Leitores

"Após ler no Migalhas sobre a troca de dia do feriado do servidor público, leio sobre Halloween (ABC do CDC - 29/10/15 - clique aqui). Posso resumir: todos querem ganhar alguma coisa em qualquer situação. Comércio, folga e por aí vai. Halloween? E daí? Não temos o Dia do Imigrante e tantas outras 'datas importadas'?"

"Este texto é mais lúcido e inteligente que já li (ABC do CDC - 29/10/15 - clique aqui). Coerente demais - quando morava próxima à uma comunidade carente, em Osasco/SP, vi crianças de sete, oito anos comemorando o Halloween (isso no ano 2000). Eram pobres, batiam nas portas dos barracos para pedir doces. Aqui no condomínio amarram uma fita amarela em cada porta. Tirei a da minha para que não me incomodassem. É, literalmente, um horror."

"Nenhuma festa faz sentido (ABC do CDC - 29/10/15 - clique aqui). É só ver o nosso carnaval. É tudo consumo! Eu acho o Halloween muito mais sadio que o carnaval. Antes se fantasiar de bruxa, monstro e outros seres. Brincar de 'doces ou travessuras' e se empanturrar de guloseimas que ver gente seminua se rebolando consumindo doses excessivas de cervejas e bebidas alcóolicas em geral. Adoro Halloween! Pra mim o Halloween fica (e o carnaval também)! Deixa o povo se divertir!"

"Depois de muito 'tramitar', a PEC modificadora da aposentadoria compulsória do servidor público foi convertida em emenda constitucional, a 88, datada de 7 de maio de 2015. Postergou-se, assim, a compulsória para os 75 anos de idade, cuja disciplina viria por lei complementar específica. A redação originária era: 'compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição' (Artigo 40, parágrafo 1º, inciso II). Com a EC 88, a redação desse inciso, de duvidosa clareza, passou a ser a seguinte: 'compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar'. Além disso, o legislador constituinte entendeu assegurar desde logo (independentemente do advento da lei complementar) a determinados magistrados, a aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: 'Até que entre em vigor da lei complementar de que que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade'. É o que dispõe o artigo 100 acrescido ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A expressão tribunais superiores abrange o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Militar e o Tribunal Superior Eleitoral. E quanto aos demais magistrados e a população dos servidores públicos em geral, a aposentadoria ficou condicionada ao advento de uma lei complementar disciplinadora da matéria, quer se trate da voluntária, quer se trate da compulsória. Assim é se nos parece. Porém, a bizarrice da alteração constitucional está na parte final da redação do artigo 100 do ADCT, qual seja: 'nas condições do art.52 da Constituição Federal'. Ou seja, esta norma constitucional pretende condicionar a aposentadoria dos Magistrados que especifica a alguma condição ou seja lá o que for e, para tanto, menciona o artigo 52. Ora, da leitura deste dispositivo constata-se que ele não prescreve outra coisa senão anotar as matérias da competência privativa do Senado Federal. Nada mais além do que isso. E em nenhum de seus incisos faz alguma referência ao instituto da aposentadoria e suas condições para quem quer que seja. A questão que se suscita é: qual a razão desse artigo 100 da ADCT fazer menção como condicionante ao artigo 52 do corpo de dispositivos permanentes (em tese, é claro) da Constituição? Terá sido um erro? Se o foi, minha nossa, que barbaridade! Corrigi-lo será passar para si próprio um grandioso atestado de incompetência. Não corrigi-lo, bem, pior a emenda do que o soneto."

"Lúcida exposição da matéria (Migalhas 3.553 - 9/2/15 - "Jurisprudência" - clique aqui). A clareza do artigo torna indispensável sua leitura. Excelente."

"Oportunas as considerações sobre o 'dia do barnabé' que na maioria das vezes é subestimado que na sua aposentação não tem FGTS e hoje os proventos não são mais integrais (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Servidor Público" - clique aqui)."

"Eu tenho FGTS (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Servidor Público" - clique aqui). Mas, como qualquer hipossuficiente da legislação trabalhista, não consigo recebê-lo, no Judiciário. Para quem a Justiça trabalha? Para o celetista ou para a CEF, gestora do FGTS? Não me esqueço daquele então candidato a ministro do STF e que lá chegou, afirmando em sua cabala de votos ter propiciado R$ milhões ou zilhões de reais para a União. Sempre acreditei que a separação dos poderes da República, por nossa Constituição de 1988, acoimada de cidadã, fosse para valer. Mas não. O gajo confessa que poupou, no exercício de sua função judicante, R$ a favor da União. Eu sempre pensara que a função do Judiciário fosse aplicar a lei, não em favor desse ou daquele. Portanto, sem 'economizar' pra esse ou aquele. Mas, o gajo, hoje ministro do STF, se gabou de ter favorecido a União. É isso que está na Constituição dita cidadã? Nada diferente do 'cidadão' que tem reconhecido seu FGTS, no papel do juiz. E vem a nomenclatura reivindicar FGTS!"

"Muito bom o artigo, mas faltou entrar no tema das cias de seguro (Migalhas 3.729 - 27/10/15 - "Litisconsórcio – CPC'" - clique aqui)."

"Muito esclarecedor o seu trabalho. Muito obrigada por compartilhá-lo com quem precisa (Migalhas 3.651 - 7/7/15 - "Reformas e contrarreformas previdenciárias'" - clique aqui)."

"A proibição do jogo é mais uma hipocrisia (Migalhas 3.732 - 30/10/15 - "Cassinos" - clique aqui)."

"Graças a Deus que proibiu (Migalhas 3.732 - 30/10/15 - "Cassinos" - clique aqui)! Além de abrir caminho para o vício em jogo (caso do ator americano Ben Affleck), o brasileiro não tem maturidade eleitoral, educação e saúde dignas. Esta história de cassinos aqui, onde o DNA da corrupção está entranhado no povo brasileiro, aí será um céu aberto para lavagem 'a lá vonté'. Alguém esqueceu do escândalo dos bingos em 2007, que envolveu três desembargadores da 2ª região da Justiça Federal? Esquecem que são os contraventores, como afirmou o 'Neguinho da Beija-Flor' em visita a Porto Alegre, quem bancam o carnaval carioca? Só existem banqueiros do 'jogo do bicho' porque ninguém se atreve a regulamentar. E, há propósito, gostaria que algum dos nobres comentaristas me respondessem para onde são destinados os trilhões de reais que as lotéricas arrecadam com todas as modalidades de jogos que oferece, inclusive o turfe (corrida de cavalos)."

"O povo é soberano (Migalhas 3.729 - 27/10/15 - "Crime de responsabilidade e impeachment'" - clique aqui)! A verdadeira força está com o povo brasileiro, que acorda as três, quatro da madrugada, sai para trabalhar, sobreviver, pagar contas de água caríssimas, de luz, um absurdo! Então, que a vontade popular prevaleça! Que saia esse 'desgoverno' e mudem-se todas as 'caras'!"

"Prezada dra. Rosana, escrevo-lhe para expressar minha alegria ver o assunto abordado, mais ainda de forma tão clara e objetiva (Migalhas 3.729 - 27/10/15 - "'Evolução, finalmente?'" - clique aqui). Também sou advogada e, nos pequenos gestos diários, luto para que possamos deixar para nossa próxima geração, uma sociedade mais igualitária. Ou pelo menos, mais consciente da injusta diferenciação de gênero que vivenciamos."

"Levando em consideração que o Estado é o maior autor processual do país, pois cerca de 41% dos processos em andamento tratam-se de execuções fiscais, fica evidente que há algo de errado, pois essa quantidade de inadimplência tributária merece atenção do princípio da capacidade contributiva (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "Impostos" - clique aqui)."

"Salvo melhor juízo, o porte de arma por parte dos auditores da Receita Federal já era previsto em lei: 'Art. 6º - É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: (...) X - integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. (Redação dada pela lei 11.501, de 2007)' (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "MP 693/15" - clique aqui)."

"O sentimento que invade a minha percepção é aquele em que estamos num processo de involução e o Estado está, definitivamente, reconhecendo a sua incompetência para promover a pacificação social, pois que, sendo tal iniciativa exitosa, voltaremos aos tempos da derrama, exação cobrada nos tempos remotos do Império (Migalhas 3.728 - 26/10/15 - "Sucessão" - clique aqui)."

"A sua explanação é ótima (Migalhas de peso - 2/10/15 - clique aqui). O que falaria acerca da alienação fiduciária de imóvel em CPR."

"Fico cada vez mais impressionado com decisões emanadas de nossos tribunais (Migalhas 3.726 - 22/10/15 - "Citação – Notificação" - clique aqui). O regramento fica às moscas!"

"Excelente matéria (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "Relação de consumo" - clique aqui). É através da conscientização que vamos ter um país melhor."

"O Executivo ainda tem todo esse percentual de confiança (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "Confiança" - clique aqui)?

"Infelizmente é o que muito se vê e o que os cidadãos e seus respectivos defensores tem se deparado, principalmente nos plantões noturnos, de finais de semana e feriado (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Ctrl+C Ctrl+V" - clique aqui). Necessário um rigor maior, fiscalizando esse fato que atenta contra as liberdades e as vidas das pessoas."

"Absurdo a Suprema Corte de um país julgar um caso desses (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Ctrl+C Ctrl+V" - clique aqui). Isso demonstra a falência do sistema judicial. Nossa Federação é uma piada. O Judiciário estadual deveria ser a última instância, na maioria dos casos. Ou o STF se presta a ser um grande controlador constitucional ou vai ficar perenemente nesse varejo terceiro-mundista."

"A questão é que o 'eles', comentado pela ministra Cármen Lúcia, são exatamente os juízes e desembargadores que usam e abusam do 'moderno princípio jurídico do 'Ctrl C Ctrl V', reproduzindo decisões anteriores que nada (ou pouco) tem a ver com o caso presente (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Ctrl+C Ctrl+V" - clique aqui). Normalmente, muitos deles entregam suas decisões a assessores (as) que, desatualizados e certamente desmotivados com os baixos salários, produzem peças e decisões deploráveis, bizarras, muitas teratológicas, inundando as instâncias superiores (tribunais de Justiça, TRF, STJ, STF) desnecessariamente. Por essa razão andou bem o novo CPC em exigir a fundamentação nas decisões judiciais em todos os pontos levantados pela parte. Penso, até, que passa da hora de se prever sanções aos magistrados para esses casos, eis que é inadmissível que esses agentes públicos escondam-se na toga, acreditando que são invulneráveis (podem errar porque não serão cobrados) por conta de uma suposta independência por eles desvirtuada."

"O Judiciário como fiscal do Judiciário (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Ctrl+C Ctrl+V" - clique aqui). Os poderes republicanos democráticos não são do povo? O que parece virtuosos é em verdade ação do lobo em forma de cordeiro: para gerar a sensação de controle, que é atribuição do cidadão. Sem Judiciário independente e eleito pelo voto cidadão não há República democrática, não acaba a corrupção e não se cumpre a Constituição de 1988. Se querem realmente mudar o caminho deem efetividade aos princípios contidos no artigo 1.º e parágrafo único da Constituição, c/c artigo 2.º; e § 2.º do artigo 5.º, revogando o que não for recepcionado por estes princípios. Não será repetindo os mesmos atos que alcançaremos resultados diferentes, isso é sandice. Mais leis para não serem cumpridas e ou para que surjam outras para lhes reduzir ou anular-lhes os efeitos? Pra que? Reitero: 'Sem Judiciário independente e eleito pelo voto cidadão não há República democrática, não acaba a corrupção e não se cumpre a Constituição de 1988'.'Good things will happen'."

"'Em sua casa ainda teriam sido encontrados materiais destinados ao preparo e pesagem da substância, e mais de R$ 5 mil'. O serviço porco do juiz de 1ª instância permitiu que o traficante fosse solto. Cabe agora refletir porque será que os juízes de 1º grau se veem obrigados prolatar sentenças lambonas. 'Será' que o fato das secretarias estarem abarrotadas de autos do chão ao teto não obriga os magistrados a trabalharem 'a toque de caixa'? Muito facil para um ministro do STF, encastelado em seu gabinete com seus 50 'estagiários' e 15 assessores (e vários deles inclusive sao juízes) criticar quem segura a bucha do canhão, quem é a linha de frente no atendimento aos jurisdicionados."

"Estes os verdadeiros guardiões de nossa Carta Maior (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Ctrl+C Ctrl+V" - clique aqui). Parabéns ministros do Supremo. Motivo de orgulho dos operadores do Direito."

"Se essa repreensão for 'pra valer', tenho a impressão que ela deve se dirigir, também, a pelo menos 90% do Judiciário brasileiro (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Ctrl+C Ctrl+V" - clique aqui)."

"Até que enfim a OAB decide de forma a proteger o trabalho alheio (Migalhas 3.732 - 30/10/15 - "'Copia e cola' - Advocacia" - clique aqui). Na minha opinião uma petição inicial tem a marca indelével de seu autor, sendo, ainda na minha opinião uma obra literária (não generalizando, claro). Mas demonstra a criatividade, o trabalho, a pesquisa e a individualização de uma ideia, una e pessoal, condizente com a cultura e criatividade do seu autor. Eu mesmo, já tive inúmeras petições copiadas por outros 'advogados', sem minha permissão e que usufruíram do meu trabalho como se deles fosse. Os tribunais não entendiam como plágio, e só restava reclamar ao 'bispo'. Agora, pelo menos, pune o plagiador."

"Vocês estão falando sério (Migalhas 3.732 - 30/10/15 - "'Copia e cola' - Advocacia" - clique aqui)! Então o que dizer da jurisprudência? Há me desculpem. Jurisprudência não é cópia, são decisões reiteradas, decisões uniformes, decisões pacificadas ou seria plagiar algo? Deixa pra lá e viva o Código de Ética, contanto que não me atinja."

"Pior que isso é o grande tribunal não bater nas portas seja do TJ seja da vara de origem, para saber se o(a) magistrado(a) se encontrava 'trabalhando' na data e hora ou se o copiar colar foi feito por um secundarista ou bacharel (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Ctrl+C Ctrl+V" - clique aqui). Enquanto não tiverem o 'controle de ponto' como todo e qualquer servidor público, a população estará em total desconfiança com o Judiciário. Vejam a notícia do protestos dos assessores de desembargadores em Porto Alegre e 'ampliem' suas desconfianças!"

"Lamentáveis essas decisões do Poder Judiciário (Migalhas quentes - 24/10/15 - clique aqui). Aliás, o Brasil está caminhando para o colapso e bancarrota, e o Poder Judiciário tem sua grande parcela de culpa. A decisão da magistrada é vergonhosa e contraditória. Esse tipo de precedente, inicialmente, com estabelecimentos 'farmácias e drogarias', irá inviabilizar a atividade empresarial, a que literalmente 'sustenta' o Poder Público."

"O texto traz duas informações importantes - que nada tem a ver com o objeto do mesmo (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "Editorial" - compartilhe). A uma, parece que as vagas ('quinto') de ministros do TSE transformaram-se em capitania hereditária exclusivas de advogados de Brasília e, tão mais grave, uma capitania familiar (pai, irmão e irmão). Isso é grave. Verificando a Carta Magna, em seu art. 119, II, não vislumbrei exclusividade para o Distrito Federal, embora forças ocultas tenham caminhado, estranhamente, nessa direção. A duas, a possibilidade de ministros do TSE (os do 'quinto') serem sócios de escritório de advocacia. Eis um tema que deveria merecer ponderada atenção por parte do STF (que os indica) e entrar na pauta de discussão do Congresso Nacional, com urgência. A propósito, outra reflexão: o Ministério Público não deveria estar representado no TSE?"

"Prezadíssimo Diretor 'teoricamente' poderá haver suspeita do ministro Teori sobre origem de honorários advocatícios que determinasse essa típica devassa nas contas de ilustres causídicos (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "Editorial" - compartilhe). Todavia, na prática, creio que um advogado reconhecidamente probo, decente, pundonoroso e extremamente ético tal qual o dr. Fernando Neves (branco na honra como identifica seu apelido familiar) não se deixaria vencer pelas tentações de Calamandrei. Conheço-o, ao ilustre pai dr. Celio e ao irmão Henrique todos absolutamente insuspeitos e dotados dos mais elevados predicados de probidade e honradez."

"Em pensar que tem um certo deputado Federal querendo acabar com o exame da Ordem (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Nota 10" - compartilhe). Provavelmente deve ter algum parente que não consegue passar na prova da OAB."

"Por gentileza, referente ao rico artigo 'Plural de nomes próprios': visto isoladamente, como se daria a flexão do nome próprio 'da Silva'? Flexiona-se o nome e a preposição?"

Nota da redação – o informativo 1.023, de 6/10/04, trouxe o verbete "Plural de nomes próprios" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

"O que é mais acertado (adequado): correto x erado ou certo x errado?"

"O pronome 'seu' é de terceira pessoa. Já o pronome 'teu' é de segunda pessoa. Eu vejo com certa frequência as pessoas usarem o pronome 'seu' quando, em verdade, deveriam usar um pronome de segunda pessoa. Ex. um desconhecido começa conversar com outrem e, em um dado momento do diálogo, pergunta: 'qual é o seu nome?'. Essa pergunta não deveria ser 'qual é o teu nome?'."

"A sociedade brasileira tem que promover uma 'queda da bastilha' e acabar com estes 'reinados absolutistas' em pleno regime republicano (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "De primeira" - clique aqui)."

"Triste constatar que essa refeição gratuita é destinada para os que mais ganham no tribunal (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "De primeira" - clique aqui). Os escreventes e demais funcionários, além dos terceirizados, que recebem remunerações consideravelmente menores, provavelmente passam muito longe dessas regalias."

"Uai (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "De primeira" - clique aqui)? Pão de queijo, galinha com quiabo, linguiça Seara, feijão tropeiro, pastel de angú. Cadê?"

"Que mostrem sua força (Migalhas 3.728 - 26/10/15 - "Qualquer semelhança é mera coincidência" - clique aqui)! Não deixem o país cair demais para ajudar!"

"Demorou (Migalhas 3.728 - 26/10/15 - "Qualquer semelhança é mera coincidência" - clique aqui). Mesmo assim, com a PTtização da OAB atual, não acredito que vá acontecer alguma coisa. Como advogado e como cidadão brasileiro, sinto vergonha do comando atual da Ordem, principalmente por não mais defender os anseios da sociedade."

"O que a OAB faz que não intervém num fato claro e verídico, que é o caso do presente do Congresso deputado Eduardo Cunha (Migalhas 3.728 - 26/10/15 - "Qualquer semelhança é mera coincidência" - clique aqui)? Ninguém tem dúvida que o julgamento do TCU foi político e a pessoa que julgou está indiciada na Lava Jato. É inusitado isto, um corrupto julgando uma pessoa honesta (Dilma). O TCU, seus membros são escolhidos por partido, e hoje é formado por pessoas ligadas ao PP, PSDB, DEM ,maiores opositores do governo. O TCU não julgou as contas de FHC que declarou ter feito as pedaladas? Tudo isto tem uma conectividade. TCU, Congresso, mídia para dar um golpe . O que acontece é muito ruim para o país. Nada funciona. A ordem é travar o governo. Não sou partidário."

"A paciência da cidadania tem limites (Migalhas 3.728 - 26/10/15 - "Qualquer semelhança é mera coincidência" - clique aqui). Os órgãos representativos da sociedade civil - OAB dentre outros - devem atuar com sua representatividade para evitar o caos social e a revolta da sociedade civil. Já se nota um sentimento de impaciência na sociedade com a impunidade. Enquanto os jornais estampam desvios de milhões de reais - bilhões, muita vez - a violência graça nas ruas e a impunidade. Não se deve olvidar da percepção da população. Todos sabem que a violência das ruas cresce porque falta dinheiro para organizar a segurança pública e para proteger a cidadania. Todo delinquente sabe que dificilmente será punido. E quando é punido, escapa no instituto da "progressão da pena". E a sociedade sabe que o instituto da progressão da pena não foi criado e não foi instituído para recuperar os condenados, mas porque falta dinheiro para manter e organizar as prisões e para uma política de verdadeira recuperação dos delinquentes. E falta, porque um reduzida classe de privilegiados vem se apropriando dos recursos oriundos dos imposto que nós pagamos. E uma apropriação engrossada de todas as formas: subsídios nababescos, benefícios e penduricalhos em contra-cheque, e, mais do que isto, corrupção. Corrupção e desvios de recursos em todos os setores da administração e da organização institucional do Poder Público. Vimos, ontem, o ex-presidente FHC, odiado pelas classes privilegiadas por ter organizado a Administração Pública e o caos herdado do regime militar, o vimos incluir o presidente Lula no rol dos suspeitos e salvar, pelo menos em termos, a presidente dilma (dilma, mesmo. Minúscula. Para não chamá-la de presid'Anta). É verdade. Vimos o Lula chegar à presidência da República há 12 anos, com uma mão atrás e outra na frente, peladinho, peladinho e sair de lá ostentando riqueza. Em 10 anos e num período que ele não teve outra atividade que não presidir a República. E mais do isso, vimos todos os seus familiares enriquecer e ostentar. E ele justificando -publicamente - que os filhos enriqueceram trabalhando. Mas não diz trabalhando em que e qual tipo de trabalho ou de negócio dá para enriquecer um cidadão e o tornar arquimilionário, no curto espaço de 10 anos. Na verdade, é a primeira vez, na história da Republica, que uma investigação sobre peculato chega tão perto de um ex-presidente da República. Essa história de que não há nenhuma prova contra a Dilma é conversa fiada. Desde a primeira eleição dela - 2010 - que as delações premiadas comprovaram dinheiro do Lava Jato sustentando suas campanhas. E nós - a sociedade civil - pagando a conta. As 'pedaladas fiscais' são uma realidade. Ou seja, Ela falsificou o demonstrativo de contas públicas para o Congresso e para o TCU. É muito grave. A OAB sempre esteve ao lado da cidadania e da sociedade civil. De um tempo para cá, por vários motivos - não louváveis - a OAB se alinhou ao lado dos poderosos. E está perdendo a credibilidade, inclusive, junto à classe profissional, junto aos advogados. Já passou da hora de a OAB retomar o seu caminho de defesa da legalidade e da legitimidade. E meditar, pelo menos um pouquinho - um pouquinho só - na memória de Sobral Pinto (que enfrentou altaneiro o Estado Novo do caudilho Getúlio Vargas) e na memória de Ruy Babosa, o monstro da Conferência de Haia e a Luz que iluminou os tempos sombrios da República Velha do Marechal Floriano Peixoto)."

"Na verdade a OAB Federal, já faz um bom tempinho, virou um centro acadêmico em que figurinhas acham um luxo o modelito politicamente correto adornado de plumas e paetês (Migalhas 3.728 - 26/10/15 - "Qualquer semelhança é mera coincidência" - clique aqui). Qualquer fato que apareça no cenário nacional e internacional com tons bolivarianos e eis que intenso cacarejar, marcado por conteúdo nefando politicamente correto toma conta do terreiro. Enfim a OAB Federal é território livre para pachecos abusados. Enquanto isso temas que deveriam ser relevantes para cultores do Direito (D maiúsculo) não interessam aos rábulas emplumados com floridos data vênias. Respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, o aparelhamento do Estado por um partido político, o abuso continuado da mentira pelo chefe do Estado, a necessidade de adequar a Previdência Social à nova realidade da expectativa de vida, corrigir o abuso do regime de aposentadorias no serviço público (15% dos aposentados, funcionários públicos, consomem 55% dos recursos), os abusivos gastos no Poder Legislativo, a deterioração moral galopante do Legislativo, os indícios veementes que a imperial família da Silva enriqueceu barbaramente com o PT no poder, etc. Nada interessa para essa casta que ousa falar em nome da classe."

"Saudades da OAB de outrora (Migalhas 3.728 - 26/10/15 - "Qualquer semelhança é mera coincidência" - clique aqui). Tivesse a Ordem ainda a visão de outrora, há muito o PT já havia enfrentado o risco de extinção, ante às abundantes evidências de que já recebeu recursos do exterior. Ademais, tanto Lula quanto Dilma já teria enfrentado outros pedidos, tanto por casos mais graves que os atribuídos a Collor, como mereciam um tão somente pelo conjunto da obra: levar a ABI, a UNE, a OAB, a CNBB e todos os demais movimentos sociais ao mais absoluto descrédito perante a sociedade. Depois se recusam a aceitar que os movimentos que lideram os pedidos não sejam da 'sociedade civil', recusando-se a aceitar que o MBL, os revoltados on-line e demais grupos representam sim os que querem Dilma fora."

"Caríssimo dr. José Fernandes da Silva, fiquei muito satisfeito com a sua volta ao espaço. Um afetuoso abraço 'moicano'."

"Caro colega Alexandre de Macedo Marques, quero subscrever, com toda convicção, cada palavra que você escreveu a respeito (Migalhas 3.728 - 26/10/15 - "Qualquer semelhança é mera coincidência" - clique aqui). Indiscutivelmente, a OAB nacional se desviou da linha de conduta que outrora foi orgulho de nossa classe. É mais um sintoma do aparelhamento do Estado praticado pelo lulopetismo e apoiado por pretensos defensores do povo. Que lástima! Que vergonha! Que descalabro!."

"A aristocracia, hoje representada pela nomenclatura, não se dobra à plebe dos cidadãos."

"Na audiência perante o juiz Sérgio Moro, de um lado Marcelo Odebrecht apresentou petição de 19 páginas onde constam perguntas e respostas; e, de outro, ao ser inquirido pelo juiz, repetiu a resposta de que sua resposta era encontradiça nessa petição (O Estado de São Paulo, 'Odebrecht se defende, ataca Lava Jato e diz sofrer prejulgamento' – 31/10/2015). Ora, considerada a oralidade de uma inquirição judicial que se realiza numa audiência, a postura de Marcelo Odebrecht em seu depoimento, parece-me, é ato atentatório à dignidade da Justiça: apresentar uma petição onde faz as perguntas e ele próprio as responde é impedir o desenvolvimento da atividade judicial pela busca da verdade e aproximar-se da realidade dos fatos, mediante obstrução do andamento legal do procedimento. Afinal, perguntas são feitas e devem ser feitas pelo juiz que preside a audiência (e não pelo próprio inquirido), pois ao seu defensor compete apenas fazer a defesa, apresentando sobre o que for apurado argumentações pelo menos plausíveis. Pode até ser que o juiz faça as mesmas perguntas, mas ele pode e deve pedir esclarecimentos mais completos e detalhados, e não ouvir que a resposta é encontradiça numa petição. O procedimento fácil de um depoimento pré-preparado, pode ser considerado uma tática de defesa, mas, em verdade, como dito, não passa de postura atentatória à dignidade da Justiça e de obstrução da realização da Justiça."

"O interessante é que as autoridades preferem ofensas e palavrões do que críticas objetivas e bem fundamentadas (Migalhas quentes - 31/10/15 - clique aqui). Quem tiver o desprazer de ler um destes relatórios diários, feitos para os políticos e membros de 'certos' tribunais, ficará pasmo com o sistema de 'espionagem' montado para monitorar a opinião pública, como se fossem profissionais de um grande circo."

"A lista era um importante instrumento para coibir o crime previsto no art. 149 do Código Penal, o trabalho em condição análogo à de escravo (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Lista suja - Trabalho escravo" - clique aqui). A empresa só teria seu nome publicado depois do devido processo legal e do trânsito em julgado da decisão judicial. As empresas que não compactuam com essa prática poderiam optar ou não negociar com as empresas da lista. Era um símbolo da transparência que foi ofuscada por uma decisão que com certeza não é para proteger os trabalhadores explorados em pleno século XXI."

"Nossa (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Diferenças devidas – Ônus da prova'" - clique aqui)! A JT julga milhares de casos análogos todos os dias, achei que fosse alguma notícia relevante. Há tantos outros casos infinitamente mais paradigmáticos para serem divulgados (basta acessar alguns dos sítios dos tribunais trabalhistas, inclusive o TST, diariamente, para conferir)! Ou então a ideia era mesmo fazer propaganda do escritório que 'representou a empresa', só pode! Migalhas quase nunca noticia algo da área trabalhista e quando o faz perde a chance de mostrar aos migalheiros como atua, de fato, a JT (seja na defesa dos direitos dos trabalhadores, seja coibindo abusos de alguns desses trabalhadores, muitas vezes com o conluio de advogados). Tempos estranhos esses em que vivemos. Perdão pela crítica, mas não entendi mesmo."

"Louvemos o Conselho Nacional de Justiça ao regrar os pedidos de vistas pelos juízes dotando de mínima previsibilidade a duração de julgamentos colegiados (Migalhas 3.729 - 27/10/15 - "Prazo – Pe(r)dido de vista" - clique aqui). A advocacia aplaude a iniciativa e acompanhará atenta ao cumprimento da norma que contém regra de exceção capaz de prorrogar o tempo para o voto em situações justificadas sob crivo dos demais colegas. Teme-se, nesse particular, diante do corporativismo atávico e troca de gentilezas entre os doutos, que tal mecanismo de excepcional adoção se torne regra, desmoralizando, assim, a iniciativa. Sobre o tema não olvidemos exemplo recente no qual ministro da alta Corte, infelizmente imune a novel regra, reteve por ano e meio voto em julgamento já decidido. Sim, é aquele mesmo que se retirou do plenário em razão de ter sido dada voz a dirigente da OAB Federal demonstrando, assim, seu pouco apreço pelas boas práticas da urbanidade que devem prevalecer entre todos operadores do Direito."

"Toda essa quadrilha e infindáveis ramificações tem que ser, incontinenti, presa e seus bens confiscados (Porandubas políticas - 28/10/15 - clique aqui)!"

"De pleno acordo (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "Pornografia infantil" - clique aqui). Perfeito. Nada a acrescentar ou complementar, a respeito de que segundo 'o ministro Fachin, o delito previsto no art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é decorrente da referida convenção, da qual o Brasil é signatário, o que, por si só, enseja a competência da Justiça Federal. Além disso, considerou que o ato de divulgar imagem na internet, devido à 'amplitude de acesso ao sítio virtual', caracteriza 'a internacionalidade do dano produzido, ou potencial', o que reclama, mais uma vez, a atuação da JF. Os ministros Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski também destacaram a 'transnacionalidade' do uso da internet. Conforme explicitado pelo ministro Barroso, ao ser divulgada na rede mundial de computadores, a imagem, ou um conteúdo, pode ser acesso de qualquer lugar do mundo, por qualquer pessoa, basta ter o endereço eletrônico"."

"Acorda Justiça estadual, que resolve mais de 85% dos problemas jurídicos do Brasil (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "Pornografia infantil" - clique aqui). Não admita que seja transformada em Justiça de segunda categoria. Quem não tem 'utilidade' não merece ser considerada como 'Justiça'."

"Ainda bem que existem japoneses políticos no Brasil, que auxiliam inibir a ocorrência de projetos irresponsáveis (Migalhas 3.728 - 26/10/15 - "Miga 2'" - clique aqui)."

"Parabéns (Migalhas 3.729 - 27/10/15 - "Reencontro" - clique aqui)! Ano que vem nossa turma de Direito 2003/2 fará a 12ª edição anual em comemoração à nossa formatura, com o detalhe que reunimos religiosamente em todos os 11 anos anteriores, sempre em fevereiro. Temos fé em chegar aos 30 anos."

"O STJ (aquele da cidadania) não aceitou a tempestividade do recurso, com base em prova não dotada de fé pública (notícia publicada em informativo do TJ de que a Corte fora invadida por grevistas) (Migalhas 3.728 - 26/10/15 - "'De acordo com a assessoria' - I" - clique aqui). Ora, em plena era da informação não podem os homens de toga dar-se o trabalho de, em menos de cinco minutos, verificar a autenticidade da prova? Solidarizo-me com o patrono que viu seu recurso não ser conhecido e levo a esse as sábias palavras de Baltasar Gracián y Morales: 'Não há ninguém mais fácil de enganar do que um homem honesto; muito crê quem nunca mente, e confia muito quem nunca engana'."

"Enquanto formos uma pátria carimbadora, não periga melhorar (Migalhas 3.728 - 26/10/15 - "'De acordo com a assessoria' - I" - clique aqui)!"

"Preconceito (Migalhas 3.729 - 27/10/15 - "Faca na caveira" - clique aqui)."

"Existem critérios muito mais relevantes que se deve ser analisados na hora de selecionar um candidato ao serviço público, como por exemplo idoneidade, perfil de servir a comunidade, o dom de ajudar o próximo (Migalhas 3.729 - 27/10/15 - "Faca na caveira" - clique aqui). Se assim fosse nao teríamos hoje um país falido em função de servidores públicos corruptos (que nao tem tatoo) como os que estão impregnados em todos os Estados e níveis de órgãos públicos do país inteiro."

"Uma no cravo, outra na ferradura (Migalhas 3.732 - 30/10/15 - "Ah, o verão!" - clique aqui).

"Na verdade não resolve nada, pois para transitar pelas dependências dos fóruns e até mesmo para despachar petições com os juízes, os advogados não precisam estar de paletó e gravata (Migalhas 3.732 - 30/10/15 - "Ah, o verão!" - clique aqui)."

"Interessante a decisão (Migalhas 3.732 - 30/10/15 - "Ah, o verão!" - clique aqui). Talvez após a 'entrada' da obrigatoriedade novamente, revejam as decisões quanto os honorários advocatícios e se acharem que o advogado se encontra 'mal vestido', que inclua na nova LOMAN, além de auxilio-creche, moradia, diárias, incluam o 'auxilio paletó' para repassar os valores a OAB e auxiliar na compra do 'indispensável vestir' para o agrado de todos."

"Após 11 anos, a verdade se consolidou. A UNIP foi copiada por todas as outras universidades. Quando postei minha mensagem era apenas estudante. Sempre tive em mente que quem engrandece a faculdade são seus alunos. Alguns, embora críticos do sistema implantado, merece o devido respeito e admiração por terem se destacado na profissão mais bela do mundo. Sou advogado, tenho obtido grandes sucessos e uma excelente carteira de clientes, graças ao que aprendi com meus mestres na UNIP. Como o processo seletivo não é muito rígido, alunos que jamais passariam em vestibular de faculdades públicas, para lá se foram, mas apenas gastaram seu dinheiro, pois só na minha turma, apenas 15% passaram na OAB. A culpa não é da faculdade, pois eu e meus colegas que venceram, nem tivemos muita dificuldade no exame de Ordem. E nós nos orgulhamos da UNIP e tenho sempre a honra de mencionar a universidade em que estudei, especialmente para os assoberbados formados em universidades Federais, estaduais e pontificas, quando se lamentar pela derrota de seus clientes. Na UNIP eu aprendi que não bastava estudar para passar, mas para passar em 1º lugar."