MIGALHAS nº 6.288

Quinta-Feira, 12 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.288.
Fechamento às 07h58.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Mateus Martins Advogados

(Clique aqui)

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"Quem não gosta de crítica, não deve vir para o espaço público."

Luís Roberto Barroso

Esporas e palavras

STF decidiu que publicações de ONG denunciando maus-tratos contra animais na Festa do Peão de Barretos estão protegidas pela liberdade de expressão. A Corte fixou tese: campanhas de mobilização fundadas em direitos fundamentais são legítimas, salvo comprovada má-fé. (Clique aqui)

Liberdade sem moldura?

Ministro Fux divergiu da redação da tese, por considerá-la ampla demais. (Clique aqui)

Teto em debate

TJ/SP recorreu de decisão do ministro Flávio Dino que mandou suspender os "penduricalhos". (Clique aqui)

Debate em camadas

A decisão do ministro Dino sobre penduricalhos produz efeitos em camadas. Primeiro, expõe os excessos e puxa o debate para a luz. Depois, revela - quase como um mapa - de onde partem as reações e em que tom. O terceiro, bem, leitora ansiosa, convém aguardar os próximos capítulos.

Ilações Master

Ontem à noite surgiram notícias de que a PF teria levado ao conhecimento do ministro Edson Fachin informações que colocariam em xeque a isenção do ministro Toffoli na relatoria do inquérito sobre supostas fraudes no Banco Master. Segundo esses relatos, a corporação teria identificado menções ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular do pseudo-banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com informes, Toffoli reagiu afirmando que a PF não tem competência para formular tal pedido e que a iniciativa se baseia em "ilações". A defesa de Vorcaro, por sua vez, divulgou nota manifestando preocupação com o vazamento seletivo, que, segundo sustenta, "acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas". (Clique aqui)

Ampliação da descriminalização

Na 2ª turma do STF, ministro Gilmar Mendes votou por conceder HC de ofício a mulher flagrada com 0,8g de cocaína e 2,3g de maconha. Se fosse julgado o mérito do recurso, o ministro concluiu que o caso seria de aplicação do princípio da insignificância, com absolvição. Embora decisão do STF sobre descriminalização trate somente da maconha, relator sinalizou que os fundamentos podem suscitar debate também quanto a outras drogas, com distinção entre usuário e traficante e foco na saúde pública. Pedido de vista suspendeu o julgamento. (Clique aqui)

Revisão da condenação

STF analisa embargos contra condenação do ex-deputado e ex-prefeito de Duque de Caxias/RJ Washington Reis por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo. Em 2022, a 2ª turma fixou pena de 7 anos em regime semiaberto. Relator, ministro Flávio Dino votou por rejeitar o recurso; Fux pediu vista. (Clique aqui)

Por que o caso foi ao plenário?

Sobre o julgamento anterior, houve divergência entre dois ministros da 2ª turma. Com base nisso, a defesa opôs embargos infringentes para submeter ao plenário a tese absolutória vencida. (Clique aqui)

Entenda os embargos infringentes

Ainda sobre o caso acima, quando do julgamento do ex-presidente Bolsonaro fizemos uma breve explicação acerca do cabimento dos embargos infringentes. Relembre. (Clique aqui)

Fim do teto

1ª seção do STJ fixou, no Tema 1.390, que o fim do teto do Sistema S se estende a outras contribuições, como as destinadas ao INCRA, salário-educação, DPC, Faer, Senar, Sest, Senat, Sescoop, Sebrae, ApexBrasil e ABD. (Clique aqui)

Dependência absoluta x relativa

1ª seção do STJ começou a julgar o Tema 1.341, que definirá se filho maior e inválido que já recebe benefício tem direito à pensão por morte. (Clique aqui)

Execução sem citação

Já o Tema 1.393, também analisado pela 1ª seção, decidirá se é possível execução fiscal contra devedor falecido antes de ser citado. (Clique aqui)

Direito individual

1ª seção do STJ definiu que cabe ação individual contra liminar revogada em ação coletiva. (Clique aqui)

VIP

Durante sustentação na 1ª seção do STJ, procurador disse ser "VIP" na tribuna: "Virei importuná-los pessoalmente", brincou ao firmar o compromisso de manter postura ativa no Tribunal para tratar de temas sensíveis. (Clique aqui)

Conflito de competência

2ª seção do STJ iniciou julgamento sobre competência em ação que discute alteração de seguro coletivo da Cemig, com voto do relator pela competência da Justiça comum. (Clique aqui)

Jovem advogado

Ministros da 2ª seção do STJ elogiaram o jovem advogado que realizou sua primeira sustentação oral na Corte, destacando a precisão técnica da exposição. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com unidades em BH e Ipatinga, Mateus Martins Advogados presta serviços especializados na área criminal, bancária e imobiliária, atendendo todo o Vale do Aço e a região Leste de Minas Gerais. O escritório tem como compromisso a busca dos melhores resultados para seus clientes, pautando sua atuação em valores fundamentais como ética, constante aperfeiçoamento, especialização e atendimento personalizado e humanizado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Eleições 2026

Ministra Cármen Lúcia apresentou aos presidentes dos TREs dez recomendações éticas para orientar a conduta de juízes eleitorais nas eleições de 2026. (Clique aqui)

Causa, efeito

Após analisar, em cerca de 40 minutos, um habeas corpus com 208 páginas e conceder prisão domiciliar a integrante do PCC condenado a 126 anos por tráfico de drogas, desembargador do TJ/MS teve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ. (Clique aqui)

Além

Influenciador é condenado a pagar R$ 20 mil ao deputado Federal Kim Kataguiri, após o TJ/SP concluir que as ofensas, como "Katabosta", publicadas nas redes sociais, extrapolaram os limites da crítica. (Clique aqui)

Discriminação

3ª turma do TST condenou a CBTU ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo por práticas discriminatórias contra concursados empossados por liminar. (Clique aqui)

Erro in persona

TRT-3 condenou instituição financeira a indenizar bancário sequestrado após ser confundido com gerente. (Clique aqui)

Exposição a amianto

TRT-1 manteve condenação de R$ 1,3 milhão por danos morais à família de mecânico, ao reconhecer que a exposição ao amianto no trabalho teve nexo causal com o mesotelioma que levou o empregado à morte. (Clique aqui)

Golpe online

Google foi condenado a indenizar consumidora por golpe praticado via site clonado exibido em resultados patrocinados. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

ABC do CDC

Rizzatto Nunes discute como o CDC distingue vício e defeito nos serviços, mostrando que apenas o defeito ultrapassa a falha técnica e gera dano material ou moral ao consumidor. (Clique aqui)

CPC na prática

Elias Marques de Medeiros Neto aponta que a IA pode tornar o Judiciário mais ágil e eficiente, mas ressalta que a supervisão humana é indispensável para assegurar transparência. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Andress Amadeus Pinheiro Santos aborda como a vedação à tokenização imobiliária expõe a falta de coordenação regulatória e reforça a urgência de atuação técnica do CNJ para equilibrar inovação e segurança. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Entre aprendizado e responsabilidade, o médico-residente ocupa posição híbrida. Camila Vasconcelos e Rafael Verdival analisam como vulnerabilidade, supervisão e grau de conhecimento influenciam sua responsabilização civil. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Bernardo Mendes Vianna trata de controvérsia jurídica e regulatória sobre o descarte de água de lastro no porto de Santos, envolvendo meio ambiente, competência normativa e custos para o setor marítimo. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Tributação previdenciária de prêmios: Entre a liberalidade e o desempenho extraordinário", por Cristiane Ianagui Matsumoto e Yuri Forsthuber Alandia (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "O PLP 195/24 - Regulamentação ao não confisco", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Inteligência artificial fortalece preparação estratégica de negociações baseadas na escola de Harvard", por Murilo Furtado de Mendonça Junior (RONALDO MARTINS & Advogados). (Clique aqui)

- "Citação por WhatsApp e redes sociais: O que o Tema 1.345 do STJ pode mudar em 2026?", por Bruno Maglione e Marjorie Braga Helvadjian (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "A ADPF 347 e os 20 anos de audiência de custódia no Brasil", por Ramirez Sales da Cunha (Vilardi & Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A justiça nem sempre é a melhor opção", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)

- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da habilitação (arts. 533 a 538)", por Leonardo Camargo (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "O estigma da reprovação psicológica gera indenização por dano moral?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "Entre saberes, sabores e humanidade: A experiência do curso de Direitos Humanos na Universidade de Coimbra", por Karine Milles Elizio (EBRADI). (Clique aqui)

- "Concurso público: E se a banca errar na correção da prova?", por Raphael de Almeida (Duarte e Almeida Advogados). (Clique aqui)

- "O anexo de riscos fiscais como pilar da sustentabilidade das contas públicas: Ensinamentos do TCU sobre a gestão de passivos judiciais", por Vanessa Cerqueira Reis (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)

- "Reclamatórias trabalhistas no eSocial: Quando o pagamento não elimina o passivo", por Ana Paula Paniagua Etchalus e Elaine Paschini (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Recuperação judicial

Silva & Silva Advogados Associados assessorou o Grupo Heil na aprovação do plano de recuperação judicial, reduzindo R$ 20 milhões em dívidas e 50% do passivo tributário, garantindo continuidade das operações, preservação de empregos e viabilidade econômica. (Clique aqui)

Educação

A JBS estrutura modelo integrado de educação, capacitação e mobilidade interna para formar líderes da base à alta gestão. (Clique aqui)

Pique-pique

O advogado, professor, jurista e escritor Ives Gandra da Silva Martins completa hoje 91 anos. Referência do pensamento jurídico nacional, sua trajetória é marcada por sólida produção doutrinária, atuação destacada na advocacia e presença constante nos grandes debates institucionais do país. Ao mestre, o abraço migalheiro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 265 anos, em 12 de fevereiro de 1761, foi assinado o Tratado de El Pardo, acordo celebrado entre Portugal e Espanha com o objetivo de resolver impasses na demarcação das fronteiras na América do Sul. O tratado anulou, na prática, os efeitos do Tratado de Madri (1750), cuja aplicação havia gerado conflitos armados, como a Guerra Guaranítica, e dificuldades técnicas na delimitação territorial entre as possessões coloniais dos dois impérios ibéricos. Com o novo acordo, buscou-se suspender temporariamente as tentativas de fixação definitiva das fronteiras, adiando a solução para negociações futuras. A questão só seria retomada anos depois, culminando no Tratado de Santo Ildefonso (1777) e, posteriormente, em novos ajustes que definiriam os contornos territoriais do Brasil colonial. (Compartilhe)

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Sorteio

Reta final para o sorteio da obra "Desapropriação: doutrina e prática" (Editora D' Plácido, 692p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). A publicação vai além do estudo da desapropriação, abordando matérias afins sob enfoque teórico-doutrinário com fartas ilustrações práticas. Participe e concorra! (Clique aqui)

Novidades

A Editora Mizuno realiza, em 24/2, às 19h30, na Faculdade Anhanguera, em Ribeirão Preto, o lançamento da obra "Regulação da Inteligência Artificial no Direito do Trabalho", de Letícia Ferrão Zapolla. (Clique aqui)

FGV Direito Rio lança a obra "Capacidades institucionais: teoria, aplicação e críticas". Organizada por Fernando Leal, a publicação revisita a virada institucional na interpretação do Direito. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo de Trabalho", com a pauta "Tema 1389 do STF sobre Pejotização e Efeitos nas Ações Trabalhistas". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, integrará a mesa da palestra "Ser Aluno de Direito na PUC", promovida pela Comissão de Relações Estudantis da OAB/SP. O evento será realizado no dia 26/2, no Auditório 333 da PUC/SP, durante a semana de recepção dos calouros do curso de Direito.

Última semana de inscrição

Última semana de inscrições nos cursos de pós-graduação lato sensu do FGV LAW (FGV Direito SP), com turmas iniciando em março de 2026. Saiba mais. (Clique aqui)

Encontro da Jovem Advocacia

OAB/SP anuncia a abertura das inscrições para o ENJA SP 2026. Nos dias 21 e 22/5, em São Paulo, jovens advogados debatem o futuro da advocacia e os desafios da inovação. (Clique aqui)

Mediação e Arbitragem

De 3/3 a 7/4, a CMA-IASP realiza o curso híbrido "Da Mediação à Arbitragem: Caminhos Integrados de Solução de Conflitos". Vagas limitadas! (Clique aqui)

Arbitragem no saneamento

CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil promove, em 5/3, o evento "Arbitragem no saneamento: desbravando as primeiras disputas contratuais". (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Sento Sé
MG/Alpinópolis
MG/Rio Novo
RJ/São José do Vale do Rio Preto
SP/Buri
SP/Paulo de Faria

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Epstein Ties Bringing Shame, Dr. Daniels, Around the Globe"

The Washington Post - EUA
"IRS improperly shared immigrant tax data with DHS"

Le Monde - França
"La France et l'Allemagne affichent leurs désaccords"

Corriere della Sera - Itália
"Armi a Kiev, la fiducia e le scintille"

Clarín - Argentina
"El Gobierno logra un amplio apoyo para la reforma laboral y deja al peronismo aislado"

El País - Espanha
"La tragedia de Adamuz eleva al máximo la bronca de PSOE y PP"

Público - Portugal
"Remodelação do Governo deverá ser cirúrgica e ocorrer só após intempérie"

Die Welt - Alemanha
"Nuklearer Schutzschirm der USA für Europa soll bleiben"

The Guardian - Inglaterra
"Select female deputy to end 'boys club' in No 10, PM told"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Toffoli recebeu dinheiro de empresa que negociou com cunhado de dono do Master"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Toffoli diz que recebeu pagamento por ser sócio de empresa de resort"

O Globo - Rio de Janeiro
"PF leva ao STF citações a Toffoli encontradas no celular de Vorcaro"

O Estado de Minas - Minas Gerais
"Comoção e revolta"

Correio Braziliense - Brasília
"PF pede suspeição de Tofolli após citações no celular de Vorcaro"

Zero Hora - Porto Alegre
"Salgado Filho retoma patamar de passageiros do período pré-enchente"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"PF pede suspeição de Toffoli no caso Master"