18.jun.2026
18.jun.2026
Varejo de alimentos deve manter adequação à NR-1 mesmo após decisão liminar
Liminar obtida pela FIESP em 16 de junho de 2026 não suspende a NR-1. Para o varejo de alimentos, seguem válidas as exigências de identificação e gestão dos riscos psicossociais no trabalho.
18.jun.2026
Controle de convencionalidade e revisão do Tema 1.234 STF
A recomendação 168 CNJ determina cogência das decisões CIDH com oportunidade de revisão do tema repetitivo 1234 STF para maior acesso dos vulneráveis à saúde e vida.
18.jun.2026
Litígio vs. transação: Como a RFB sacrificou consensualidade em 2025
O ano de 2025 inaugurou um capítulo de retrocesso. A portaria RFB 555/25 e o edital de transação 5/25 suprimiram os principais incentivos que tornavam a transação tributária atrativa.
18.jun.2026
Segurança ou ditadura? O crepúsculo das garantias na lei antifacção
Segurança pública ou ditadura? Apoiado em distopias e no AI-5, o texto mostra como a lei antifacção usa a "virtude" como licença para a crueldade.
18.jun.2026
Litigância em massa pode limitar o direito de defesa?
O acesso à Justiça é indispensável, mas o custo acumulado de centenas de ações semelhantes reacende o debate sobre ampla defesa e equilíbrio institucional.
18.jun.2026
ADIn 7.706: Anistia racista e a acusação internacional contra o Brasil
O artigo discute a constitucionalidade da anistia a partidos que descumpriram regras de financiamento de candidaturas negras e os impactos da medida para a igualdade racial na representação política.
18.jun.2026
Marco legal do transporte público: O que esperar das novas regras da mobilidade no país?
A recente sanção da lei 15.432/26, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, representa uma alteração relevante no regime jurídico da mobilidade urbana no Brasil.
18.jun.2026
Assinatura a rogo na era do crédito digital: O que está em jogo na nulidade dos contratos de analfabetos
Entre a proteção formal do CC e a tutela substancial do CDC, o STJ escolheu a primeira. As consequências são sistêmicas.
18.jun.2026
Os planos de saúde falsos coletivos e a recente decisão do STJ
Os planos falsos coletivos e a recente decisão do STJ.
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