Sexta-Feira, 24 de abril de 2026 - Migalhas nº 6.335.Fechamento às 07h25.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Mazloum Advogados
"Faça sempre o melhor que possa. No fim desse caminho é que fica a estação Triunfo."
Balanço do dia
Vamos começar pelo ômega para chegar ao alfa. Ao encerrar a sessão de ontem, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou o julgamento de oito ações no dia, em tom de satisfação com a produtividade da Corte. Na sequência, em comentário bem-humorado, o espirituoso ministro Flávio Dino observou: "Isso que se chama ativismo judicial." (Clique aqui)
Mínimo em revisão
Entre os temas analisados, o STF concluiu que o valor do mínimo existencial deve passar por revisão anual, com base em estudos técnicos do Conselho Monetário Nacional, garantindo atualização periódica do parâmetro usado na proteção de consumidores superendividados. (Clique aqui)
Conta que entra
Ainda no campo do superendividamento, a Corte declarou inconstitucional a exclusão do crédito consignado do cálculo e ampliou a proteção ao consumidor ao reconhecer que a modalidade integra a realidade financeira do devedor. (Clique aqui)
Barreira de gênero
Na sequência, ao tratar de concursos militares, os ministros do Supremo definiram que o fim da restrição de vagas para mulheres não autoriza a reabertura de etapas já superadas, limitando os efeitos da decisão às candidatas aprovadas em todas as fases. (Clique aqui)
Terra à vista — e sob regra
No terceiro caso apregoado do dia, o STF validou restrições à compra de imóveis rurais por empresas brasileiras com capital estrangeiro, reconhecendo que a lei pode impor limites com base na soberania nacional e no controle do território. (Clique aqui)
Ferrari com freio
Já na reta final da sessão, o Supremo considerou constitucionais regras da lei Ferrari que impõem restrições no mercado automotivo, como cláusulas de exclusividade entre montadoras e concessionárias, ao entender que a norma representa intervenção legítima do Estado para equilibrar relações econômicas. (Clique aqui)
Livre iniciativa sob alerta
No mesmo julgamento, ministro Flávio Dino destacou que a ausência de regulação em setores econômicos pode abrir espaço para a atuação de organizações criminosas. (Clique aqui)
Abril Azul no plenário
A sessão também foi marcada por referência ao mês de conscientização sobre o autismo. Ministro Fachin destacou a dimensão do tema no país e o papel do Judiciário na promoção de políticas inclusivas. (Clique aqui)
Reforma do Judiciário
Conselho Federal da OAB instituiu a Comissão de Mobilização para a reforma do Poder Judiciário, com a finalidade de promover a articulação institucional e encaminhar propostas já aprovadas sobre o tema. (Clique aqui)
Palavra preservada
TST altera regimento para garantir validade de sustentações orais enviadas no julgamento virtual mesmo em caso de migração para sessão presencial, assegurando isonomia e evitando prejuízos às partes. (Clique aqui)
Gigante na mira
Cade abriu investigação contra o Google para apurar se o uso de conteúdo jornalístico em recursos de IA e na busca digital gera vantagem indevida à plataforma e prejuízo aos veículos de imprensa. (Clique aqui)
Galo da madrugada
TST determinou que Atlético Mineiro pague adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson por jogos que avançavam pela madrugada e ultrapassavam o horário legal. (Clique aqui)
Meta constrangedora
Operador de telemarketing será indenizado após receber e-mails com conteúdo sexual usados como "incentivo" para cumprimento de metas. (Clique aqui)
Alegou, tem que provar
TRT-4 afastou alegação de burnout e manteve justa causa de trabalhador que chutou porta de setor administrativo e proferiu ofensas e ameaças contra chefe. (Clique aqui)
MP na liquidação de sentença
Ministro Fachin pediu destaque e levou ao plenário físico o julgamento sobre a legitimidade do MP para promover a liquidação e execução coletiva de sentenças em ações civis públicas (Tema 1.270). O caso já contava com seis votos. (Clique aqui)
É ou não é difamação?
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu julgamento em que Eduardo Bolsonaro é acusado de difamar a deputada Tabata Amaral. Até o momento, o placar é de 4 a 0 pela condenação. (Clique aqui)
"Não vou dizer que foi ruim"
Justiça livrou o cantor Lulu Santos de pagar mais de R$ 123 mil em honorários de êxito. Para a juíza, o valor só seria devido em caso de vitória, o que não ocorreu, já que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. (Clique aqui)
Jurista da liberdade
Ao relembrar os 120 anos de Joaquim Canuto Mendes de Almeida, o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo destaca a contribuição do jurista ao reposicionar o processo penal como instrumento de proteção da liberdade, valorizando garantias constitucionais, limitando o poder punitivo do Estado e defendendo o resgate de sua obra. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Mazloum Advogados está estruturado para atuar de forma segura e eficiente em todas as áreas do Direito, defendendo os interesses de seus clientes com estratégias eficazes e soluções jurídicas adequadas e céleres. Honestidade, transparência, eficiência, lealdade, profissionalismo, respeito à dignidade humana e responsabilidade social, são pilares que guiam a atuação da banca. O escritório atua na área judicial e extrajudicial, de forma preventiva ou contenciosa. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
OAB obtém liminar que impede delegado de atuar contra advogada presa após críticas. (Clique aqui)
Filho que invadiu Júri e atirou em réu acusado de matar pai é absolvido. (Clique aqui)
STF tem maioria por aplicação imediata da aposentadoria de empregado público aos 75. (Clique aqui)
OAB/GO instaura procedimentos contra delegado que prendeu advogada. (Clique aqui)
Juiz extingue ação após parte dizer, no fórum, que desconhece advogado. (Clique aqui)
TJ/SP afasta multa por exigir aviso de que há peixe em embalagem transparente de peixe. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
CPC na Prática
Dez anos após o CPC/15, o abismo entre sentença e satisfação persiste, e a tecnologia desponta como alternativa, segundo Elias Marques de Medeiros Neto. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Antes abrangente e rigoroso, o sequestro de bens passa a ter limites: a lei 15.327/26 busca conter excessos, resguardar o mínimo do acusado e equilibrar a investigação, como explica Camila Andrade. (Clique aqui)
Olhares Interseccionais
Como autora negra, Mariana Marinho Machado provoca reflexão no meio jurídico sobre quem produz o conhecimento no processo civil, ao apontar a homogeneidade da doutrina e a importância de ampliar vozes. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Mandato fixo para ministros do Supremo? Um olhar comparado sem respostas fáceis", por Igor Marques Caldas, advogado. (Clique aqui)
- "Carregadores de veículos elétricos em condomínios: Balizamento entre o direito do condômino e o da coletividade", por Pedro Henrique Paffili Izá e Gustavo Abrão Iunes (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui)
- "A violação seletiva de direitos fundamentais e a fratura da isonomia material", por Mário Goulart Maia (Maia, Goulart & Kohl Advogados). (Clique aqui)
- "Segurança jurídica no agronegócio: O papel do provimento 216/26 do CNJ na recuperação judicial do produtor rural", por Gustavo Cilião de Almeida (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "O que a Tecnoshow 2026 revela sobre a situação real do produtor rural", por Leandro Amaral (Amaral e Melo Advogados). (Clique aqui)
- "O impacto econômico e legal da proposta de Trump de pôr fim ao "Jus Soli", a cidadania por nascimento, nos EUA", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Seguro de vida em conflitos armados: Guerra no Oriente Médio, você está protegido?", por Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Gestão de risco no contencioso: Como empresas decidem entre recorrer, acordar ou litigar", por Gabriel Nascimento (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Direito administrativo vivo: Assimetria e responsividade como eixos de um novo tempo", por Rodrigo Zambão (FGV Direito Rio). (Clique aqui)
- "A configuração do assédio eleitoral: Abuso do poder hierárquico e violação de direitos fundamentais", por Júlia Matos Coelho e Luísa Soares (Di Rezende Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)
- "A responsabilidade civil pelo vício em redes sociais: Seriam as big techs responsáveis de acordo com a lei brasileira?", por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O dever de diligência dos administradores de companhias em relação à mudança climática", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)
- "A exclusão do condômino antissocial e as novas interpretações do projeto de lei 4/25", por Pablo Carvalho Moreno (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Risco continua após sentença trabalhista", por Marcus Linhares (André Menescal Advogados). (Clique aqui)
- "Marca e indicação geográfica: O caso Champagne", por Henrique Porto de Castro (Caputo, Bastos e Serra Advogados). (Clique aqui)
Casos e causos
Um dos maiores criminalistas do país, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira lançou ontem, em SP, a obra "Casos e causos – A trajetória de um defensor", com prefácio de Ignácio de Loyola Brandão. O livro reúne episódios marcantes de mais de 55 anos dedicados à advocacia. (Clique aqui)
Comemoração
Aos 78 anos, Demarest Advogados celebra trajetória de expansão e reforço em áreas estratégicas, mantendo foco em inovação e atendimento. O escritório também lança seu "Relatório Anual", com os resultados e conquistas de 2025. (Clique aqui)
Renovação
Para celebrar seus 45 anos, o escritório Athias, Soriano de Mello, Bentes & Lobato – Advogados adota a marca Athias Soriano e renova sua identidade visual, mantendo equipes, atuação empresarial e forte presença na Amazônia. (Clique aqui)
Nova sócia
Advocacia Fontes Advogados Associados S/S reforça sua atuação em tribunais superiores com a chegada de Julia de Baeré Cavalcanti d'Albuquerque. (Clique aqui)
Parceria
Daniela Magalhães e Ricardo Vivacqua (Vivacqua Advogados) anunciam a integração da operação de seus escritórios. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 380 anos, em 24 de abril de 1646, ocorreu a Batalha de Tejucupapo, na atual Goiana/PE, durante as Invasões Neerlandesas no Brasil. O confronto ficou marcado pela resistência de moradores locais, especialmente de mulheres luso-brasileiras, que se organizaram para enfrentar as tropas holandesas que tentavam saquear a região em busca de mantimentos. Utilizando armas improvisadas, como utensílios domésticos e pimenta, conseguiram rechaçar o ataque inimigo. O episódio tornou-se um símbolo de resistência popular e da participação feminina na defesa do território, sendo um dos momentos mais emblemáticos da luta contra o domínio neerlandês no Nordeste brasileiro. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da 2ª edição da obra "Direito processual da propriedade intelectual" (Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 642p.), coordenada por Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). A publicação atualiza debates sobre propriedade intelectual com temas como Cade, danos, cooperação internacional e litigância de má-fé. (Clique aqui)
Novidades
Pinheiro Neto Advogados divulgou a edição nº 7 do "Infraestrutura em foco". (Clique aqui)
Grupo Gen lança a obra "CLT Organizada", de Aryanna Linhares, voltada à preparação para a 2ª fase do exame da OAB. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo Civil", com o tema "Hipóteses de cabimento de reclamação constitucional". Dia 27/4, às 9h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, na qualidade de presidente da Comissão de Direito Autoral, Direito Imaterial e Entretenimento da OAB/RJ, promoverá a palestra "Direito da Mídia e Entretenimento", com participação de Simone Lahorgue Nunes e Luca Schirru. Dia 28/4, às 10h, no plenarinho da OAB/RJ.
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, de Freitas e Assad Advogados, será palestrante no "5º Congresso de Inovação Jurídica da AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs - Lawtech Experience". O evento acontece nos dias 13 e 14/5, no Rio de Janeiro, reunindo líderes, especialistas e players estratégicos do ecossistema jurídico e tecnológico.
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza nos dias 19 e 20/5 o "Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro". (Clique aqui)
No congresso "Previdência Privada no Século XXI: governança, sustentabilidade e segurança jurídica", realizado na OAB/SP, Ana Paula De Raeffray (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados) destacou o futuro da previdência privada no Brasil e lançou a obra coletiva "Previdência Privada". (Clique aqui)
Profissionais do escritório Arnone Advogados Associados participaram, em Brasília, do "Curso Aplicado para Atuação no Tribunal Superior do Trabalho". (Clique aqui)
Debate jurídico
No dia 27/4, às 19h, a AASP realiza o evento "Inteligência Artificial na Esfera Trabalhista" no auditório da OAB/RO, em Porto Velho. (Clique aqui)
Capacitação profissional
FGV Direito Rio promove o curso "Mediação Administrativa", com início em 15/5. As aulas serão presenciais, no Rio de Janeiro. (Clique aqui)
Direito e Relações Governamentais
FGV LAW, da FGV Direito SP, realiza, no dia 30/4, das 10 às 11h, o webinar "Direito e Relações Governamentais em Tempos de Crise Sistêmica". Evento gratuito. Inscreva-se! (Clique aqui)
Agronegócio
Na próxima segunda-feira, Campo Grande/MS será sede do seminário "Agronegócio Brasileiro: Eficiência, Sustentabilidade e Segurança Jurídica". O evento, promovido pela EMAG e pelo CEDES – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, é gratuito e aberto ao público.(Clique aqui)
Premiados
O sorteado com a vaga-cortesia para o evento "Jurisdição Extraordinária na Esfera Trabalhista", realizado pela AASP, nos dias 27, 28 e 29/4, é Diogo Henrique da Silva, de Joinville/SC. (Clique aqui)
O ganhador da obra "Arquiteto da Cidadania" (Citadel Grupo Editorial, 176p.), escrita por Maurício Oliveira, e que retrata a trajetória de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) e sua influência na estruturação do Ministério Público e na defesa de direitos fundamentais, é Arthur Bobsin de Moraes, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/PiaçabuçuMA/CarolinaMG/Conceição do Mato DentroPR/Nova EsperançaRJ/QuissamãSP/CedralSP/São Pedro do Turvo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"In Iran's New Leadership Structure, the Generals Hold the Power"
The Washington Post - EUA"DOJ Faces Audit Over Epstein Release"
Corriere della Sera - Itália"Hormuz, la sfida di Trump"
Clarín - Argentina"La Justicia avaló al Gobierno y restablece la reforma laboral"
El País - Espanha"Rajoy respalda a su cúpula de Interior: "La operación fue legal""
Público - Portugal"Governo e UGT deixam acordo nas leis laborais num beco sem saída"
Die Welt - Alemanha"Schah-Sohn fordert Ende der Zurückhaltung"
The Guardian - Inglaterra"Foreign Office shuts unit tracking potential law breaches by Israel"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Receita extra com petróleo pode abater tributos de combustíveis"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Prejuízo dos Correios mais que triplica em um ano e atinge R$ 8,5 bi em 2025"
O Globo - Rio de Janeiro"Governo propõe usar receita extra com petróleo para baixar combustíveis"
O Estado de Minas- Minas Gerais"'Meu coração se alegrou'"
Correio Braziliense - Brasília"Ex-BRB quer fechar acordo fora da Papuda"
Zero Hora - Porto Alegre"Capital quer concluir até outubro projetos emergenciais anticheias"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Alepe finalmente aprova orçamento do Estado para 2026"