MIGALHAS nº 6.476
Segunda-Feira, 16 de novembro de 2026 - Migalhas nº 6.476.
Fechamento às 07h29.
"Vida é luta. Vida sem luta é um mar morto no centro do organismo universal."
Justiça tardia, história viva
Há 148 anos, Celso Magalhães perdeu o cargo de promotor por ousar levar ao Júri uma integrante da elite maranhense acusada da morte de um menino escravizado de apenas 7 anos. Recentemente, a Justiça anulou a demissão. Mas quem foi esse homem que tanto incomodou os poderosos? Jornalista, escritor e estudioso da cultura popular, morreu aos 29 anos, deixando uma vida breve e uma história comprida. Migalhas foi ao século XIX em busca desse personagem que a Justiça demorou quase século e meio para reencontrar. (Clique aqui)
Baú migalheiro - A conta dos impostos
Há 366 anos, em 16 de novembro de 1660, a cachaça subiu à cabeça dos brasileiros. Não pelo teor alcoólico, mas pelo peso dos impostos. Em 1660, a Revolta da Cachaça chegou a derrubar o governo do Rio de Janeiro. Três séculos e meio depois, a reforma tributária reserva à aguardente um lugar no Imposto Seletivo. Mudaram os governos, as leis e os costumes. O Fisco, porém, continua assíduo frequentador do alambique. (Compartilhe)
A conta de hoje
A propósito da efeméride acima, séculos depois a política fiscal continua movimentando o Congresso. O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/26, que prevê contenção de despesas, redução de benefícios tributários e medidas para reforçar as contas públicas. O governo estima impacto positivo de até R$ 56 bilhões em 2027.
Escala em espera
Fux pediu destaque e levou ao plenário físico do STF o referendo da liminar de Dino sobre a transição para a escala 5x2, prevista para 16 de dezembro. Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes já haviam acompanhado o relator pela manutenção da decisão. (Clique aqui)
Coisa julgada em debate
Condenações definitivas por improbidade sem dolo podem continuar sendo executadas? No STF, Toffoli propôs interromper cobranças pendentes, enquanto Moraes defendeu a preservação do ressarcimento ao erário e dos efeitos da coisa julgada. (Clique aqui)
Dois pesos, duas medidas?
STF invalidou a EC 134/24, que estabelecia regras especiais para eleição e recondução de dirigentes de TJs com mais de 170 desembargadores. Para a Corte, a diferenciação entre tribunais não tinha justificativa constitucional. (Clique aqui)
Folga na magistratura
Também no STF, está em julgamento a validade de normas do TJ/SP que concedem licenças compensatórias a magistrados por plantões, atuação cumulativa em varas e exercício de funções administrativas. (Clique aqui)
Erro sobre a idade
STF decidirá se o desconhecimento da idade da vítima pode afastar condenação por estupro de vulnerável. A controvérsia surgiu após o TJ/RJ absolver homem que manteve relações sexuais com adolescente de 13 anos. (Clique aqui)
Cães e gatos
Fachin levou ao plenário presencial do STF ação sobre lei paulista que estabelece regras para criação e comercialização de cães e gatos, incluindo a castração obrigatória de filhotes. (Clique aqui)
Pane geral, prazos suspensos
A pane nos serviços da Microsoft chegou aos tribunais. A pedido da OAB, CNJ suspendeu os prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro. A contagem é retomada nesta segunda-feira, 16. (Clique aqui)
Adoção sem preconceito
CNJ tornou obrigatória a formação antirracista nos cursos preparatórios para adoção. A medida também prevê capacitação permanente das equipes técnicas das varas da Infância e Juventude. (Clique aqui)
Exame da OAB
O resultado preliminar da 2ª fase do 47º exame de Ordem levantou questionamentos sobre a correção. Professores apontam respostas corretas sem pontuação e suspeitas de uso de inteligência artificial. Diante das críticas, FGV, responsável pela prova, negou o uso de inteligência artificial na correção. Segundo a banca, as avaliações são realizadas por professores experientes, em sistema que impede o emprego da tecnologia. (Clique aqui)
Questão de geografia
TST negou equiparação salarial a gerente bancário de Recife que ganhava R$ 9 mil a menos que colega da Bahia. A diferença de localidade afastou o direito à equiparação. (Clique aqui)
Meu malvado apelido
TRT-2 manteve indenização de R$ 30 mil a garçom chamado de "Gru", personagem de Meu Malvado Favorito, por sua aparência física. (Clique aqui)
Sem descanso
Havan foi condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos por não disponibilizar assentos para descanso dos empregados. (Clique aqui)
Abandono de plenário
Advogados que abandonaram sessão do Tribunal do Júri terão de ressarcir cerca de R$ 5 mil ao Estado. (Clique aqui)
Preço da audiência
Exibir imagens de um estupro custará R$ 550 mil a uma emissora e a um apresentador. A Justiça Federal condenou ambos pela exposição indevida de uma adolescente de 13 anos, vítima da violência sexual. (Clique aqui)
Falso advogado
Facebook indenizará advogado cuja identidade foi usada em golpes pelo WhatsApp. Criminosos utilizaram mais de oito números para solicitar depósitos e dados bancários de vítimas, sob falsas promessas de liberação de valores judiciais. (Clique aqui)
Print é prova
TJ/DF reconheceu a validade de capturas de tela como prova documental no processo civil. Para o colegiado, alegações genéricas de falta de confiabilidade não bastam para afastar o valor probatório. (Clique aqui)
Aposta perdida
TJ/SC negou restituição de valores e indenização a apostador diagnosticado com ludopatia. Para o colegiado, o diagnóstico posterior não invalida apostas realizadas anteriormente. (Clique aqui)
Morte em Madri
Advogado brasileiro Nielson de Souza Vilela, de 39 anos, foi encontrado morto no prédio onde morava, em Madri. Ele atuou na defesa de Hugo Carvajal, ex-chefe da inteligência militar venezuelana. (Clique aqui)
Fora da cobertura
Justiça afastou obrigação de plano de saúde custear Wegovy a paciente com diabetes e doença hepática. Juíza considerou legítima a exclusão por se tratar de medicamento de uso domiciliar. (Clique aqui)
Migas
Empresa terceirizada não pode recorrer de exclusão do Estado da ação. (Clique aqui)
Supermercado indenizará família por alarme disparado durante cinco noites. (Clique aqui)
Concessionária deve retirar fios de alta tensão de terreno de cliente. (Clique aqui)
Comgás indenizará dirigente sindical punido após criticar condições de trabalho. (Clique aqui)
Estado indenizará dono de carro roubado leiloado como sucata. (Clique aqui)
Cores do Brasil e bola de futebol não são exclusivas da CBF. (Clique aqui)
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Colunas
CPC na prática
André Pagani de Souza aborda os requisitos para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a produção de provas durante sua tramitação. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino expõe as duas faces da lei, que, ao dispensar a averbação das cessões de CCI, transforma a publicidade registral em um espelho de titularidades e incertezas para terceiros. (Clique aqui)
Migalhas das Organizações
A sociedade limitada vai além da divisão de quotas e da busca pelo lucro. João Bosco Cascardo de Gouvêa apresenta os fundamentos jurídicos, os desafios e os mecanismos que garantem sua organização, proteção e continuidade. (Clique aqui)
Migalhas das Civilistas
A presença de mulheres negras no Direito ainda esbarra em barreiras históricas. Jeniffer Gomes da Silva analisa a desigualdade racial na academia jurídica e os desafios para ampliar a representatividade. (Clique aqui)
Leitura Legal
A IA está transformando o mundo, mas o Direito conseguirá acompanhar essa revolução? Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute os desafios jurídicos de um futuro cada vez mais tecnológico. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Quem decide o que o eleitor vê: as big techs diante da Justiça Eleitoral", por Luiz Eduardo Peccinin e Miguel Filipi Pimentel Novaes, advogados. (Clique aqui)
- "Como fica o plano de saúde em caso de divórcio?", por Elton Fernandes (Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde). (Clique aqui)
- "É possível as medidas protetivas serem mantidas contra um inocente?", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "O STJ, o incidente de insanidade mental e o exame de ofício no habeas corpus não conhecido", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Renato Gustavo Alves Coelho (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
- "A eficiência como regra: O que a reforma tributária exige do Estado", por Saulo Vinícius de Alcântara e Lia Silva Carvalho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Prova de dilapidação de bens não é requisito para o arresto no CPC/15", por Jorge Souza (Sacramento, Lofrano e Souza Advogados). (Clique aqui)
- "Além do fim da escala 6x1: O que realmente pode aumentar a renda do trabalhador brasileiro?", por Maurício Reis (Lobo de Rizzo). (Clique aqui)
- "Pejotização: O contrato é do jurídico, mas a rotina é do gestor", por Daniella Barbosa Barretto (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "A sobrevida do IPI: A MP 1.399 faz do imposto seletivo um IPI com outro nome", por Sandro Miguel Júnior (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "CBAM: Quando o carbono vira custo de acesso ao mercado europeu", por Ana Paula Oriola de Raeffray e Louis Henri Frederic de Raeffray (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A ameaça silenciosa dos agrotóxicos e a proteção de crianças e adolescentes", por Guilherme Amorim Campos da Silva e Victor Hugo Almeida Viana Araújo (Rubens Naves Santos Jr. Amorim Advogados). (Clique aqui)
- "O julgamento do Tema 1.254 do STJ e a necessidade da reflexão sobre a prescritibilidade da habilitação de sucessores e herdeiros", por Caroline Said Dias e Rogéria Dotti (Dotti Advogados). (Clique aqui)
- "Cosit 183/26: Será o fim da holding rural?", por Pablo Gonçalves e Arruda (SMGA Advogados). (Clique aqui)
- "O custo do Poder Judiciário no Brasil: A necessidade de real exame comparativo", por Eunice Haddad, Mário Esbalqueiro e Thiago Massad (APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados). (Clique aqui)
- "Imposto seletivo: Onde termina a dissuasão e começa a arrecadação? Noventena, caducidade e a conta de janeiro", por Artur Ricardo Ratc (RATC & ASSOCIADOS). (Clique aqui)
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Sorteio
Uma década de reflexões sobre o CPC de 2015! A obra "10 Anos do CPC - Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier" (Editora Mizuno, 1453p.) reúne análises sobre os impactos do Código na prática jurídica brasileira. Organizada por Wilson Furtado Roberto, Guilherme Veiga, Lucia Mugayar, Gisele Welsch, Jones Figueirêdo Alves e Janielly Nunes e Silva, a publicação homenageia Luiz Rodrigues Wambier (Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados). Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, presidido por Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe), publicou orientações para o uso responsável e ético da Inteligência Artificial nos procedimentos de Mediação, Arbitragem e Dispute Boards. (Clique aqui)
Calcini Advogados divulgou "Alerta Jurídico Trabalhista - STF define a transição da jornada de 42h: o que muda para DP, RH e Jurídico a partir de 16/12?". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 9h, Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, palestra na abertura do seminário "Defesa da Constituição e da Democracia", promovido pelo IAB em formato híbrido, com transmissão pela TVIAB (clique aqui). Aos estudantes de Direito que participarem presencialmente serão concedidas nove horas de estágio pela OAB/RJ.
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, na qualidade de presidente da Comissão de Direito Autoral, Direito Imaterial e Entretenimento da OAB/RJ, promove a palestra "Autenticidade na Arte" amanhã, às 10h, no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, 4º andar da OAB/RJ.
Dia 18/11, às 9h, Martinelli Advogados realiza o webinar gratuito "Reforma Tributária: o cenário às vésperas de 2027". Participam do evento Luiz Eduardo Costa Lucas e Paulo Finn, que irão tratar de aspectos relacionados às alíquotas do imposto do pecado, às regras de aproveitamento de créditos tributários e ao posicionamento dos estados sobre a CBS e o IBS na base de cálculo do ICMS. O encontro será mediado por Priscila Dalcomuni.
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados promove, dia 24/11, às 12h, via Zoom, o webinar "O que há de novo na contratação de plataformas e navios?". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados teve 37 áreas reconhecidas no "The Legal 500 Latin America 2027", sendo 24 na categoria "Tier 1", além de 150 citações envolvendo integrantes do escritório.
Promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o "Prêmio de Jornalismo em Seguros" chega à 9ª edição com sete categorias temáticas e estreia a modalidade "Reportagem Especial" para trabalhos investigativos, analíticos ou temáticos em múltiplos formatos. Inscrições até 11/12. (Clique aqui)
Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social realizou o "II Congresso Internacional da ABDSS". Ana Paula De Raeffray, vice-presidente da ABDSS e sócia de Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, participou do evento online falando sobre as mais recentes transformações regulatórias, jurisprudenciais e os desafios estruturais no campo da seguridade e previdência. (Clique aqui)
Presidente da Associação Nacional de Desembargadores - ANDES, desembargador Fabio Dutra, acompanhado dos desembargadores Fernando Fernandy e Maurício Drummond, participou do "Seminário de Direito Aeronáutico", realizado na sede da Amaerj, no RJ.
Carreira acadêmica
Não deixe o conhecimento científico ficar em segundo plano! Mestrado em Direito Médico da Universidade Santo Amaro - Unisa une experiência profissional, aprofundamento acadêmico e produção científica. (Clique aqui)
Democracia
Amanhã, às 13h, em Marília, OAB/SP realiza encontro sobre propostas para a reforma do Judiciário e eleições diretas no Conselho Federal. (Clique aqui)
Participe do sorteio
Inscreva-se no curso online "Execução Extrajudicial na Alienação Fiduciária e na Hipoteca", promovido pela AD NOTARE, de 24 a 26/11, das 19 às 22h. Participe do sorteio de uma bolsa para o curso! (Clique aqui)
Transformação digital
EPD - Escola Paulista de Direito lança o "EPD Legal Hub", centro de inovação que conecta Direito, tecnologia e educação. A iniciativa inclui laboratório de inteligência artificial e jurimetria. (Clique aqui)
Observação eleitoral
Integrantes da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP participam da observação das eleições de meio de mandato nos EUA e analisam as diferenças entre os sistemas eleitorais. (Clique aqui)
Pesquisa acadêmica
Estão abertas até 27/1 as inscrições para a seleção de seis pesquisadores voluntários com título de doutor para o programa de pós-doutorado da FGV Direito Rio, nas áreas de Regulação, Negócios e Arbitragem. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Remanso
MA/Loreto
MG/Lajinha
PA/Capanema
SP/Itaberá
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Terceiro turno"
Veja
"A era da incerteza"
The New York Times - EUA
"This is the kill zone"
The Washington Post - EUA
"The affair may not be the issue for Nvidia"
Corriere della Sera - Itália
"Il Cremlino minaccia l'Europa"
Le Figaro - França
"Drogue : l'essor inquiétant des laboratoires clandestins"
Clarín - Argentina
"El Gobierno propone colectoras para sumar aliados a la candidatura de Milei"
El País - Espanha
"Sánchez promete más vivienda social y más impuestos a los ricos"
Público - Portugal
"Taxa sobre amortizações do crédito à habitação em 2027 tem fim à vista"
Die Welt - Alemanha
"Heil will SPD-Chef werden - und stichtel gegen Klingbeil"
The Guardian - Inglaterra
"PM vows early years interventions will tackle youth joblessness crisis"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cresce pressão pelo adiamento do início da reforma tributária"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Disputa sobre quem paga a conta coloca em xeque leilão bilionário de baterias"
O Globo - Rio de Janeiro
"Sem novo ajuste, dívida pública só recua do atual patamar em 2036"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Recuperar estradas em Minas custa R$ 17,9 bi"
Correio Braziliense - Brasília
"Abstenção no Enem chega a 36%, a maior desde 2022"
Zero Hora - Porto Alegre
"COP31 avança para fase decisiva com impasses sobre o financiamento das ações climáticas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Correios chegam a prejuízo de R$ 7,5 bilhões em nove meses"
Atualizado em: 16/11/2026 07:36
INFORMATIVO
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