Arquivo do dia 12/12 de 2013

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MIGALHAS nº 3.268

QUENTES

Financiamento

Pedido de vista suspende julgamento sobre doação de empresas a campanhas eleitorais

Fim de ano

TJ/RJ vai analisar férias para advogados só em 2014

PL 2.126/11

Nova proposta para o Marco Civil da Internet é apresentada ao Congresso

Futebol

Justiça reconhece terceiro mandato de Juvenal Juvêncio no comando do São Paulo

PL 6465/13

Comissão aprova PL que legaliza mudanças de vagas de cartórios até 1994

LC 869/13

Lei que regula loteamento fechado no DF é inconstitucional

Eleições

Barros Levenhagen é eleito presidente do TST

PLS 406/13

CCJ do Senado aprova projeto que amplia o âmbito de aplicação da arbitragem

PLS 517/11

CCJ do Senado aprova projeto que disciplina a mediação judicial e extrajudicial

Trabalho

Empregado consegue equiparação salarial com trabalhador de região distinta

Promoção

Correspondente premiado

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Antonio Evaristo de Moraes Filho, 80 anos - Saudade"

Transparência

Pesquisa mostra como as OABs adotam a lei de acesso à informação

DE PESO

Segurança jurídica e contratações públicas

Garantia estendida: varejo não pode vincular desconto no produto à compra de seguro

Mais uma importante frente de combate à pirataria

COLUNAS

Lauda Legal

"A Hora dos Cadáveres Adiados"