Arquivo do dia 07/11 de 2015

Cláusula de reserva de plenário pode ser afastada se há jurisprudência do STF sobre matéria

Inviável ADPF que questiona veto a lei que aumentou limite de aposentadoria compulsória no serviço público

Títulos protestados registram alta de 22,6 em 2015

IR não incide sobre indenização por danos morais

Incide imposto de exportação no regime de drawback

Supermercado não pode aplicar justa causa a funcionário que filmou ratos em padaria