Arquivo do semana 02/11 à 08/11 de 2015

Empresas de bebidas devem indenizar por imitação da cachaça Corote

Oferta do Ford Fiesta antes do lançamento do modelo novo não configura propaganda enganosa

Associações assistenciais e fundações: novas regras para a remuneração de dirigentes

O estranho caso do inimputável capaz - Parte II

Efetividade da Justiça e aumento da eficiência econômica

Overruling ope legis: a superação da jurisprudência pelo CPC/15

Há 85 anos, no dia 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas tomou posse no Governo Provisório, de onde sairia somente em 1945 ao fim de 15 anos de ditadura.

Advogados têm novo Código de Ética

Empresas privadas de tecnologia prestadoras de serviço público devem respeitar a legislação civil em vigor

Porandubas nº 468

Ressabido - Existe?

Dano Ambiental - Uma abordagem conceitual

Novo pedido de vista interrompeu, na 2ª turma do STF, o julgamento de RExt sobre a incidência de ICMS em cartões de crédito de rede de lojas. No caso, o Estado do RS cobra da C&A o tributo no valor total das operações realizadas entre janeiro de 1981 e outubro de 1986. O relator do recurso, ministro Toffoli, votou no sentido de que o ICMS deve ter como base de cálculo o valor total, incluindo multa e juros, e não somente o preço à vista. A discussão foi retomada ontem com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, que divergiu do relator. Para S. Exa., submete-se à incidência do ICMS "tão-somente o valor da venda da mercadoria, estampado em nota fiscal, o qual, na espécie, traduzir-se-ia como preço de venda à vista, dissociado dos custos que por ventura viessem a ser cobrados por inadimplência da obrigação firmada quando da abertura do crédito rotativo na empresa vendedora, por cartão por ela emitido". O tema será debatido novamente com a apresentação do voto-vista do ministro Gilmar Mendes. (RExt 514.639)

Dilma sanciona novas regras para aposentadoria e veta desaposentação

Considerações sobre o direito do candidato à indenização decorrente de sua convocação tardia e a configuração da flagrante arbitrariedade

O poder da publicidade numa ponta e o mal atendimento ao consumidor na outra

Monogamia

A Comissão Organizadora do 3º Encontro Painel Florestal de Executivos conferiu na última semana a Aldo de Cresci Neto, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, o título Hors Concours de Executivo Florestal pelos relevantes trabalhos prestados ao setor florestal brasileiro.

STJ firma tese sobre o momento da consumação de crimes de furto e roubo

Constituição de Pessoa Jurídica como Planejamento Sucessório

Curso Básico de Direito Arbitral

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 10, o título "Desaposentadoria no Serviço Público", de Rogério Vieira Santiago. O evento será em BH, no Minas Tênis Clube I, das 18 às 21h. Acontece no dia 10/11 o lançamento do livro "A Boa-Fé no Direito Privado", de autoria da professora Judith Martins-Costa. O evento será em SP, na AASP (rua Álvares Penteado, 151), das 17 às 19h. Acontece, no próximo dia 12, o lançamento do livro "Um Plano de Ação para o Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura", de Walfrido Jorge Warde Júnior, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados ; Gilberto Bercovici e José Francisco Siqueira Neto. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, a partir das 18h30. A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 12, a 4ª edição da obra "Processo Tributário Administrativo e Judicial", de José Eduardo Soares de Melo. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 19 às 22h.

IR não incide sobre indenização por danos morais

Confeitaria pagará indenização por doces com aparência inferior à divulgada no Facebook

Estupro e o aborto legal: propostas de novas regras