Migalhas de Peso

Recuperação judicial: Por que ela protege a empresa, mas não o patrimônio do sócio

3.ago.2026

Guilherme Monteiro de Castro Lopes

Ferramenta legítima de reorganização, a recuperação judicial suspende execuções contra a empresa. Mas a dívida com garantia fiduciária e o aval do sócio costumam ficar de fora do processo.

As bonificações, o estoque e o crédito acumulado de ICMS

3.ago.2026

Ivo Ricardo Lozekam

Entenda a diferença crucial entre saldo credor e crédito acumulado de ICMS em SP. O artigo detalha as regras do e-CredAc e o impacto das bonificações e do estoque.

Herança digital: Quem fica com a vida online depois da morte?

3.ago.2026

Pedro Rodrigues Ferreira Neto Resplande e Nayana Guimarães Souza de Oliveira Poreli Bueno

Quem herda nossas contas, arquivos e memórias digitais? O STJ começou a responder, e a decisão redefine os limites entre patrimônio, privacidade e sucessão.

Fraude à cota de gênero: Da fraude clássica à sui generis

3.ago.2026

Misael Abzadaque Lima de Oliveira

Garantia da efetiva participação feminina, o artigo sintetiza as duas fraudes à cota de gênero: A clássica (súmula 73 do TSE) e a Sui Generis (candidatura "natimorta" sem substituição).

A tutela processual nas ações de violação de segredos de negócio

3.ago.2026

Manasses Lopes

A proteção do segredo de negócio depende menos da lei e mais da prova: A empresa deve identificar a informação, controlar o acesso e documentar medidas concretas de confidencialidade.

Quando a Polícia Civil deixa de investigar

3.ago.2026

Gilmar Alves Batista

A expansão contínua de atividades burocráticas e de demandas alheias à investigação criminal pode estar reduzindo, silenciosamente, a capacidade investigativa da Polícia Civil.

A nova tributação dos criptoativos no Brasil

3.ago.2026

Faustino da Rosa Júnior

A tributação dos criptoativos ingressou definitivamente em uma nova fase no Brasil. A entrada em vigor da DeCripto, em 30/6/26, representa muito mais do que a substituição de uma obrigação.

Reforma tributária do consumo no Brasil: Evolução normativa

3.ago.2026

Ronaldo Paschoaloni

Adequações sistêmicas e desafios operacionais (2023-2033).

3.ago.2026

Walter Vieira Ceneviva

A ampliação do uso de dados biométricos pelo Estado reacende o debate sobre os limites constitucionais da identificação digital, a proteção de dados pessoais e a preservação das garantias fundamentais dos cidadãos.

Combate à corrupção, Singapura e o Brasil

3.ago.2026

Luiz Henrique Antunes Alochio

MIGALHAS DE PESO

Recuperação judicial: Por que ela protege a empresa, mas não o patrimônio do sócio

Ferramenta legítima de reorganização, a recuperação judicial suspende execuções contra a empresa. Mas a dívida com garantia fiduciária e o aval do sócio costumam ficar de fora do processo.

As bonificações, o estoque e o crédito acumulado de ICMS

Entenda a diferença crucial entre saldo credor e crédito acumulado de ICMS em SP. O artigo detalha as regras do e-CredAc e o impacto das bonificações e do estoque.

Herança digital: Quem fica com a vida online depois da morte?

Quem herda nossas contas, arquivos e memórias digitais? O STJ começou a responder, e a decisão redefine os limites entre patrimônio, privacidade e sucessão.

Fraude à cota de gênero: Da fraude clássica à sui generis

Garantia da efetiva participação feminina, o artigo sintetiza as duas fraudes à cota de gênero: A clássica (súmula 73 do TSE) e a Sui Generis (candidatura "natimorta" sem substituição).

A tutela processual nas ações de violação de segredos de negócio

A proteção do segredo de negócio depende menos da lei e mais da prova: A empresa deve identificar a informação, controlar o acesso e documentar medidas concretas de confidencialidade.

Quando a Polícia Civil deixa de investigar

A expansão contínua de atividades burocráticas e de demandas alheias à investigação criminal pode estar reduzindo, silenciosamente, a capacidade investigativa da Polícia Civil.

A nova tributação dos criptoativos no Brasil

A tributação dos criptoativos ingressou definitivamente em uma nova fase no Brasil. A entrada em vigor da DeCripto, em 30/6/26, representa muito mais do que a substituição de uma obrigação.

Reforma tributária do consumo no Brasil: Evolução normativa

Adequações sistêmicas e desafios operacionais (2023-2033).

CPC abrange dados pessoais?

A ampliação do uso de dados biométricos pelo Estado reacende o debate sobre os limites constitucionais da identificação digital, a proteção de dados pessoais e a preservação das garantias fundamentais dos cidadãos.

Combate à corrupção, Singapura e o Brasil

Aborda o combate à corrupção em Singapura e como o Brasil pode aprender com a experiência comparada.

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