Arquivo do dia 16/12 de 2014

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MIGALHAS nº 3.518

QUENTES

Novo CPC

Senado aprova texto-base do novo CPC

Caso Celso Daniel - STF anula processo

Férias

CNJ garante férias a advogados

Férias

Relator vota contra férias de advogados

Competência

Inquérito contra André Vargas é remetido à primeira instância

Denúncia

Bolsonaro é denunciado por incitação pública ao crime de estupro

Emenda regimental

STJ altera julgamento de agravos e decisões monocráticas em HC e MS

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Direitos Contemporâneos e Espiritismo"

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Desapropriação - Doutrina e Prática"

DE PESO

Nova súmula vinculante 37 do STF e aumento de vencimentos dos servidores públicos

Substituição tributária x Simples Nacional

"Natal Livre": o espírito do Natal e o consumo consciente

COLUNAS

Lauda Legal

Coleção Doutrinas Essenciais - Arbitragem e Mediação