quinta-feira, 28 de março de 2024

Arquivo do semana 09/11 à 15/11 de 2015

10
nov.terça-feira
PILULAS

A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 12, a obra "Formação da Teoria Do Direito Administrativo no Brasil", de Fernando Dias Menezes de Almeida. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 19 às 22h. No próximo dia 12, o advogado Newton Marzagão, do escritório Demarest Advogados, lança o título "A Multa (Astreintes) na Tutela Específica". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), a partir das 19h. No próximo dia 25, a Editora Quartier Latin lança os livros "A Lei das S/A Comentada" (2ª edição - quatro volumes) e "Direito Societário - Estudos e Pareceres", de Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados. O evento será no RJ (rua Santa Luzia, 651, 34º andar), das 18 às 21h. No dia 26, o evento será em SP (rua José Maria Lisboa, 1.139), das 18 às 21h. Acaba de ser lançada a 242ª edição da "Revista Dialética de Direito Tributário - Novembro/2015", com a coautoria de Cesar Augusto Seijas de Andrade, da banca Albino Advogados Associados. O advogado participou com o artigo "A possibilidade de recuperação de créditos fiscais por meio do Reintegra nas saídas destinadas à Zona Franca de Manaus". A Editora Saraiva acaba de lançar a obra "Passe na OAB 1ª fase FGV - Completaço - Teoria e Questões Comentadas", coordenada por Marcelo Hugo da Rocha. O livro contém em um único volume tudo o que o examinando precisa para seus estudos: teoria essencial e todas as disciplinas com questões comentadas das provas da OAB/FGV.

11
nov.quarta-feira
PILULAS

Hoje, às 19h, Paulo Osternack Amaral, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministra palestra sobre "Arbitragem", durante o curso de especialização em "Direito Processual Civil", em SP. Sob a coordenação de Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da USP realiza dia 24/11, na Faculdade de Direito da USP, o "VI Colóquio de Direito Administrativo", cujo tema é "Meios alternativos de resolução de conflitos na Administração Pública". O evento conta com a participação dos advogados da banca Caio Cesar Figueiroa e Elie Pierre Eid. No dia 24/11, Rafael Véras, sócio do LL Advogados, apresenta a palestra "A diversidade de regimes jurídicos de concessões de infraestrutura", durante o "VIII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro", que será realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado do RJ. O escritório Demarest Advogados recebeu homenagem do Conselho Federal da OAB pela representatividade do escritório na advocacia nacional. A cerimônia ocorreu durante o evento da Ordem, em Brasília, em comemoração dos 85 anos da entidade. O Conselho Federal da OAB também homenageou o advogado Antônio Corrêa Meyer, sócio-fundador de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, pelos serviços prestados à advocacia, especialmente às sociedades de advogados. A homenagem faz parte das comemorações dos 85 anos da OAB.

12
nov.quinta-feira
PILULAS

Pedido de vista da ministra Isabel Gallotti adia julgamento na 2ª seção do STJ sobre qual é o prazo prescricional para o ajuizamento de ação revisional cumulada com repetição de indébito relativa a cédulas de crédito rural, e qual o termo inicial da contagem do prazo prescricional. O relator, ministro Raul Araújo, em voto proferido ontem, assentou que a ação de revisão cumulada com repetição de indébito de contrato de cédula de crédito rural prescreve no prazo de 20 anos sob a égide do art. 177 do Código Civil de 1916 e de 10 anos do art. 205 do Código Civil de 2002 ; e que o termo inicial da prescrição é, para ação de revisão cumulada com repetição de indébito, a data da efetiva lesão, ou seja, do pagamento, e para ação meramente revisional, a ciência pelo devedor da liquidação do débito com apuração do valor a ser pago. Missão do amicus curiae O ministro João Otávio de Noronha, durante o julgamento do recurso narrado na migalha acima, fez questão de ressaltar - o que não é a primeira vez - a missão do amicus curiae no processo. "O amicus curiae não colabora só com sustentação, acho que a maneira em que menos colabora é com a sustentação oral, colabora com a entrega de memoriais, gráficos, documentos que possam informar e formar, de certa forma, a convicção do julgador. Não necessariamente passa pela sustentação oral. A gente deve ouvir sempre o relator se é conveniente ou não." E, logo que o BC acabou sua sustentação na causa nesta exata condição, arrematou : "A grande contribuição que o Banco Central poderia nos dar não é no campo jurídico. E o que seria no caso : qual a quantidade de contratos que o sistema utilizou, qual o impacto disso em termos econômicos, e o Banco Central tem como fazer esse levantamento, esses dados eu gostaria de ter. Qual a repercussão dessa decisão por um lado, qual o gasto do sistema, o impacto no sistema."