MIGALHAS nº 6.281
Terça-Feira, 3 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.281.
Fechamento às 07h44.
"A direção certa é mais importante do que a velocidade."
Entre ritos e rumos
STF realizou a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. Fachin anunciou que a elaboração de um Código de Ética será prioridade de sua gestão. E indicou a relatora para o tema: ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)
Autocrítica e reconstrução institucional
Ao conduzir a abertura dos trabalhos, Fachin reconheceu críticas dirigidas ao Judiciário e fez um chamado à autocorreção institucional. Segundo ele, o protagonismo do Supremo impõe ônus à legitimidade da Corte e exige uma nova etapa de reconstrução, com mais equilíbrio. (Clique aqui)
A voz da advocacia no plenário
Representando a OAB, Beto Simonetti reforçou a defesa da independência do STF e destacou a liberdade e a inviolabilidade da advocacia como pilares essenciais do Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)
Críticas e função contramajoritária
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet afirmou que críticas dirigidas ao STF são naturais e circunstanciais, decorrentes do papel contramajoritário exercido pela Corte. (Clique aqui)
Reconhecimento ao Supremo
Por fim, Lula exaltou o papel do STF na defesa da Constituição e da soberania do voto popular, destacando a importância da Corte para a estabilidade democrática. (Clique aqui)
Números que falam
No STJ, ministro Herman Benjamin apresentou dados que apontam aumento de produtividade e redução do acervo, com destaque para os resultados das forças-tarefa formadas com juízes auxiliares. (Clique aqui)
Neutralidade como princípio
Na mesma cerimônia, Herman Benjamin ressaltou que, em ano eleitoral, o Judiciário deve manter postura de neutralidade. (Clique aqui)
A engrenagem invisível
Ao ampliar o olhar para além dos gabinetes, o presidente do STJ destacou a excelência técnica e a integridade dos servidores da Corte, enfatizando o papel essencial do corpo funcional para o funcionamento do Judiciário. (Clique aqui)
Memória e legado
Encerrando a solenidade, a Corte da Cidadania prestou homenagem ao ministro aposentado Sidnei Beneti, relembrando sua trajetória, o legado jurídico deixado no STJ e sua postura ética ao longo da carreira. (Clique aqui)
Terceirização
Ministra Cármen Lúcia afastou o reconhecimento de vínculo empregatício e cassou pela segunda vez (!) acórdão do TRT-4, ao entender que a decisão contrariou precedentes da Corte sobre a licitude da terceirização e da pejotização. (Clique aqui)
Veja você mesmo
Juiz do Trabalho reagiu com irritação a questionamento da defesa sobre prazo para razões finais e afirmou que a conferência poderia ser feita diretamente nos autos: "basta o próprio advogado manusear os autos".(Clique aqui)
Vias de fato
Presidente do sindicato dos motoboys de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos foi condenado por agredir o vereador Lucas Pavanato, após ser chamado de "pelego" durante audiência pública na Câmara Municipal. (Clique aqui)
Fake news
Pablo Marçal foi condenado a indenizar Guilherme Boulos em R$ 100 mil por associá-lo ao uso de cocaína na campanha eleitoral de 2024. (Clique aqui)
Presença da advocacia
OAB enviou ofício à PF cobrando a presença da entidade em buscas e apreensões realizadas em escritórios, e solicitando o devido cumprimento do Estatuto da Advocacia. (Clique aqui)
Largo de S. Francisco
No próximo dia 25, a partir das 18h, a Faculdade de Direito da USP realiza a cerimônia de posse de sua nova diretoria. Eleitos, a diretora Ana Elisa Bechara e o vice-diretor Ronaldo Porto Macedo Jr. serão empossados pelo reitor Aluísio Segurado, no Salão Nobre da instituição. A gestão, que vai de 2026 a 2030, marca a chegada da segunda mulher a dirigir a SanFran em seus 200 anos de história, com o desafio de conduzir a Faculdade rumo ao bicentenário. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Combate ao trabalho escravo: A luta contra uma herança maldita que explora o ser humano e viola a dignidade do trabalho", por Liana Chaib, ministra do TST. (Clique aqui)
- "Quebra de sigilo sem inquérito e sem autorização judicial", por Napoleão Nunes Maia Filho, ministro aposentado do STJ. (Clique aqui)
Diferença salarial
TRF-1 reconheceu o direito de servidores da Justiça do Trabalho ao recebimento de valores atrasados relativos a progressões e promoções funcionais. (Clique aqui)
Comunicação interna
TRT-2 julgou improcedente pedido de bancária que buscava diferenças salariais com base em circular interna do banco. Colegiado entendeu que o documento não configura plano de cargos. (Clique aqui)
Conduta processual
TRT-4 condenou trabalhadora por litigância de má-fé ao constatar que recurso citava jurisprudência inexistente e distorcia texto legal. (Clique aqui)
Visto para Cancún
Justiça reconheceu falha na prestação do serviço de agência de viagens ao deixar de informar consumidores sobre a exigência de visto para entrada no México. (Clique aqui)
Segurança digital
Exigência de biometria facial em compra de celular não gera indenização por dano moral. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Notas Contemporâneas com Murillo de Aragão
Com impactos relevantes sobre custos e segurança jurídica, o STJ revisita a desoneração de PIS e Cofins no setor de combustíveis, tema analisado por Murillo de Aragão, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
No campo dos contratos, Flávio Tartuce examina o PL 4/25, que redefine os vícios redibitórios como ocultos, estabelece prazos e amplia a proteção do adquirente. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Sob outra perspectiva do mesmo projeto, Antonio dos Reis Júnior analisa como o PL 4/25 reformula a responsabilidade civil, valorizando a boa-fé, a reparação espontânea e o fortalecimento das funções preventiva e promocional do direito dos danos. (Clique aqui)
Migalhas das Civilistas
Entre autonomia e cuidado, Ana Paola de Castro e Lins propõe novos caminhos jurídicos para acolher identidades de gênero plurais para além do binarismo. (Clique aqui)
Migalhas Criminais
Júlio César Craveiro Devechi faz uma análise sobre como a jurisprudência do STJ passou a influenciar diretamente a formulação de políticas públicas na área penal, usando como exemplo o reconhecimento de pessoas em procedimentos criminais. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Você sabia que o fiador não responde por aluguéis quando o locador impede a entrega das chaves? O STJ consolidou esse entendimento. Confira a análise de Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A advocacia como o fôlego da democracia", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "O Banco Master e a derrocada final das instituições - Série "Verdades Incômodas" - 2", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Liquidação extrajudicial da Reag Investimentos e do Will Bank: Reflexos jurídicos", por Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Tributação das altas rendas: Caminho para a justiça fiscal ou obstáculo ao crescimento?", por Sandro Miguel Júnior (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "Fundo de comércio, goodwill e o limite da apuração de haveres: Lições de um recente julgado do TJ/SP", por Lucas Sampaio Santos (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "O oferecimento de ANPP pelo Ministério Público na ação penal privada", por João Paulo de Moura Gonet Branco e Natasha Hohlenwerger (Bottini & Tamasauskas Advogados). (Clique aqui)
- "Tive o visto de turista dos EUA negado há 10 anos por falta de vínculos. O consulado ainda mantém meus dados?", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Seleção para residência médica: É legal indeferir iniciação científica por mera formalidade documental?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Regulação e controle no setor portuário", por Lívia Paiva (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Dos documentos eletrônicos (art. 416 a 421)", por Camilla Oliveira (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "A flexibilização da lei de registros públicos: O caso Kalimann", por Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida e Gustavo Magalhães Cazuze (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "'Bomba branca' e a (não) concorrência no setor de combustíveis líquidos", por Eliézer Francisco Buzatto e Vinícius Panegalli Oliveira (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Direito Cível
PK Advogados anuncia a promoção de Eduardo Hideki Inoue a sócio da área Cível, como parte da estratégia de expansão do escritório e de fortalecimento da prática cível empresarial. (Clique aqui)
Gás e energia
Mattos Filho assessorou a Ute GNA II Geração De Energia S.A., bem como seus acionistas, em sua segunda emissão de debêntures, no valor total de R$ 750 milhões. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 68 anos, em 3 de fevereiro de 1958, foi fundada a organização econômica europeia Benelux, uma união formada por Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. O acordo representou um marco na integração econômica europeia, estabelecendo livre circulação de mercadorias, capitais e pessoas entre os três países. O Benelux funcionou como um campo de testes para a futura CEE - Comunidade Econômica Europeia, antecessora da atual União Europeia. A iniciativa serviu de exemplo para o avanço da cooperação regional e mostrou a viabilidade de políticas econômicas conjuntas em prol do desenvolvimento e estabilidade no pós-guerra. Até hoje, o Benelux mantém papel simbólico e funcional na coordenação política e econômica entre seus membros dentro da estrutura europeia. (Compartilhe)
Sorteio
Uma oportunidade especial: participe do sorteio da obra "Do comando e controle à regulação responsiva" (Editora Dialética, 596p.), escrita por Lucía Ferrés. O livro analisa a adoção gradual e fragmentada da regulação responsiva pela CVM, seus impactos, riscos de insegurança jurídica e compatibilidade com o marco legal. (Clique aqui)
Novidades
Thomson Reuters Revista dos Tribunais lança a obra de Caio Augusto Takano, "Teoria da Obrigação Acessória no Direito Tributário", que aborda o SPED, os limites às multas e os direitos dos contribuintes. (Clique aqui)
Coordenada por Édis Milaré (Milaré Advogados) e publicada pela Editora D'Plácido, será lançada no 2º semestre obra comemorativa aos 45 anos da Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. A obra contará com a participação de renomados juristas da área ambiental. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da Digital Law Academy, Coriolano Camargo palestrará hoje no "Encontro Luso-Brasileiro sobre IA e Direitos Humanos", na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a exposição "Inteligência Artificial e Direitos Humanos no Brasil". (Clique aqui)
Hoje, 12h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito LGBTI +" com o tema "Corpos Dissidentes e a reconfiguração da norma no Direito LGBTI +", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Amanhã, às 14h, será realizado o "5º Workshop AGO/E & FRE 2026", promovido pela TEN e BTG Pactual. O evento debate tendências regulatórias e contará com a participação de Maiara Madureira (Demarest Advogados) no painel "Formulário de Referência e as Tendências para 2026". (Clique aqui)
Villemor Amaral Advogados realiza amanhã, das 16 às 18h30, um evento para discutir as novas normas do Banco Central para ativos digitais, com parceiros do setor. O evento ocorre em SP, e será seguido de coquetel. (Clique aqui)
Dia 6/2, será instalado o novo Conselho Judiciário da FIESP, presidido pela ministra Ellen Gracie, com a participação de José Rogério Cruz e Tucci, Nelson Jobim, Francisco Rezek, Paula Forgioni e Roberto Rosas (Rosas Advogados).
O Instituto Brasileiro de Direito Constitucional realizará o "43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", dias 28 e 29/5, com a coordenação dos professores Maria Garcia e Roberto Rosas (Rosas Advogados). A presidência do IBDC será da professora Juliana Ribeiro Bastos.
Barcellos Tucunduva Advogados promoveu recentemente o webinar "Agenda Regulatória CVM", que contou com a presença de especialistas em mercado de capitais. (Clique aqui)
Dia 21/1, Thaissa Garcia (Albuquerque Melo Advogados) conduziu uma palestra para a VIKING Norsafe Life-Saving Equipment Brasil. O tema foi "Compliance na prática". (Clique aqui)
Edificações
Engenharia diagnóstica em edificações! O Gabinete de Perícias Gomide auxilia em vistorias, inspeções, auditorias, perícias e consultorias. (Clique aqui)
Direito Tributário
Conheça o ecossistema do Which.doc9, o papel dos agentes jurídicos especializados e como essa estrutura apoia o raciocínio jurídico. (Clique aqui)
Legal CX
Apenas 1 em 10 escritórios jurídicos no Brasil possui estratégia de experiência do cliente, perdendo retenção, previsibilidade e vantagem competitiva, destaca o CEO Henrique Flôres, da Contraktor. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Sento Sé
MG/Carmo do Rio Claro
MG/Conceição das Alagoas
MG/Rio Novo
PR/Jundiaí do Sul
RJ/São Fidélis
SC/Laguna
SP/Ilha Comprida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump, in Unusual Call, Speaks to F.B.I. Agents in Georgia Voting Case"
The Washington Post - EUA
"Ed Martin loses bulk of his DOJ mandate"
Le Monde - França
"La fragmentation du travail, machine à précarité"
Corriere della Sera - Itália
"Sicurezza, votiamo insieme"
Clarín - Argentina
"Por la postergación de la nueva forma de medir la inflación, se fue Lavagna del Indec"
El País - Espanha
"Sánchez trocea el decreto para sacar adelante las pensiones"
Público - Portugal
"Especialistas criticam activação tardia do plano nacional de emergência"
Die Welt - Alemanha
"Das Geheimnis hinter der Unruhe an den Börsen"
The Guardian - Inglaterra
"Calls for Mandelson to face police inquiry over alleged leak to Epstein"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Fachin avança em investida por um código de conduta; Cármen Lúcia será relatora"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Fachin afirma que ministros do STF respondem por suas escolhas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Fachin defende 'autocorreção' ao STF e indica Cármen para relatar código de ética"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"STF vai discutir código de ética para seus ministros"
Correio Braziliense - Brasília
"Fachin e Cármen Lúcia juntos pela ética no STF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Fachin aponta o código de conduta como prioridade e anuncia Cármen Lúcia como relatora"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Volta do legislativo no ano das eleições tem clima tenso"
Atualizado em: 3/2/2026 07:51
INFORMATIVO
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