26.fev.2026
26.fev.2026
A IA pensa rápido. O Direito continua precisando pensar fundo
Apesar da capacidade da IA em processar informações rapidamente, ainda é importante o pensamento crítico e a análise profunda.
25.fev.2026
Estado de Goiás publica novas leis com benefícios tributários para empresas - "Refis" e convalidação
Goiás publica leis de Refis e convalidação fiscal, criando oportunidades de regularização com descontos e exigências estratégicas.
25.fev.2026
Inteligência fiscal e limites da autuação por perfil econômico
A inteligência fiscal redefine o contencioso, mas a autuação não pode nascer de perfis econômicos. Tributo exige fato gerador comprovado, legalidade e limites constitucionais.
25.fev.2026
A decisão do STF sobre o art. 19 do marco civil e seus desafios regulatórios para marketplaces
Decisão do STF redefine responsabilidade e gera impacto no comércio eletrônico.
25.fev.2026
Cadeia de custódia como garantia constitucional
A cadeia de custódia digital como garantia constitucional e a nulidade da prova no STJ. A reconstrução do paradigma probatório no processo penal brasileiro.
25.fev.2026
Renegociação de dívida bancária: Solução financeira ou armadilha patrimonial?
Aval, juros abusivos, capitalização e revisão judicial. O que está em jogo quando o empresário assina pressionado pelo banco.
25.fev.2026
Avaliação de desempenho na advocacia: Critérios e gestão estratégica
Descubra como avaliar advogados de forma estratégica, unindo desempenho técnico, comportamento e feedback contínuo para fortalecer equipes, gerar resultados e impulsionar o crescimento do escritório.
25.fev.2026
Superendividamento: TJ/MG aplica a lei com finalidade social
TJ/MG reafirma a força da lei do superendividamento, preserva o mínimo existencial e aplica o CDC com técnica, firmeza e compromisso social.
25.fev.2026
Consentimento infantil é contradição jurídica!
TJ/MG absolveu homem de 35 anos por relação com menina de 12, alegando consentimento e "família". O caso reacende debate constitucional sobre validar consentimento onde a lei presume vulnerabilidade.
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