Arquivo do dia 11/02 de 2010

STJ - Multa do artigo 475J do CPC não é aplicada em execução provisória

Para magistrado da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, lei municipal que institui a inspeção veicular é constitucional

STJ - Coisa julgada não pode ser desfeita para rever contrato encerrado

Falecimento - José de Oliveira Ramos Neto

Lula assina MP para doar 260 mil toneladas de alimentos a países pobres

CNJ determina desconvocação de juízes federais que atuam no TRF da 1ª região

Juiz do Maranhão responderá a processo disciplinar por agir de modo omisso e parcial no exercício de suas atribuições

Câmara aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias

Desarquivamento eletrônico implantado pela JF/SP permite atender mais rapidamente usuários da Justiça

Portaria do CNJ institui grupo de trabalho para estudo relativas à implementação do regime especial de precatórios instituído pela EC 62

Portaria do CNJ institui Comitê Gestor dos Cadastros do Sistema da Infância e da Juventude no âmbito do CNJ

CCJ do Senado aprova PL que aumenta sanção imposta à parte que tentar protelar ação na Justiça

MPF/RO obtém liminar que proíbe faculdades de cobrar taxa de diploma

CNJ considera ilegal exigência de exame toxicológico para posse de servidores

SDI 1 do TST - Trabalhador ganha indenização de 50 salários por quebra de sigilo bancário

CPC vai prever homologação de sentença estrangeira pelo STJ

Senado - Aprendizes terão que fazer aulas de direção também à noite

TJ/MT - Indenização por dano moral a pessoa jurídica não cabe para fatos ocorridos depois de paralisadas atividades comerciais

MP dispõe sobre Direitos de Propriedade Intelectual em casos de descumprimento de obrigações por membro da OMC

Boletim da 461ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade

3ª turma do STJ condena pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança por danos morais

OAB/SP é contra rito de execução sumário de contribuintes

Os Legais apresentam "Compatibilidade de Salário"

Resultado do sorteio da obra "Transferência do Controle Acionário - Interpretação e Valor"

Aspectos relevantes da Resolução Normativa 84/09 - Concessão de Visto

Aspectos legais da isonomia salarial

As Olimpíadas e o "Estatuto do Torcedor"

Teletubbies do Direito

Remissão: a manobra dos planos de saúde que prejudica o consumidor da terceira idade

"Vade Mecum Acadêmico de Direito 2010"