Arquivo do dia 27/05 de 2013

STJ amplia conceito de entidade familiar para proteção de bem de família

Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação

Acordo entre partes pode ser homologado mesmo após julgamento

Supermercado deve indenizar empregado obrigado a dançar na frente de clientes

Reduzido para 5 mil valor que empresa deverá pagar a trabalhador

JT não é competente para julgar demanda em contrato de corretagem

União é multada por litigância de má-fé

STF debate regime prisional em audiência pública

Advogado preso em Bangu é removido para prisão domiciliar

CEDES debaterá restrições verticais adotadas por empresas dominantes

Google não deve indenizar por notícias de sites jornalísticos

Integrantes do Cade relatam benefícios após lei que reformulou sistema de concorrência

Resultado do sorteio da obra "Como o Governo Compra"

STF afasta IPI sobre importações de empresas não contribuintes

A discussão dos royalties do petróleo e o domínio jurídico-constitucional do mar no Brasil

Sebrae não pode incidir sobre a folha de salários

Novas regras para contratação no comércio eletrônico

Controle de lavagem é obrigação do Estado

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