17.set.2026
17.set.2026
A ruína da imunidade tributária na integralização de imóveis e a tabela de preços
Exponho a insegurança do imposto de transmissão de imóveis pós-reforma. Entre as amarras dos projetos de lei e a jurisprudência mutável, a estruturação patrimonial exige estratégia de alto nível.
17.set.2026
Divórcio: Minha ex vai ficar com metade da empresa?
Entenda quando as cotas de uma empresa entram na partilha do divórcio, como são avaliadas e por que o ex-cônjuge não se torna sócio automaticamente.
17.set.2026
10% a mais no lucro presumido: A Justiça já suspendeu a cobrança
Liminar na Justiça Federal da Bahia afasta aumento de IRPJ e CSLL e questiona elevação da base presumida prevista na LC 224/25.
17.set.2026
O casamento desde o Código de Hamurábi: 2 mil anos antes de Cristo
Desde o Código de Hamurábi até a Constituição de 1988, a proteção jurídica da família acompanha a própria história da civilização, revelando seu papel estruturante na sociedade.
17.set.2026
Busca e apreensão: Capitalização diária sem taxa pode afastar a mora
Sentença de primeiro grau reconheceu a abusividade do encargo e afastou a mora, somada a outro fundamento: O veículo foi apreendido durante renegociação promovida pelo próprio credor.
17.set.2026
A inimizade da parte não torna suspeita a testemunha
Uma análise da aplicação analógica do art. 145, §2º, I, do CPC ao regime de suspeição das testemunhas e da impossibilidade de a parte criar artificialmente causa de exclusão da prova oral.
17.set.2026
Dados públicos e LGPD: Um teste para decidir o que publicar
LAI e LGPD convergem. O artigo propõe um teste de sete etapas para decidir o que publicar, distingue anonimização, pseudonimização e mascaramento e trata do plano de classificação.
17.set.2026
Entre o luto e o desamparo: A limitação dogmática das consequências do crime no homicídio (Tema 1.394/STJ)
Tema 1.394 do STJ estabelece critérios para a aplicação das consequências do crime na dosimetria da pena em casos de homicídio com filhos menores.
17.set.2026
Quando o controle chega tarde: Prevenir para combater a corrupção
O artigo aborda a importância do compliance público, da gestão de riscos e da prevenção à corrupção para fortalecer a integridade e a eficiência da Administração Pública.
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