Segunda-Feira, 6 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.384.Fechamento às 07h21.
"A dignidade como valor comunitário funciona como um limite às escolhas individuais."
Jurisprudência viking
Pênalti perdido. Dois gols de Haaland. E uma jurisprudência incômoda: em cinco confrontos, a Noruega jamais perdeu para a seleção brasileira. Eliminado nas oitavas, o Brasil vê o pedido do hexa sobrestado até 2030. Contra essa decisão, não cabem embargos.
Limites do consentimento
O consentimento do empregado basta para legitimar qualquer iniciativa do empregador? A discussão ganhou força após Viih Tube e Eliezer criarem um reality show dentro de casa com a participação de 11 funcionários em provas e gincanas valendo prêmio em dinheiro. A repercussão levou à retirada do conteúdo do ar e à abertura de inquérito pelo MPT. À luz da jurisprudência trabalhista, Migalhas ouviu especialista para analisar até onde vai o consentimento, o poder diretivo do empregador e os limites de transformar empregados em entretenimento. (Clique aqui)
Cobrança internacional
ONU cobrou explicações do Brasil sobre supostas violações processuais no caso Mariana Ferrer, como exposição de imagens íntimas, perguntas baseadas em estereótipos de gênero e omissão na proteção da dignidade da vítima. (Clique aqui)
Penduricalhos, ponto a ponto
Após flexibilizar parte da decisão sobre os penduricalhos, o STF detalhou como passam a valer as novas regras sobre férias, plantões, auxílio-saúde e gratificações. (Clique aqui)
Justiça gratuita
STJ fixou tese repetitiva: queda de faturamento ou inatividade, por si sós, não garantem gratuidade de justiça à pessoa jurídica. A empresa deverá comprovar sua real situação econômico-financeira. (Clique aqui)
Repetitivo inédito
A tese citada na nota acima foi a primeira fixada pelo STJ em recurso repetitivo julgado integralmente em sessão virtual, modelo viabilizado pelas recentes mudanças no regimento interno da Corte. (Clique aqui)
Novo regimento
Entre a série de mudanças no regimento interno do STJ, passam a ser exigidos resumos nas petições dirigidas à Corte e foram redistribuídas as competências entre turmas e seções. Veja o que muda. (Clique aqui)
Atenção! Nova orientação
CNJ orientou tribunais a delimitar com clareza a suspensão de processos em temas repetitivos, priorizar embargos sobre modulação de efeitos e evitar a multiplicação das chamadas "teses filhotes". (Clique aqui)
Prescrição de PAD
STJ decidirá quando PAD de servidores estaduais e municipais prescreve nos casos em que a infração também configura ilícito penal. (Clique aqui)
Banho de realidade
Depois do banho de água fria vindo da Noruega, outro banho entra em pauta — este, literal e juridicamente vexatório. TST condenou a General Motors a indenizar empregado por submetê-lo a banhos coletivos sem portas ou divisórias. Para a Corte, a violação da intimidade configurou dano moral presumido. (Clique aqui)
Janela indiscreta
TJ/SC manteve indenização a mulher que teve a intimidade violada após homem posicionar um celular na janela do banheiro feminino durante confraternização de trabalho. (Clique aqui)
Busca indevida
Facebook e Yahoo foram condenados a pagar R$ 500 mil por danos morais após associarem a Unifesp a conteúdos pornográficos em resultados de busca e indexação. (Clique aqui)
Servidor de quatro patas
No Fórum de Ponta Grossa/PR, Teddy, um Golden Retriever, foi contratado com crachá de "cão de assistência judiciária", para ajudar a acolher vítimas de violência durante depoimentos. Conheça a história. (Clique aqui)
Ação, reação
TJ/PR condenou advogada a indenizar a TIM em R$ 100 mil por litigância predatória. (Clique aqui)
Liberdade tardia
TJ/RS reduziu para R$ 15 mil a indenização devida pelo Estado a homem que permaneceu preso em regime fechado por mais de dois anos após já ter direito ao semiaberto. A Corte reconheceu a falha estatal, mas diminuiu o valor da reparação. (Clique aqui)
Em casa, sem armas
Ministro Alexandre de Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas revogou o porte de arma e o registro de CAC, após pistola registrada em seu nome ser encontrada em veículo de sua equipe de segurança. (Clique aqui)
Além do diagnóstico
TRF-4 determinou que banca de concurso realize avaliação biopsicossocial de candidato com HIV. Para o colegiado, a ausência de sintomas, por si só, não afasta a condição de pessoa com deficiência. (Clique aqui)
Dívida em campo
TRT-18 limitou a 30% a penhora dos repasses da CBF a um clube de Catalão/GO para quitar dívidas trabalhistas. Para o colegiado, o bloqueio integral comprometeria a atividade esportiva. (Clique aqui)
Homônimo penhorado
Associação de crédito foi condenada a pagar custas e honorários após indicar à penhora o imóvel de um homônimo do devedor. (Clique aqui)
Teoria menor
TJ/SP aplicou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e manteve empresas do mesmo grupo econômico no polo passivo de execução decorrente de contrato de multipropriedade. (Clique aqui)
Distrato sem abuso
Justiça de Goiás limitou a 10% a retenção de valores em distrato de contrato de multipropriedade. O juiz considerou abusiva a cláusula que previa retenção de 50%. (Clique aqui)
Mora limitada
TJ/SP afastou juros de mora de 12,05% ao mês previstos em cédula de crédito bancário. Para o colegiado, a livre pactuação alcança apenas os juros remuneratórios. (Clique aqui)
Fôlego no campo
Juiz suspendeu cobrança de dívida rural de R$ 3,4 milhões e autorizou a venda de gado dado em garantia para preservar a atividade do produtor. (Clique aqui)
Crédito rural
Justiça garantiu a produtor rural a prorrogação de dívida de crédito após perdas causadas por eventos climáticos e doenças no rebanho. (Clique aqui)
Migas
STF discutirá indenização por desapropriação de posse sem registro. (Clique aqui)
Mulher terá de indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade. (Clique aqui)
Sócia apenas no contrato, médica tem vínculo reconhecido com clínica. (Clique aqui)
Shopping é condenado após mesa de granito esmagar dedo de criança. (Clique aqui)
Estado de SP indenizará aluna atropelada na saída da escola. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Reforma do Código Civil
Mudanças no Direito de Família ganham destaque com o PL 4/25. Confira os avanços e desafios da proposta com Rolf Madaleno. (Clique aqui)
Migalhas das Civilistas
Da Constituição ao ambiente digital, Vitor Almeida mostra como o ECA se reinventou para acompanhar as transformações sociais e reforçar a proteção de crianças e adolescentes. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
A reprodução assistida ainda carece de regras específicas no Brasil. Laura Affonso da Costa Levy defende as diretivas reprodutivas como instrumento para conferir mais segurança jurídica aos projetos parentais. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
O direito de representação pode alterar a divisão da herança e garantir a posição de determinados sucessores, destacam Paulo Hermano Soares Ribeiro e Letícia Franco Maculan Assumpção. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Banco Digimais, fundos de investimento e a tutela penal do Sistema Financeiro Nacional", por Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho. (Clique aqui)
- "O Papa Leão XIV e os dilemas da tecnologia", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "PEC's 6x1: Por que esquecemos da importância de negociar?", por Andressa Munaro Alves e Maurício de Carvalho Góes (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "Segurança jurídica e judicialização: Até onde deve ir o acordo?", por Edlaine Chiappo (PRD | Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Segredo não se subtrai", por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Rodrigo Falk Fragoso (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Da 'guerra fiscal' à guerra regulamentar: Simplicidade, indeterminação e as promessas não cumpridas da reforma tributária", por Gabriel Almeida Viana (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "A tributação das startups no Brasil: Complexidade, planejamento tributário e reforma tributária", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O impacto das marcas de alto renome no PIB nacional - O valor intangível e incontestável das marcas de alto renome no Brasil", por Andressa Guerra e Thaís Guimarães Alves Boyd (ClarkeModet Brasil). (Clique aqui)
- "Regras de impedimento e suspeição precisam acompanhar modernização do mercado financeiro brasileiro", por Paula Lima Hyppolito Oliveira e Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira (AASP - Associação dos Advogados). (Clique aqui)
- "NatJus, jurisdição constitucional e o risco de captura técnica dos direitos fundamentais", por Mário Goulart Maia (Maia, Goulart & Kohl Advogados). (Clique aqui)
- "Conta empresarial bloqueada judicialmente: O que fazer nas primeiras 24 horas", por Henry Benevides (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Do 'juízo universal' ao 'juízo opcional': Quando a execução trabalhista desmonta a lógica da LRF", por Antônio Rabelo Filho e Jorge Matsumoto (Bichara Advogados). (Clique aqui)
- "Pode o Estado pedir a falência de quem produz riqueza, empregos e tributos?", por Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira e Renata Martins Alvares (Advocacia Haddad Neto). (Clique aqui)
Reforço
Gaia Silva Gaede Advogados anuncia a chegada da advogada Carolina de França para reforçar a área de Direito Marítimo. (Clique aqui)
Oportunidade
Di Blasi, Parente & Associados está com vaga de estágio aberta na área de Patentes. Podem se candidatar estudantes que estejam cursando a partir do 7º período da faculdade de Engenharia Elétrica/Eletrônica ou Telecomunicações. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 588 anos, em 6 de julho de 1438, representantes dos camponeses revoltosos da Transilvânia e da nobreza local assinaram um acordo na Abadia de Kolozsmonostor, buscando pôr fim aos confrontos provocados por tensões econômicas e sociais. O entendimento garantiu concessões aos rebeldes e estabeleceu uma trégua temporária entre as partes. Embora a paz tenha sido breve, o episódio tornou-se um dos marcos das lutas camponesas na Europa Central durante a Idade Média. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Uma oportunidade para ampliar sua biblioteca jurídica. Participe do sorteio da "Coletânea de Direito Público" (Editora Paginae, 159p.), escrita por Kiyoshi Harada. A obra reúne artigos publicados em sites especializados, com análises sobre Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Tributário. Não fique de fora! (Clique aqui)
Novidades
Leandro Marmo e Carlos Martins (João Domingos Advogados) lançam a 3ª edição do livro "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis: Nulidades e Aspectos Polêmicos". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta: SPA/MF veda apostas por beneficiários de renegociação de dívidas do Fies" (clique aqui); e "Alerta: Cade reafirma dever de notificar operações transfronteiriças ainda que investida fature menos de R$ 75 milhões no Brasil". (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" com questões do STJ e CARF. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 19h, Ricardo Calcini (Calcini Advogados) realiza a aula gratuita "Reclamação no TST e os seus Aspectos Práticos". (Clique aqui)
Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados) apresentará os resultados de sua pesquisa em seminário promovido pela Universidade de Roma Tor Vergata, na Itália, amanhã. O estudo, desenvolvido durante seu período como professor visitante e professor convidado da Università degli Studi di Milano, compara os modelos de nomofilaquia adotados no Brasil e na Itália. (Clique aqui)
Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) palestra na abertura do debate "Diálogos com Instituições de Justiça em Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos". O evento acontece amanhã, às 13h, no IAB, com transmissão da TVIAB e concessão de quatro horas e meia de estágio para estudantes de Direito.
Júri
Estão abertas, de 1º/7 a 20/9, as inscrições para o programa "Jurado Voluntário", da 1ª vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto. (Clique aqui)
Direitos das mulheres em debate
Amanhã, às 13h, o IAB promove o evento "Diálogos com Instituições de Justiça em Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos". (Clique aqui)
Economia digital
FGV LAW (FGV Direito SP) oferece desconto para matrícula antecipada, até 17/9, no curso de curta duração "Fintechs e Meios Eletrônicos de Pagamento". (Clique aqui)
Unidade móvel da AASP
Ao longo de julho, a AASP levará sua Unidade Móvel ao Paraná, oferecendo serviços essenciais à advocacia. A iniciativa passará por Curitiba, Colombo e Paranaguá. (Clique aqui)
Segurança digital
Preâmbulo Tech apresenta a plataforma "CPJ Safe", voltada à gestão de certificados digitais no setor jurídico. (Clique aqui)
Advocacia fluminense
Últimas oportunidades para garantir uma vaga na "XIII Conferência Estadual da Advocacia", promovida pela OAB/RJ. O evento gratuito acontece em 19/8. (Clique aqui)
Mestrado
FGV Direito Rio recebe inscrições, até 11/8, para a "4ª edição do Programa de Políticas Afirmativas e Diversidade (PPAD)", voltado à preparação de candidatos ao mestrado em Direito da Regulação. (Clique aqui)
Especialização jurídica
Confira os cursos de especialização da PUC-SP com início em agosto e desconto para matrículas realizadas até 31/7: "Direito Administrativo" (clique aqui), "Direito Econômico e Meio Ambiente" (clique aqui), "Direito Tributário" (clique aqui), "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade" (clique aqui), "Direito e Infraestrutura" (clique aqui) e "Direito Penal e Direito Processual Penal" (clique aqui).
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
ES/Presidente KennedyMT/Novo São JoaquimSP/DobradaSP/Patrocínio Paulista
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital"A copa das bets"
Veja"Cadeia para menores"
The New York Times - EUA"Trump Prompts Agencies To Drop Civil Rights Cases"
The Washington Post - EUA"Court's rulings will reshape elections"
Corriere della Sera - Itália"Sparata di Trump su Meloni"
Clarín - Argentina"Haaland eliminó con un doblete a Brasil y ahora irá contra Inglaterra"
El País - Espanha"El 65% de los ciudadanos cree que en España hay 'lawfare'"
Público - Portugal"Despesa do SNS com medicamentos oncológicos triplica em dez anos"
Die Welt - Alemanha"Trump baut die Nato zur Geldmaschine um"
The Guardian - Inglaterra"Crackdown on donations as Farage faces new gift row"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Brasil naufraga"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Brasil cai para a Noruega e amarga eliminações em 6 Copas seguidas"
O Globo - Rio de Janeiro"Brasil é eliminado e faz pior Copa em 36 anos"
O Estado de Minas - Minas Gerais"O castigo dos Vikings"
Correio Braziliense - Brasília"Haaland adia o sonho do hexa"
Zero Hora - Porto Alegre"Brasil desaba diante da Noruega"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Haaland comanda barco Viking e elimina o Brasil"