21.jan.2025
21.jan.2025
Sujeição dos assessores de investimento ao Simples Nacional: Novas perspectivas
Os assessores de investimento possuem relevantes argumentos para compelir a Receita Federal a aceitar seu enquadramento no Simples Nacional.
21.jan.2025
Reforma tributária 4: O Brasil tem o maior IVA do Mundo
Trata sobre a aprovação do PLP 68/24 que originou a lei complementar 214/25. É a primeira norma de regulamentação da reforma tributária (EC 132/23).
21.jan.2025
Doação com cláusula de usufruto e inalienabilidade
Doação com usufruto e inalienabilidade: Limites, Código Civil, herança, planejamento sucessório, direitos do donatário, função social, impenhorabilidade, sucessão patrimonial, revogação judicial.
21.jan.2025
A simplificação da linguagem jurídica e o acesso à Justiça
Este artigo defende a ideia da simplificação da linguagem jurídica como forma de democratização do acesso à Justiça.
21.jan.2025
Os desafios do mercado segurador em 2025, frente à nova lei de seguros
A lei de seguros de 2024 traz desafios para as seguradoras, com novas obrigações, ajustes em produtos e processos, e maior rigidez na regulação de sinistros.
21.jan.2025
O potencial dos microseguros para suprir necessidades essenciais e como instrumentos de desenvolvimento econômico
Considerados acessíveis e de baixo custo, produtos têm prêmios reduzidos e coberturas simplificadas.
21.jan.2025
A nova redação do art. 406 do Código Civil
A escolha do juiz: Liberdade na fixação dos juros de mora com taxa estipulada de 1% ao mês.
21.jan.2025
Excessivo poder normativo da Receita Federal gera insegurança jurídica
Normas da Receita Federal contradizem leis e decisões judiciais, impondo exigências aos auditores, mas sem vincular diretamente os contribuintes.
21.jan.2025
Análise da proposta de novo Guia de Leniência do CADE: 4ª fase no processo de evolução do Programa de Acordos de Leniência Antitruste, a proposta de expansão de ilícitos e de signatários e a limitação da responsabilidade solidária do grupo econômico
O Programa de Leniência do CADE evolui desde 2000, passando por fases de atração de proponentes, fortalecimento da colaboração e adaptação às novas discussões jurídicas.
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