Segunda-Feira, 17 de janeiro de 2022 - Migalhas nº 5.270.
Fechamento às 09h22.
"O amor por todas as criaturas vivas é o mais notável atributo do ser humano."
Charles Darwin
#partiuEuropa
Juíza expediu "mandado de embarque" e autorizou a hamster Ivy, de 10cm e 40g, a ir para a Bélgica. O bichinho é animal de apoio emocional de uma criança que sofre de TDAH e foi barrado pela Azul. Agora, a companhia aérea deverá providenciar o retorno do pai da menina para buscar o pet. (Clique aqui)
Fonte
A frase que abre este informativo também descortina a decisão que permite que hamster Ivy voe para a Bélgica. (Clique aqui)
EmoCão
Gol deve embarcar autista e cão de suporte emocional em voo. Em caso de descumprimento, a empresa aérea será penalizada com multa. (Clique aqui)
"Gol, cadê a Pandora?"
O desaparecimento da cadela Pandora, que sumiu durante uma conexão de um voo da Gol em Guarulhos, completou um mês no sábado.
!!!
Uma juíza do DF negou um esdrúxulo pedido de prisão (!) do jornalista William Bonner por incentivar a vacinação contra a covid-19 em crianças e adolescentes. Juíza classificou o pedido de um cidadão comum como "delírio negacionista" e disse que a ação "reproduz teorias conspiratórias, sem qualquer lastro científico e jurídico". (Clique aqui)
Sambando no pedido
É claro que se trata de uma petição sem sentido, que não mereceria nem gastar tinta de papel. Mas o fato é que a juíza, que também é cantora de clássicos de samba, aproveitou a deixa para deitar e rolar: "Judiciário não pode afagar delírios negacionistas". (Clique aqui)
Ataque à advocacia
Sergio Moro, na corrida eleitoral que empreende, mostra que não perdeu o cacoete de juiz. Na última semana, em postagens nas redes sociais, ele partiu para cima dos advogados criminalistas. (Clique aqui)
Lava Jato – Competência
O juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do RJ, deve se abster de proferir sentença em ação penal supostamente ligada à Lava Jato até que o TRF da 2ª região julgue HC em que os pacientes apontam a incompetência da Justiça Federal para julgar o feito. Assim decidiu a desembargadora Simone Schreiber. (Clique aqui)
Inquérito
Vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros acionou o STF pedindo a instauração de inquérito contra o senador Jorge Kajuru por acusações ao ministro Gilmar Mendes. No programa "Os pingos nos is", da rádio Jovem Pan, o parlamentar teria afirmado que as palestras de Gilmar Mendes seriam "venda de sentença" e que o ministro "é de quinta categoria". (Clique aqui)
Bebê do Nirvana
Spencer Elden, o bebê nu da capa do álbum Nevermind (1991), voltou a processar a banda Nirvana nove dias após o juiz Fernando Olguin, magistrado distrital da Califórnia, rejeitar seu processo. Na Justiça, Elden insiste na acusação de que foi explorado sexualmente pela banda por conta da capa do álbum. (Clique aqui)
Herança de dados
Um pai conseguiu na Justiça o direito de acessar arquivos de valor sentimental, como fotos e vídeos, do celular do filho, um rapaz de 20 anos que morreu ao ser atropelado enquanto andava de bicicleta em Santos/SP. Com a decisão, a Apple deverá transferir os dados para a conta do pai. (Clique aqui)
Equipe reduzida
A partir de hoje, TJ/SP reduz o percentual das equipes em trabalho presencial nas áreas judicial e administrativa. A decisão leva em consideração o aumento no número de casos de covid-19. (Clique aqui)
Liderança
Pela primeira vez, duas advogadas de SP, Silvia Souza e Alessandra Benedito, respectivamente, presidirão as Comissões Nacionais de Direitos Humanos e Igualdade Racial da OAB Federal. (Clique aqui)
CCS-Bacen
É possível a consulta ao CCS-Bacen para apurar a existência de patrimônio de devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível. A decisão é da 3ª turma do STJ, que autorizou a consulta após as tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros de um devedor restarem infrutíferas. O STJ julgou causa na qual a banca Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados atua. (Clique aqui)
Visual Law
A OLX aderiu ao Visual Law, com o uso de imagens e infográficos combinados com textos, para facilitar a compreensão dos usuários aos termos de uso da plataforma. (Clique aqui)
Migas
1 - STF cria programa de integridade para prevenir e punir desvios éticos. (Clique aqui)
2 - STF julgará revisão de subsídio a agente político na mesma legislatura. (Clique aqui)
3 - TRT-12 - Bônus antes da contratação não repercute sobre rescisão. (Clique aqui)
4 - TJ/DF - Convênio não pode exigir carência em casos de emergência da covid. (Clique aqui)
5 - SP - Juiz decreta prisão civil de pai que não pagou pensão alimentícia. (Clique aqui)
6 - SP - Plano indenizará mulher que teve doula impedida de acompanhar parto. (Clique aqui)
Quem é o pai?
A juíza de Direito Sueli Juarez Alonso, da 2ª vara Cível de Itaquera/SP, condenou laboratório a pagar R$ 80 mil por erro em exame de paternidade, no qual constava um falso negativo. (Clique aqui)
Má-fé
Erros na condução de processo trabalhista não caracterizam má-fé. Para a 13ª turma do TRT-2, os equívocos cometidos na adoção de medidas processuais não foram praticados de forma desleal, nem para prejudicar as partes. (Clique aqui)
Supressão de anuênios
Foi afastada prescrição total em relação à pretensão de diferenças salariais decorrentes da supressão dos anuênios reclamados por uma trabalhadora contra um banco. Decisão é do ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST. O escritório Calanca Sociedade de Advogados atuou na causa. (Clique aqui)
Bloqueio de conta
Juiz de Itaquera/SP condenou um banco ao pagamento de danos morais por bloquear de forma indevida a conta de um cliente. O magistrado também determinou que a instituição financeira restabeleça os serviços bancários do consumidor até que ele possa retirar o saldo lá existente. O escritório Tadim Neves Advocacia defendeu o consumidor. (Clique aqui)
Transplante
Em liminar, juiz da BA determina que plano de saúde providencie, em cinco dias, autorização para realização de transplante de medula, nos exatos termos prescritos pelo relatório médico de paciente. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)
- Colunas
Leitura Legal
A OMS editou a nova Classificação Internacional de Doenças e, contrariando o esboço divulgado anteriormente, optou por não classificar a velhice como doença. Pela nova padronização, a velhice passará a figurar como possível fator associado à causa de uma morte e não mais como a causa principal registrada no diagnóstico médico. Confira a análise do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
Professora Angélica L. Carlini define os contornos do que é a sociedade 4.0 e como os smart contracts se tornaram relevantes nessa sociedade, além de propor algumas reflexões sobre a inserção desses contratos no campo do Direito brasileiro. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Você sabe qual o prazo prescricional para entrar com ação contra seguradora por descumprimento do contrato? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece a questão. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Alegação de justa causa para rompimento de contrato de representação comercial é rechaçada pelo STJ", por Janaína de Castro Galvão (Innocenti Advogados). (Clique aqui)
- "O uso da biometria no controle de ponto", por Maria Carolina Mendonça de Barros e Nathália Cardozo de Souza (Mendonça de Barros Advogados). (Clique aqui)
- "Com o advento da lei 14.289/22 foram criados os dados super sensíveis?", por Fernanda Pinho Martinez e Jéssica Fernanda Wurzius (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Algumas impressões sobre a lei 14.289/22", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Thaissa Nunes (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)
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Falecimentos
Na última sexta-feira, o Brasil perdeu um de seus poetas mais influentes e respeitados, reconhecido como um ícone da literatura regional: o poeta amazonense Thiago de Mello. Aos 95 anos, Thiago de Mello deixa um legado em defesa dos direitos humanos, da natureza, com um olhar sensível sobre a vida e morte. (Clique aqui)
Faleceu, na última quarta-feira em São Paulo, aos 87 anos, o advogado Agenor Luz Moreira (OAB/SP 12.376). Graduou-se pelo Mackenzie (Turma de 1959), tendo sido o orador desta que é a 1ª turma de Direito da prestigiosa Universidade. Foi precursor e advogado de grande notoriedade na condução de litígios relacionados ao Direito Público, com especial ênfase em procedimentos relacionados a precatórios. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 316 anos, em 17 de janeiro de 1706, nasceu o inventor, jornalista, político e escritor Benjamin Franklin. Conhecido por suas experiências com eletricidade, Benjamin fundou a American Philosophical Society, uma instituição voltada para o debate científico com o intuito de promover a difusão das ideias e teorias desenvolvidas por intelectuais. Os estudos realizados por Franklin mostraram que a energia elétrica possui uma carga negativa e positiva e também que os raios eram um fenômeno elétrico. Franklin também desenvolveu o para-raios. Além disso, o inventor se dedicou à questão da abolição da escravatura, lutando a favor dos revolucionários durante a Revolução Americana. (Compartilhe)
Novidades
Lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, a obra "Controle De Constitucionalidade E Diálogo Institucional", de autoria de Luiz Guilherme Marinoni, demonstra o equívoco em pensar em "última palavra" acerca da interpretação constitucional, evidenciando a inconsistência da doutrina do monopólio ou da supremacia judicial. (Clique aqui)
Editora Mizuno lança a obra "Manual de Direito Lei de Execução Penal Teoria, Prática e Precedentes", de Mário José Esbalqueiro Junior, que mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do Enem ou Encceja, e aborda a jurisprudência em torno da tese da remição ficta. (Clique aqui)
Ao longo de mais de 200 páginas, a obra "Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ)", dos criminalistas André Luís Callegari e Raul Marques Linhares, destrincha aspectos gerais do crime, contribuindo para a compreensão global do fenômeno que transformou a prática delitiva em um complexo de atos criminosos destinados a transformar o ilícito em lícito.
Thiago de Miranda Coutinho escreve capítulo "O Teatro do Absurdo Constitucional", da obra "34 Anos da Constituição Federal: Um debate entre o passado e o presente pela defesa do futuro brasileiro" (Editora Inovar).
Migalhíssimas
Para discutir o tema "Precedentes de Direito Antidiscriminatório na Justiça do Trabalho e a perspectiva para o ano 2022", Fernanda Perregil, sócia das práticas trabalhistas e ESG no escritório Innocenti Advogados, participa hoje, às 19h30, do programa "Personalidades Trabalhistas". (Clique aqui)
Dia 28/1, das 9h às 13h, acontece o webinar "Legal Innovation - Data Protection Day". Entre os painelistas, Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE e sócio do escritório Medina Osório Advogados. Inscrições, clique aqui.
Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados está entre os finalistas da premiação "Chambers Brazil Awards 2022", da "Chambers and Partners", na categoria "Escritório do Ano em Proteção de Dados e Tecnologia" (Data Protection & Technology Law Firm of the Year). O prêmio reconhece a atuação de escritórios de advocacia em 2021, com base no trabalho realizado, no crescimento apresentado e na excelência do atendimento ao cliente. Os vencedores serão anunciados dia 31/1.
Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, divulgaram nota informativa sobre a "BR do MAR". (Clique aqui)
Novos mercados
A OAB/SP anuncia mais uma medida de gestão: a criação do "Observatório de Novos Mercados", que tem como objetivo diversificar o campo de trabalho da advocacia e melhorar o acesso à Justiça. Segundo o vice-presidente da seccional, Leonardo Sica, o projeto deve fomentar e desenvolver áreas de atuação da advocacia ainda restritas oferecendo treinamento técnico e capacitação profissional de qualidade.
Universo jurídico
Dia 20, às 10h, a Thomson Reuters Brasil promove o webinar gratuito "Tendências do Universo Jurídico Para os Próximos 5 Anos". Participe! (Clique aqui)
Fraudes eletrônicas
Levantamento realizado pela Deep Legal aponta que apesar dos clientes serem os principais responsáveis pelo compartilhamento das informações pessoais e bancárias, em mais de 60% dos casos judicializados, as instituições são condenadas, ainda que parcialmente.(Clique aqui)
Especialização
A PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Penal e Direito Processual Penal". Inscreva-se! Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 31/1. (Clique aqui)
Seleção especializada
A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. A Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 35 dias! Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico. Entre em contato com a Juliane Loss (WhatsApp (41) 98790-7550).
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Delmiro Gouveia
AP/Pracuúba
PB/Serra Grande
SP/Florínea
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"A última variante?"
IstoÉ Dinheiro
"Uma economia em ruínas"
Veja
"Da defesa para o ataque"
IstoÉ
"A praga Bolsonaro precisa ser extirparda do Brasil"
The New York Times – EUA
"Inside Fatal Bronx Fire, Scenes of Chaos, Desperation and Love"
The Washington Post – EUA
"Jan. 6 panel split on tactics"
Le Monde – França
"Energie, transports: comment sortir du pétrole"
Corriere Della Sera – Itália
"Colle, divisi sul voto ai positivi"
Le Figaro – França
"La France toujours malade de ses déserts médicaux"
Clarín – Argentina
"Dudan en Estados Unidos sobre el apoyo a la Argentina ante el FMI"
El País – Espanha
"La medida clave para liminar el alquiler estará en manos de las autonimías"
Público – Portugal
"Número de maiores de 60 nas cadeias quase triplica nos últimos 12 anos"
The Guardian – Inglaterra
"PM accused of attacking BBC to save his own skin"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Vendas online batem as dos shoppings centers na pandemia"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"79% dos brasileiros são a favor de vacinar crianças"
O Globo - Rio de Janeiro
"Estados apostam em aulas de reforço e ações contra evasão"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"E agora, Capitólio?"
Correio Braziliense – Brasília
"Vacinação começa com filas e muita emoção"
Zero Hora - Porto Alegre
"Serviços e indústria têm expansão de dois dígitos e lideram retomada"
O Povo – Ceará
"Aulas voltam hoje apesar de recomendação do Estado"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Reforço na vacina infantil"