MIGALHAS nº 6.425

Terça-Feira, 1º de setembro de 2026 - Migalhas nº 6.425.
Fechamento às 07h24.

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"Que as águas de Setembro rememorem, / Os séculos fundidos no planalto, / E as árvores sem sombra que hoje somos."

Paulo Bomfim

Flores do mês

Setembro começa com agenda cheia. Licença-maternidade, planos de saúde, ITBI e transfusão de sangue estão entre os temas que devem passar pelo plenário do STF ao longo do mês. (Clique aqui)

Estação das Flores

E antes que a Primavera chegue oficialmente, o mês promete movimentar também a Corte da Cidadania. Nesta terça-feira, Migalhas acompanha os julgamentos das turmas do STJ. Fique atento à cobertura ao longo do dia.

Criando raízes

Nem tudo, porém, pode ficar plantado à espera. CNJ criou sistema para fiscalizar, de forma contínua e automatizada, processos conclusos há mais de 120 dias. O prazo já existia; a novidade é a vigilância nacional e padronizada. (Clique aqui)

Além das aparências

No terreno das relações de trabalho, vale o que floresce na realidade. A Convenção 193 da OIT reforça que, nas plataformas digitais, a definição da relação jurídica deve considerar os fatos, e não apenas o rótulo contratual. Para a ministra Delaíde Miranda Arantes, a norma se alinha ao modelo jurídico brasileiro. (Clique aqui)

Espinhos da concorrência

No terreno das plataformas, há também disputa de mercado. iFood denunciou a Keeta ao Cade por suposta prática de preços predatórios e pediu medida preventiva para interromper as condutas apontadas. (Clique aqui)

Novos ares

E há mudança de estação no TCU. Bruno Dantas, dileto amigo desta Redação, anunciou que deixará o cargo de ministro após 12 anos na Corte. Fora do Tribunal, seguirá munido com as armas de sua intelectualidade, dedicando-se tanto à vida acadêmica, como ao debate público. (Clique aqui)

Novos ares - II

O mineiro Rodrigo Pacheco, também um querido amigo desta Casa, será escolhido hoje pelo Senado como o novo ministro do TCU.

Justiça em cordel

Cansado de esperar, advogado recorreu ao cordel para pedir andamento de processo iniciado em 2016. Em versos, falou de tempo, Justiça e esperança. (Clique aqui)

Procuração sem voz

Justiça proíbe advogado e escritório de representar trabalhadores sem autorização prévia após apuração revelar procurações não reconhecidas e até documento atribuído a trabalhador já falecido. (Clique aqui)

De onde se fala

Depor de carro estacionado não é motivo para barrar testemunha em audiência telepresencial. TRT-3 anulou sentença que impediu oitivas e destacou que não há exigência de local específico para depoimento. (Clique aqui)

Por Miguel

Seis anos após perder o filho em um caso que comoveu o país, Mirtes Renata Santana formou-se em Direito. Na cerimônia, homenageou o menino Miguel cuja morte se tornou símbolo da luta por Justiça. (Clique aqui)

Luto

Promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, de 56 anos, foi encontrado morto em casa, em Limeira/SP. (Clique aqui)

Presídios no limite

STF analisa planos dos Estados para enfrentar violações no sistema prisional. Há consenso pela execução imediata, mas divergência sobre a fiscalização. (Clique aqui)

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Contas à mesa

STF analisa regras do TSE que permitem suspender órgãos partidários por contas não prestadas. Relator, Toffoli votou pela validade das normas: para S. Exa., a Justiça Eleitoral não criou nova sanção, apenas regulamentou medida já admitida pelo Supremo. (Clique aqui)

Puxou o freio

E da prestação de contas à corrida presidencial, Toffoli também entrou em campo. S. Exa. suspendeu atos de campanha de Renan Santos, restringindo propaganda na internet, uso do Fundo Eleitoral e participação em debates. Na origem da decisão, possíveis irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos canais usados pela chapa. (Clique aqui)

Perfil atrasado

Não foi o único freio do dia. Toffoli também suspendeu a veiculação da campanha presidencial de Wilson Grassi Júnior. (Clique aqui)

Prova impossível

Ainda no TSE, Toffoli votou por manter condenação de vereador por importunação sexual e considerou "prova impossível" exigir demonstração da intenção de satisfazer a lascívia. (Clique aqui)

Fora dos autos

E se a Justiça Eleitoral cobra observância às regras, o CNJ voltou os olhos para a conduta de quem julga. Conselho censurou juiz que, em conversa privada, orientou prefeito sobre argumentos para recorrer da sentença que havia cassado seu mandato. (Clique aqui)

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Primeiro, a saúde

Dengue grave, internação urgente e uma condição antes do atendimento: R$ 350 mil. Hospital que exigiu depósito antecipado terá de indenizar paciente. (Clique aqui)

Por trás da vitrine

Osklen indenizará modelista vítima de cobranças excessivas, exposição diante de colegas e tratamento humilhante no trabalho, decidiu o TRT-1. (Clique aqui)

Só uma gelada

TRT-18 reverteu justa causa de frentista que tomou uma cerveja no intervalo. Para o colegiado, episódio isolado e sem prova de embriaguez não justifica a pena máxima. (Clique aqui)

Não foi engano

TRT-5 elevou para R$ 30 mil indenização a balconista trans tratada repetidamente no masculino por gerente, mesmo após reclamar da conduta. (Clique aqui)

Segurança falha

Banco devolverá R$ 98 mil por fraudes após furto de celular. Para o TJ/MG, transações fora do perfil da cliente deveriam ter sido barradas. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Política, Direito & Economia NA REAL

E se o maior risco das eleições não for escolher errado, mas esquecer o que já aconteceu? Francisco Petros mostra por que lembrar o passado importa antes de votar. (Clique aqui)

Tendências do Processo Civil

O STJ redesenha a relação entre repetitivos e relevância da questão federal. Zulmar Duarte de Oliveira Junior examina a nova regulamentação e o que ela pode representar para a Rcl 36.476/SP. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Doação de gametas, fronteiras e responsabilidade civil. Ana Thereza Meirelles, Iara Antunes de Souza e Maria de Fátima Freire de Sá discutem os dilemas jurídicos e bioéticos da reprodução assistida heteróloga. (Clique aqui)

Direitos Humanos em Pauta

Por trás da ideia de livre mercado, há escolhas que produzem consequências sociais. Daniela Oliveira Rodrigues analisa os impactos da desregulação sobre riscos, custos e direitos. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Descumprir contratos encarece a vida de todo mundo", por João Pedro Simini Ramos Pereira (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "O quórum da consolidação substancial na recuperação extrajudicial", por Kleber Luiz Zanchim (SABZ Advogados). (Clique aqui)

- "O direito civil digital no PL 4/25: Desafios e perspectivas para o Código Civil", por Ana Luiza Ramos Oliveira e Leonardo de Araújo Engrasia Rodrigues (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)

- "Paradigma na justiça negocial: A readequação das sanções em colaboração premiada", por Inácio Queiroz (Queiroz Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Invenções no trabalho", por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados) e Mauro Dibe (Barreto Advogados & Consultores Associados). (Clique aqui)

- "Dívida com o IRS pode impedir a cidadania americana?", por Witer Desiqueira e Mara Pessoni (Witer DeSiqueira & Pessoni An International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Habilitação de herdeiros em precatórios: O que é e quais as regras do procedimento", por Luciana Santos (Franco Guimarães Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Forças Armadas na Força Nacional: Respaldo legal, proteção da tropa e governança federativa", por Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O sandbox regulatório da Antaq e seus reflexos práticos para o setor aquaviário", por Stella Farfus Santos (Demarest Advogados). (Clique aqui)

- "Relatórios do Coaf e a decisão do ministro Alexandre de Moraes", por Leandro Falavigna e Luiza Brianez Urrutia (Torres, Falavigna e Vainer Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 502 anos, em 1º de setembro de 1524, foi firmado o Tratado de Malmö, acordo de paz entre a Suécia e a Dinamarca após anos de conflitos entre os dois reinos escandinavos. O tratado foi celebrado durante o processo de consolidação da independência sueca, liderado pelo rei Gustavo Vasa, após o rompimento da Suécia com a União de Kalmar. O acordo ajudou a estabilizar as relações entre os países e representou uma etapa importante na afirmação da Suécia como reino independente no norte da Europa. (Compartilhe)

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Apoiadores

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Sorteio

Última chance para levar esta obra para a sua estante! Participe do sorteio de "Novas Questões em Licitações e Contratos" (Editora Lumen Juris Direito, 710p.), organizada por Karlin Olbertz Niebuhr e Rodrigo Goulart de Freitas Pombo, e prefaciada por Marçal Justen Filho, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. A 2ª edição reúne especialistas para analisar a aplicação da lei 14.133/21 e apresentar soluções para questões e desafios das licitações e contratos públicos. É a última oportunidade para concorrer. (Clique aqui)

Novidade

Pinheiro Neto Advogados publica alerta sobre a atualização das regras do Conar para autorregulamentação das publicidades de apostas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Entre hoje e quinta-feira, no RJ, acontece o "Gas & Energy Week 2026". Raphael Paciello (Pinheiro Neto Advogados) participa da programação como moderador do painel "Arquitetura Regulatória Estrutural e Técnica". (Clique aqui)

Rodrigo Dias de Pinho Gomes, de Pine Data Officer, ministra hoje aula sobre "Controlador, operador e encarregado na proteção de dados pessoais na LGPD", em curso da PGE-SP.

Victor Rizzo, CEO da INOV.AI e diretor de Inovação da e-Xyon, foi empossado como consultor da Comissão de Estudos sobre Lawtechs e Legal Ops da OAB/RJ. O executivo atuará até o fim de 2027.

Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, palestrou sobre "Liberdade Religiosa e o Estado Laico", em evento promovido pela Associação de Negócios do Brasil.

Infraestrutura brasileira

IASP promove hoje congresso sobre os desafios jurídicos e regulatórios da infraestrutura brasileira, com mais de 30 especialistas e autoridades. (Clique aqui)

Registro imobiliário

De 28 a 30/10, o IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil realiza, em Salvador, o "LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil". (Clique aqui)

Reforma tributária

FGV LAW (FGV Direito SP) está com inscrições abertas, até 17/9, para o curso de curta duração "Reforma Tributária". A formação aborda os impactos jurídicos da reforma da tributação do consumo e terá início em 1º/10. (Clique aqui)

Agenda

Estão abertas as inscrições para os cursos de curta duração da FGV Direito Rio para setembro: "Formação Executiva em Petróleo, Gás e Transição Energética: Aspectos Jurídicos e Regulatórios" (clique aqui), "Regulação de Ferrovias" (clique aqui), "ECA Digital: Desafios e sua Implementação" (clique aqui), "Compliance Estratégico: Liderança, Governança e Transformação Organizacional" (clique aqui) e "Formação Executiva em Regulação da Saúde Suplementar" (clique aqui).

IA na rotina jurídica

Contraktor mostra como a IA já pode transformar a rotina jurídica, da revisão de cláusulas à gestão de prazos e obrigações contratuais, enquanto decisões e análises estratégicas permanecem humanas. (Clique aqui)

Debate eleitoral

Hoje, às 10h, a OAB/RJ e o jornal O Dia realizam debate com candidatos ao Senado, na sede da Ordem, com transmissão ao vivo pelo YouTube. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Coari
MG/Fronteira
SC/Sombrio
SP/Auriflama
SP/Campos Novos Paulista

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Hidden Gusher of Money Is Upending the Midterms"

The Washington Post - EUA
"Trump has his own plans for midterms"

Corriere della Sera - Itália
"Italia e Spagna, nuova sfida"

Le Figaro - França
"Lecornu sous pression pour le dernier budget de Macron"

Clarín - Argentina
"Ya no tengo más para dar"

El País - Espanha
"Sánchez anuncia que el Rey visitará Ceuta por primera vez"

Público - Portugal
"Carris não abriu qualquer processo disciplinar no caso Elevador da Glória"

Die Welt - Alemanha
"Neue Eskalation am Golf"

The Guardian - Inglaterra
"Public control of utilities is key to growth - Burnham"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sob desconfiança, governo prevê superávit de R$ 18,6 bi em 2027"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo Lula reserva R$ 44,8 bi para emendas no Orçamento de 2027"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com dívida pública em maior nível em 5 anos, governo prevê superávit em 2027"

O Estado de Minas - Minas Gerais
"Aprovado projeto que muda as regras de construção no Centro"

Correio Braziliense - Brasília
"Um debate rumo ao futuro do DF"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fecomércio aponta perda de 50 mil empregos com fim da 6x1 em PE"