às drogas e afasta soluções reais; sem evidências, o Brasil segue à deriva na segurança pública.
19.nov.2025
Ajuste redacional na MP 1.304 é essencial para preservar a segurança jurídica para o setor elétrico
A conversão da MP 1.304/25 no PLV 10/25 moderniza o setor elétrico, mas um erro técnico no §7º do art. 16-B pode gerar insegurança jurídica. Ajustes são essenciais.
19.nov.2025
O novo paternalismo judicial: O Judiciário como órgão de compliance do cidadão
Judiciário amplia proteção ao consumidor, mas arrisca infantilizar decisões financeiras, reduzindo autonomia individual e gerando insegurança contratual.
19.nov.2025
Vivendo o momento da virada regulatória da inteligência artificial
A regulação global da IA avança com foco em segurança, transparência e governança, liderada pelo AI Act europeu e seguida por modelos diversos.
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