Terça-Feira, 2 de setembro de 2025 - Migalhas nº 6.176.
Fechamento às 07h24.
"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa
História a olhos vivos
Um ex-presidente no banco dos réus do STF: acompanhe, ao vivo, a cobertura completa do julgamento. (Clique aqui)
"Ciclos do atraso"
Ontem, ministro Barroso afirmou que o julgamento de Bolsonaro é um passo indispensável para encerrar o que chamou de "ciclos do atraso" na política nacional. Assista. (Clique aqui)
Vozes da defesa
No julgamento, os holofotes não se voltam apenas para os réus. A expectativa recai também sobre os advogados que irão à tribuna sustentar as defesas. A lista de patronos, que já atuaram na fase de recebimento da denúncia, será conhecida logo na abertura da sessão, e promete ser tão observada quanto os votos dos ministros. (Clique aqui)
Não foi por acaso
Veja como a PGR ligou Bolsonaro ao 8/1. (Clique aqui)
Estatuto do idoso
STF começou a julgar ação que discute se a proibição de reajustes por faixa etária, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, pode ser aplicada também a contratos antigos de planos de saúde. (Clique aqui)
Justiça em alerta
CNJ aprovou recomendação para que tribunais brasileiros adotem medidas contra fraudes ligadas a descontos em benefícios previdenciários. (Clique aqui)
Autorização judicial
INSS voltou a exigir autorização judicial para empréstimos consignados de beneficiários considerados incapazes, conforme a IN 190/25. (Clique aqui)
Estado em discussão
A reforma administrativa está no centro do debate público. Dia 30/9, especialistas discutem cidadania, modernização do Estado e Constituição em evento online, realizado pelo Migalhas. Um tema atual e decisivo para o futuro da gestão pública brasileira. (Clique aqui)
Ensino público garantido
Ministro Flávio Dino suspendeu a matrícula de novos alunos em faculdades municipais que cobram mensalidade e atuam fora da cidade onde foram criadas. Para o ministro, o ensino público deve ser gratuito e só pode cobrar em exceções previstas na Constituição. (Clique aqui)
Relação de trabalho mascarada
Presidente do TRT-2, desembargador Valdir Florindo, em entrevista à TV Migalhas, criticou a prática da pejotização, classificando-a como fraude às leis trabalhistas. (Clique aqui)
Abalo emocional
TST reconheceu rescisão indireta de motorista terceirizado da Vale após desastre de Brumadinho mesmo sem estar de serviço no dia da tragédia. (Clique aqui)
Estabilidade
TST decidiu que aprendiz tem direito à estabilidade provisória da gestante. (Clique aqui)
Transfobia
Smart Fit é condenada a pagar R$ 40 mil a cliente transexual por transfobia e tratamento desrespeitoso, após demora de dois anos para alterar seu nome no sistema. (Clique aqui)
Vale tudo
TRT-2 afastou justa causa de escrevente e validou atestados médicos particulares, rejeitando regra interna que exigia apenas documentos do SUS. (Clique aqui)
Mereceu
TRT-3 confirmou a justa causa de técnica de enfermagem que desviou ambulância para parar em bar durante o expediente. (Clique aqui)
!!!
Promotor de Justiça será investigado após dizer em Júri no RS que réu negro não teria cometido crimes se tivesse recebido "chibatadas" quando mais jovem. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Luis Fernando Verissimo
"Meu mundo literário ficou mais pobre com o passamento do sempre presente Luis Fernando Verissimo. Disparado as leituras mais prazerosas da minha vida. Começou 'tarde' no ofício, aos 30 anos. Mas como disse a Pedro Bial em entrevista, quando comecei já sabia como tinha que fazer. Registro aqui minha alegria de ver a edição de hoje (Migalhas 6.175) recheada de frases do meu dileto escritor, especialmente pela psicografada carta da Velhinha de Taubaté. Isto demonstra não só a sensibilidade, senão a inteligência da redação. Temas sisudos pareceram leves com as 'tiradas' de Veríssimo. Um abraço fraterno," Luiz Otávio, tardio leitor contumaz deste matutino
Ponto eletrônico
TJ/SC decidiu que a exigência de registro eletrônico de ponto não se aplica à advocacia pública. (Clique aqui)
Citação válida
TRT-9 considerou válida a citação postal recebida por recepcionista de prédio onde funcionava a empresa reclamada, mesmo sem assinatura de representante legal. (Clique aqui)
Contrato mantido
Em primeiro acórdão no sistema eproc, o TJ/SP manteve contrato entre empresas de pagamentos e rejeitou rescisão unilateral antecipada ao constatar falta de justificativa. (Clique aqui)
Dever solidário
TJ/SP manteve decisão que determinou que município custeie a internação compulsória de mulher em situação de rua com esquizofrenia e depressão grave. (Clique aqui)
Controle nacional
CNJ determinou que punições contra torcedores barrados em estádios passem a integrar o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. A medida dá alcance nacional às restrições, permitindo fiscalização unificada em todo o país. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
Direitos Humanos em Pauta
Quando gênero, raça e outros atributos se cruzam, nascem desafios e direitos. Silvia Souza avalia a interseccionalidade como chave para Justiça e igualdade no Brasil e no mundo. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Professor Adriano Godinho discute como indivíduos incapazes podem ter discernimento para consentir sobre direitos existenciais, como o próprio corpo, e a violação dessa autonomia pode gerar responsabilidade civil, inclusive dos pais. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Global Magnitsky Act: Lei doméstica, efeitos transnacionais e o que isso revela sobre Direito e poder", por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)
- "O novo paradigma na tributação empresarial: O impacto ambiental como critério para menor ou maior carga tributária", por Fernanda A. Tanure e Virgínia Pillekamp (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "'Duplo chapéu': Problema ou vantagem da arbitragem?", por Eleonora Coelho e Louise Maia de Oliveira (Eleonora Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial no trabalho: A ilusão de privacidade como um novo caminho para a justa causa", por Barbara Almeida Maia (Alex Santana Advocacia). (Clique aqui)
- "O que acontece após várias rejeições de visto B1/B2 para os EUA?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "STJ reforça a consistência jurisprudencial e o fortalecimento da segurança jurídica na arbitragem", por Alberto Jonathas Maia (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Concurso público e a nomeação do candidato aprovado: direito adquirido ou mera expectativa?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "O fim da perícia revisional para quem vive com deficiência irreversível", por Anna Maytha Almeida (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "O direito ao esquecimento digital: Análise sob a perspectiva da LGPD brasileira e em diálogo com o RGPD europeu", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Além da retaliação: Por que a estabilidade dos direitos de PI é um pilar indispensável para a inserção do Brasil nas cadeias globais de inovação", por Jorge Ávila (ABPI). (Clique aqui)
- "Defesa da manutenção do modelo societário exclusivo na advocacia: Um alerta contra a extensão às cooperativas", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "STJ pacifica Tema 1.203: O seguro garantia como alternativa estratégica empresarial contra bloqueios judiciais", por Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Trabalho temporário é uma resposta ágil para cenários de incerteza", por Marcelo de Abreu (Employer). (Clique aqui)
- "E-NATJUS: Ciência e técnica a serviço da Justiça na saúde", por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "Holding e sucessão empresarial: Diagnóstico antes da decisão", por Wagner José Penereiro Armani (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Transformação digital e o impacto da LGPD no marketing de relacionamento", por Leonardo Braga Moura e Maurício Brum Esteves (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Quando a profundidade vence a pressa: Lições do caso Felca para a comunicação jurídica", por Sergio Lucchesi (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Caminhos mais seguros para a recuperação judicial no agronegócio", por Rodrigo Linhares Orlandini (Martinelli Advogados). (Clique aqui)
- "Proteção de crianças no ambiente digital: Recomendações da ONU e desafios no Brasil", por Camila de Albuquerque Oliveira, Pedro Cavalcanti e Thaís Gambôa (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "O papel das organizações religiosas na sociedade brasileira: Entre liberdade, autonomia e responsabilidade constitucional", por Sóstenes Marchezine e Abner Ferreira (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A matrícula como serviço: O que muda com o provimento CNJ 195/25", por Bruno Drumond Gruppi e Luiz Antonio Mano Ugeda Sanches (AD NOTARE). (Clique aqui)
- "Bloqueio de ativos via SisbaJud - práticas recomendadas", por Luiz Carlos de Assis Junior (Editora Mizuno). (Clique aqui)
- "10 questões atuais (e críticas) da advocacia criminal no Brasil", por Clovis Volpe (Moisés, Volpe, Vicari e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)
- "Multas tributárias: Limites e percentuais fixados pelos Tribunais Superiores", por Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
Apoiadores
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Oportunidade
FCAR - Françolin, Cury, Alouche e Ramos Advogados anuncia vaga de advogado júnior/pleno na área Trabalhista (Contencioso Estratégico e Consultivo) no escritório de SP. (Clique aqui)
Expansão
Serur Advogados anuncia Igor Caitano como novo head de Marketing e Comunicação. (Clique aqui)
Venda de ações
Mattos Filho assessorou a RIOgaleão na venda, pela Changi, de 70% das ações na Rio de Janeiro Aeroporto S.A. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 80 anos, em 2 de setembro de 1945, foi assinada a ata de rendição do Japão, marcando oficialmente o fim da Segunda Guerra Mundial no Teatro do Pacífico. O documento foi firmado a bordo do encouraçado norte-americano USS Missouri, ancorado na Baía de Tóquio, com assinatura do então ministro do Exterior japonês, Mamoru Shigemitsu, e representantes das potências aliadas, como Estados Unidos, União Soviética, Reino Unido, França e China. A cerimônia selou a capitulação japonesa após os bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki, encerrando formalmente o conflito global iniciado em 1939. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "O ABC da Reforma Tributária para o Cidadão" (Editora CRV, 108p.), de Daniela Ramos Marinho Gomes. (Clique aqui)
Novidades
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, lança a 2ª edição, atualizada e ampliada, do livro "Código da Propriedade Industrial conforme os Tribunais - Volume 1 - patentes" (Editora Lumen Juris). Dia 4/9, às 18h30, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em SP. (Clique aqui)
Dia 28/8, Fernando Parente dos Santos Vasconcelos, de Arnone Advogados Associados, lançou o livro "Critérios de Fiabilidade da Prova Testemunhal" durante o "31º Seminário Internacional de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM, em SP. (Clique aqui)
Chega à sua 2ª edição a obra "SisbaJud: Guia Prático para Advogados", da Editora Mizuno, atualizada conforme a resolução 4/24. O livro apresenta estratégias objetivas e aplicáveis no dia a dia da advocacia, incluindo modelos de petições, técnicas para bloqueios e orientações sobre o uso eficaz da chamada teimosinha nas execuções judiciais. (Clique aqui)
Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados divulgou edição 108 do "GC&B News". (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publica informativo sobre a Instrução Normativa da Receita Federal que equiparou fintechs às instituições financeiras. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 18h30, Rita Cortez, de AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, profere "Aula Magna de Direito" no Centro Universitário Celso Lisboa (av. Marechal Rondon, 2538, Engenho Novo, RJ). A advogada palestra sobre "A importância das normas internacionais no direito e no sistema de justiça brasileiro".
OAB/RJ lança hoje a Comissão de TIC, presidida por Rodolfo Barreto (Licks Advogados) e vice-presidida por Alice Studart (Salomão Advogados). A iniciativa busca fomentar debates jurídicos sobre tecnologia e inovação no Rio, com foco educativo e multidisciplinar. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário", com o tema "Salário Maternidade: Requisitos, Controvérsias, Relevância e Jurisprudência". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Instituto Nelson Wilians, braço social da Nelson Wilians Advogados, participa da conferência "Impact Minds", que acontece até amanhã, na Colômbia, e marca seu ingresso na rede Latimpacto. (Clique aqui)
Dia 4/9, em Ribeirão Preto/SP, Rodrigo Forcenette, de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, falará sobre a EC 135/23 e a LC 214/25 durante a palestra "Os Impactos da Reforma Tributária", promovida pela ACIRP. (Clique aqui)
Dia 25/9, das 10h30 às 12h, Édis Milaré (Milaré Advogados) participa do "Webinar ABCE: Lei Geral do Licenciamento Ambiental", promovido pela Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica. Evento exclusivo aos associados e afiliados da entidade. (Clique aqui)
Mais uma vez, Di Blasi, Parente & Associados recebe o reconhecido no ranking "Latin Lawyer 250", na categoria "Recommended Firms".
Retrofit
IASP promove hoje, às 19h, um debate sobre "Retrofit". Confira os nomes que estarão presentes. (Clique aqui)
Direito Internacional Tributário
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de educação continuada "Direito Internacional Tributário". Com carga horária de 30 horas, o curso permite aos participantes aprofundar-se no tema por meio de estudos práticos, debates e análises. (Clique aqui)
Agenda cultural
A programação cultural da OAB/SP abre o mês de setembro com uma agenda diversa e repleta de palestras, lives e congressos que tratam de temas atuais e de grande relevância para a advocacia. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/Alto Parnaíba
MG/Carlos Chagas
MT/Brasnorte
PB/Piancó
PI/Santa Filomena
PI/São Raimundo Nonato
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Gun Seizures In Washington Create Duality"
The Washington Post - EUA
"At summit, Xi calls for economic integration"
Le Monde - França
"Cisjordanie : l'empêchement d'un Etat palestinien"
Corriere della Sera - Itália
"Ursula, l'aereo in tilt: pista russa"
Le Figaro - França
"Face à Donald Trump, Xi Jinping réunit un front anti-américain en Chine"
Clarín - Argentina
"La sociedad argentina, protagonista del festejo por los 80 años de Clarín"
El País - Espanha
"Maduro llama a Venezuela a la 'lucha armada' si Trump ataca"
Público - Portugal
"Cartel da banca acabou numa só multa de 1000 euros que ficou por pagar"
Die Welt - Alemanha
"Deutschland lässt Dutzende Afghanen einreisen"
The Guardian - Inglaterra
"PM tries to regain policy control from Treasury in No 10 shake-up"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Julgamento de Bolsonaro antecipa a corrida eleitoral e põe economia em alerta"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF começa a julgar Bolsonaro e generais por trama golpista"
O Globo - Rio de Janeiro
"STF inicia julgamento inédito para democracia brasileira"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Bolsonaro começa a ser julgado"
Correio Braziliense - Brasília
"Tentativa de golpe leva hoje Bolsonaro e militares ao STF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Com segurança reforçada, STF inicia julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe"
O Povo - Ceará
"STF começa julgamento de Bolsonaro"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"STF começa a julgar Bolsonaro e aliados sob atenção mundial"