Arquivo do dia 14/07 de 2009

CAE do Senado retira da legislação norma que proíbe contratação de seguro para menores de 14 anos

STJ - Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade

TJ/RN - Banco é condenado a restituir valores de cheques roubados

STJ - Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS

Governador de SP sanciona lei da Billings

TJ/DF entende que é descabida a cobrança de retribuição autoral por utilização de músicas em celebração litúrgica

CNJ inspeciona pagamentos feitos a magistrados do Judiciário matogrossense

Senado - E-mail poderá servir como prova documental

STJ aplica princípio da insignificância e absolve acusado de furtar uma pia

OAB/SP defende projeto que amplia direitos coletivos e entidades que podem propor ação civil pública

Julgada improcedente ação trabalhista contra o Banco Bradesco

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Reforma da Justiça"

Atentado no Palácio da Justiça de SP - Ano de 1952

A casa de horrores

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Acreditação Hospitalar e Segurança Jurídica

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Política & Economia NA REAL n° 60

Expressões Latinas nº 147