MIGALHAS nº 6.431

Quinta-Feira, 10 de setembro de 2026 - Migalhas nº 6.431.
Fechamento às 08h00.

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"Não há espora para a ousadia, nem freio para o temor."

Padre Antonio Vieira

Freio de arrumação

Na tentativa de estancar a crise que tomou conta do STF, Fachin puxou o freio. Suspendeu decisões de André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o afastamento do diretor-geral da PF e retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, aberto em 2019.

Nas entrelinhas

A decisão de Fachin vai além de reorganizar processos. Na letra do despacho, o presidente do STF deixa entrever o que pensa. Dê uma espiadinha nos trechos que separamos e tire suas próprias conclusões. (Clique aqui)

Às 11h

Em meio à crise que ronda o STF, ministro Alexandre de Moraes fará pronunciamento nesta quinta-feira, 10, às 11h, no plenário da 1ª turma. A fala será transmitida. Acompanhe aqui.

Até lá

Os olhos se voltam para 15 de setembro, quando o plenário do STF se reunirá para analisar toda essa barafunda. Até lá, a crise fica em compasso de espera - se é que Brasília permite tal luxo.

Tic, tac, tic, tac

Como já dito, o relógio da Justiça está parado. Os ponteiros aguardam 15 de setembro, às 10h, quando o plenário do Supremo se reunirá para enfrentar as gravíssimas questões que estão sobre a mesa. Até lá, vamos compulsando os clássicos da literatura, em busca da sabedoria que tanta falta faz aos tempos presentes. Quando soarem as dez badaladas da próxima terça-feira, espera-se que o colegiado encontre a serenidade e a severidade que o momento exige, e que o Supremo consiga sair deste episódio maior do que entrou.

À beira do Rubicão

Há sessões que julgam processos. Outras julgam o próprio tempo. Na próxima terça-feira, em sessão extraordinária convocada por seu presidente, o Supremo estará diante de uma dessas horas que atravessam gerações. A decisão que tomar, qualquer que seja, definirá qual Supremo será legado aos próximos 200 anos e sob que olhar a História o receberá. Há momentos em que uma Corte decide mais do que uma causa: decide a medida de sua própria grandeza. O Rubicão está à frente. Alea iacta est.

Agônico

Depois de sete anos sob a relatoria de Alexandre de Moraes, o inquérito das fake news ganha o caminho do arquivo. Retirando a relatoria de Moraes, Fachin indica que o longevo inquérito está nos estertores. (Clique aqui)

Fios de Penélope

Relembre como o famigerado inquérito das fake news nasceu e todo o caminho que percorreu para se tornar um procedimento tão falado. (Clique aqui)

O inquérito chega ao fim

Sete anos o inquérito se estendia,
buscando a tal notícia falsa e bela;
cada rumor que vinha caía nela,
e o termo prometido não surgia.

Fachin, enfim, marcou-lhe o último dia;
nem novo caso ao velho se atrela;
fecha-se, enfim, a derradeira janela
de um rito que a si próprio sobrevivia.

Cessa o inquérito. A dúvida demora:
quem há de responder pelo que tira
o tempo, quando o tempo tudo come?

E, quando a tinta seca e o feito dorme,
resta ao país, que para trás se vira,
saber se acaba o feito - ou começa a História.

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Mãos de fora

STJ validou nomeação de terceiro para administrar espólio ligado aos fundadores do Grupo João Santos e afastou alegação de julgamento extra petita. (Clique aqui)

Teste de medicamento

STJ rejeitou recurso de laboratório em caso de participante que desenvolveu doença após teste de medicamento. Precedentes apresentados não eram semelhantes ao caso. (Clique aqui)

Morto não demanda

Espólio não pode assumir ação ajuizada em nome de quem já havia morrido. Sem autor desde a origem, processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. (Clique aqui)

Terreno fraturado

STJ começou a julgar exploração de óleo e gás por fracking. Após sustentações contra e a favor da técnica, ministro Afrânio Vilela pediu vista. (Clique aqui)

Com pressa, a palavra

Depois de uma longa rodada de sustentações no julgamento anterior e de controlar o relógio de 11 advogados e do MP, Gurgel de Faria passou a palavra ao relator Afrânio Vilela com uma provocação: "V. Exa. tem dois minutos". (Clique aqui)

Virou fumaça

1ª seção do STJ negou a varejistas de cigarros restituição de PIS/Cofins pela diferença entre o preço de tabela e o efetivamente praticado na venda. (Clique aqui)

Fora da pista

União não precisa integrar ações possessórias sobre faixas de domínio de rodovias e ferrovias federais, decidiu STJ no Tema 1.384. (Clique aqui)

Tudo na conta

CPRB integra a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Decisão foi unânime na 1ª seção do STJ. (Clique aqui)

Crime refinado?

Por 3 a 2, STJ manteve HC que colocou em liberdade professor de Direito acusado de estupros e violência contra mulheres. Vencido, Ribeiro Dantas chamou o acusado de "estuprador refinado". (Clique aqui)

Quando começa?

3ª seção do STJ começou a discutir quando começa a correr o prazo para o MP recorrer de decisão do Júri. Schietti votou pela entrega dos autos; Reynaldo pediu vista. (Clique aqui)

Fora da cela

Ministro André Mendonça mandou soltar filho do chamado "Careca do INSS", investigado na Operação Sem Desconto. Para o ministro, preventiva não é mais indispensável. Ele usará tornozeleira e cumprirá outras cautelares. (Clique aqui)

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Doutor, não

Acadêmico de Direito se passou por advogado e recebeu dinheiro de idosa para resolver dívida inexistente. Terá de devolver R$ 2,5 mil e pagar R$ 8 mil por danos morais. (Clique aqui)

No escuro

Ciclone, sim. Força maior, não. Justiça reconheceu falha da Enel no apagão de dezembro de 2025 em SP. Problemas operacionais também contribuíram para deixar consumidores até seis dias sem luz. (Clique aqui)

Fora da tomada

Justiça anulou taxa de R$ 1,2 mi sobre estrutura de transmissão da Eletronorte. Local abriga equipamentos, mas não atividade que justifique taxa de funcionamento. (Clique aqui)

Na coleira do CDC

DogHero indenizará tutor de cadela que sofreu lesões graves durante hospedagem contratada pela plataforma. (Clique aqui)

Ciclo perverso

Após sofrer assédio sexual, trabalhadora ouviu do chefe que deveria "relevar" porque o assediador era bom funcionário. Justiça viu perpetuação da violência e fixou indenização de R$ 60 mil. (Clique aqui)

Tempo é tempo

TJ/CE contou período celetista como serviço público e garantiu aposentadoria com integralidade e paridade. (Clique aqui)

Média de mercado

TJ/MT reduziu juros bancários considerados abusivos de 2,70% para 1,60% ao mês. (Clique aqui)

Tempo esgotado

Após quase seis anos, TRF-1 trancou inquérito por estelionato e corrupção ativa. Corte viu coação ilegal diante da demora e da falta de conclusão do MPF. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas Edilícias

Matheus Preima Coelho examina os limites da locação de imóvel alienado fiduciariamente e revela quando o contrato pode sobreviver à consolidação da propriedade. (Clique aqui)

ABC do CDC

A garantia legal dos produtos e serviços tem regras distintas para vícios ocultos e de fácil constatação. Rizzatto Nunes explica os critérios e os prazos previstos no CDC. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Entre algoritmos, vieses e "caixas-pretas", Romano José Enzweiler discute como a inteligência artificial desafia os limites da responsabilidade estatal. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Quando o Direito não reconhece o racismo", por Oswaldo Luiz Pepe e Nira Broner Worcman. (Clique aqui)

- "Uma crítica em defesa do STF", por Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (Almeida Prado Advogados). (Clique aqui)

- "Grifes, marcas e especialidade", por Bernardo Guitton Brauer e Eduardo Miceli (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Averbação de construções: CGJ/SP simplifica procedimentos nos registros de imóveis de São Paulo", por Vladimir Miranda Abreu e Thiago Augusto Lopes (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)

- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da verificação dos prazos e das penalidades (arts. 200 a 202)", por Camilla Oliveira (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "O Tema 1.396 do STJ e a racionalização do acesso à justiça nas relações de consumo", por João Marcelo Raupp e Stephanie Baptista (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

- "Quando a petição vira dado: O resumo estruturado do STJ e os riscos da automação", por Kaleo Dornaika e Stefani Juliana Vogel (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)

- "Ganho de capital na alienação de bens comuns: A solução de consulta COSIT 161/26", por Jhonytan Mark da Silva e Luiz Felipe Menedin (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)

- "A defesa da soberania da jurisdição brasileira e a saudável busca do ressarcimento em regresso, garantias fundamentais que se opõem ao casuísmo contratual e ao abuso das ações injuntivas no exterior", por Paulo Henrique Cremoneze e Rubens Walter Machado Filho (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Multas de Procon sem padrão nacional: O problema que o PL 2.766/21 reabre", por Diogo Furtado e Igor Alexandre de Medeiros (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)

- "Tema 117 do TST e o risco do dano moral presumido", por Natália Pires (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "A reforma tributária coloca em debate a natureza dos aportes em coproduções audiovisuais e os limites da incidência do IBS e da CBS", por Janssen Murayama e Mariana de Oliveira Ferreira (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)

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Deal

KLA Advogados assessora Banco Daycoval e Troon Capital na estruturação do TRN Feeder C25 FII, com oferta de cotas de até R$ 50 milhões. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 189 anos, em 10 de setembro de 1837, o líder farroupilha Bento Gonçalves conseguiu fugir da prisão na Bahia e retomou sua participação na Revolução Farroupilha, conflito iniciado em 1835 contra o governo imperial. Preso após a Batalha do Fanfa, em 1836, ele havia sido enviado para Salvador, de onde escapou antes de retornar ao Rio Grande do Sul. Bento Gonçalves reassumiu a liderança do movimento e a presidência da República Rio-Grandense, proclamada pelos rebeldes no ano anterior. A Revolução Farroupilha se prolongaria até 1845, tornando-se uma das mais extensas revoltas do período regencial brasileiro. (Compartilhe)

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Apoiadores

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Sorteio de obra

Participe do sorteio da obra "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis - LEI 9.514/1997, com as atualizações da Lei 14.711/2023 Marco Legal das Garantias Aplicação prática e suas consequências" (Editora JusPodivm, 398p.), de Afranio Dantzger. (Clique aqui)

Novidades

Dia 22/9, na sede do escritório Demarest Advogados, em SP, acontece o lançamento da obra coletiva "Comentários à Lei do Contrato de Seguro", coordenada por Marcia Cicarelli, Camila Prado e Laura Pelegrini. O evento contará com um painel de debates mediado pelas coordenadoras, reunindo alguns dos principais nomes do Direito Civil, do Seguro e da arbitragem no Brasil. (Clique aqui)

Gabriella de Salvio (Mundie Advogados) é coautora do livro "Mulheres na Regulação - Edição Poder de uma História - Volume I", que reúne relatos de mulheres sobre atuação, desafios e experiências no setor. (Clique aqui)

O novo episódio do podcast "Sem Juízo", da M2 Comunicação Jurídica, recebe Fabiano Jantalia para discutir reconhecimento na advocacia, relação com a imprensa e comunicação jurídica. (Clique aqui)

ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos lança cartilha sobre apostas online no "Setembro Amarelo". A publicação alerta para os impactos das bets na saúde mental e financeira e orienta sobre como buscar ajuda na Defensoria Pública. (Clique aqui)

Makrosystem oferece um sistema de folha de pagamento 100% gratuito e online para contadores, com suporte para até três empresas e dez empregados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário realiza, até amanhã, em SP, o "XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional". Dora Pimentel (Demarest Advogados) será coordenadora do painel "Antigos e novos critérios de conexão para a tributação internacional", hoje, às 17h40. (Clique aqui)

Erika Bechara (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) participa amanhã do debate sobre os 20 anos da lei da Mata Atlântica, evento promovido pela Fundação SOS Mata Atlântica. O encontro será realizado às 18h, em SP, durante o lançamento do "Manual de aplicação da Lei da Mata Atlântica". (Clique aqui)

Foram prorrogadas, até amanhã, as inscrições para o "Curso de Extensão em Fashion Law (Direito da Moda) - Módulo III", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Não é necessário ter feito os módulos anteriores para cursar o III. O curso é coordenado por Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, Rita Cortez, do AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, palestra na abertura do debate "10 anos de Vigência do Código de Processo Civil - Balanço e Perspectivas", no TJ/RJ. E às 12h, ela palestra no painel "Futuro do Processo", no fórum em comemoração aos "10 anos - Processualistas", na FGV Direito Rio.

No próximo dia 15, às 9h, Édis Milaré (Milaré Advogados) fará a abertura do evento online "Código Florestal: Aplicação, impactos e controvérsias enfrentadas pelo STJ", cujo objetivo é entender como o STJ vem interpretando o Código Florestal e quais são os impactos práticos de suas decisões. (Clique aqui)

Trench Rossi Watanabe promove, em 17/9, o webinar "A Reforma Tributária Chegou no RH", com foco em novos regulamentos, controvérsias e impactos. (Clique aqui)

Serur leva cerca de 100 clientes ao musical "Gil, Andar com Fé", no Teatro Santander, como parte das ações de apoio à cultura e relacionamento do escritório. O musical fica em cartaz até 29/11. (Clique aqui)

Fernanda Quintanilha, da Q Comunicação, comenta como o Direito ganhou espaço nos debates econômicos e empresariais e como essa mudança transforma a estratégia de imprensa dos escritórios. (Clique aqui)

Execução em foco

Amanhã, a AASP promove o curso "Execução Civil e Cumprimento de Sentença" com foco em estratégias para a satisfação de créditos e precedentes dos tribunais. (Clique aqui)

Debate internacional

EPD - Escola Paulista de Direito reúne amanhã, a partir das 8h30, especialistas de Portugal e da Alemanha para debates gratuitos sobre Direito europeu, fraudes digitais e modelos jurídicos. (Clique aqui)

Ensino jurídico

No dia 15/9, o IASP realiza o evento "A Parábola do Semeador e o Ensino do Direito na Era da IA", às 18h. (Clique aqui)

Apoio à advocacia feminina

OAB/SP aprova novos auxílios, disponibilizados pela CAASP, às advogadas. O AMAT apoia mães atípicas, enquanto o AMAVV atende vítimas de violência de gênero. (Clique aqui)

Direito e publicidade

FGV LAW (FGV Direito SP) está nos últimos dias de inscrições para o curso de curta duração "Direito e Publicidade Digital". A formação promove uma análise crítica dos principais aspectos jurídicos relacionados à publicidade digital. As inscrições vão até 24/9, e as aulas começam em 8/10. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Varjota
PI/Buriti dos Lopes
PR/Godoy Moreira
PR/Nova Tebas
RN/Fernando Pedroza

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Tea-Sipping Nation Warms Up to Growing It, Too"

The Washington Post - EUA
"For 9/11 survivors, cancer's toll grows"

Corriere della Sera - Itália
"Usa-Iran, guerra in mare"

Clarín - Argentina
"La oposición impuso el debate por las deudas y discapacidad"

El País - Espanha
"El CNI avisó de convocatorias masivas para un "asalto" a Ceuta"

Público - Portugal
"Fusão do 1.º e do 2.º ciclos vai avançar, docentes do básico darão menos aulas"

Die Welt - Alemanha
"Hitzige Debatte im Bundestag"

The Guardian - Inglaterra
"Police launch inquiry into alleged overseas donations to Reform UK"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Fachin reage à desordem no STF"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Fachin toma inquérito das fake news e marca sessão sobre Moraes e Vorcaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Fachin age contra crise no STF e tira inquérito das fake news de Moraes"

O Estado de Minas - Minas Gerais
"Fachin: 'É grave o quadro'"

Correio Braziliense - Brasília
"Fachin anula decisões e põe Supremo para julgar Moraes"

Zero Hora - Porto Alegre
"Fachin derruba decisões sobre a chefia da PF e marca julgamento do caso Moraes-Vorcaro"

O Povo - Ceará
"Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e mantém Andrei na PF"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sob pressão, Fachin reage para conter crise no STF"