Arquivo do dia 08/04 de 2010

TST - Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral perante comissão prévia

ONU reconhece sistema de penas alternativas brasileiro como modelo

STF - Ação que contesta Lei da Anistia deve ser julgada na próxima semana

Cerca de 20 mil presos e adolescentes internos devem votar em São Paulo. Já em SC, o TRE decidiu que votos acontecerão em 5 presídios

Juíza de MT recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ

STJ - Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário

Namorado induz aborto em namorada e será julgado por júri popular de Taguatinga/DF

Comissão da Câmara aprova PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário

Senado - Aprovadas regras para restringir corte de água e luz em casas de saúde, escolas e famílias de baixa renda

Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação, decide 4º grupo Cível do TJ/RS

STJ - Caixa não vai pagar bilhete milionário de loteria

TJ/RS - Pedestre que atropelou veículo terá de pagar pelos danos

STJ vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser e Verão

Novo CPC será discutido em Curitiba no próximo dia 16

STJ mantém processo contra ex-diretores do Banespa no TRF da 3ª região

STF impede nomeação de juiz do TRT da 1ª região até julgamento sobre lista sêxtupla da OAB

Boletim da 464ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade

STF reafirma que, desde a CF/88, membros do MP não podem exercer funções diversas da carreira

Baú migalheiro - Clóvis Ramalhete Maia

Lançamento da obra "Responsabilidade Civil das Atividades da Administração Pública"

Lançamento de obras da Editora RT - Revista dos Tribunais

Resultado do sorteio da obra "Política Tributária e Meio Ambiente"

Os Legais apresentam "Relação entre sócios II - A vingança"

Divórcios e separações consensuais extrajudiciais

Custos

Revolta da vacina

Crimes Tributários - Legislação Penal Especial em homenagem a Raul Chaves