Arquivo do dia 20/07 de 2014

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QUENTES

PL 6.374/13

Projeto acaba com reexame de processos que obtêm MS

Previdência

STJ vai julgar inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício

Ordem econômica

Lei que obriga instalação de bebedouros em casas noturnas mineiras é inconstitucional

PEC

Profissão de oficial de justiça poderá ter reconhecimento constitucional

Lei 12.990/14

Instituto pede cotas raciais em concursos do Judiciário e Legislativo

DE PESO

Testamento vital, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Testamento vital