Arquivo do semana 09/11 à 15/11 de 2015

Escritório de advocacia é condenado por contratação irregular de advogados como associados

Abrangência da estabilização da antecipação da tutela

Prevaricate

África do Sul Connection nº 45

Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, conferenciará hoje, em Brasília/DF, a convite do Instituto Legislativo Brasileiro, vinculado ao Senado. Na conferência, que ocorrerá no auditório do Instituto, Medina Osório integrará o painel "Interpretação dos tipos proibitivos, sanções e princípios do Regime Administrativo Sancionador", na companhia do jurista Marçal Justen Filho, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ. O painel, que fará parte do seminário "Lei Anticorrupção : Aspectos Controvertidos" será transmitido ao vivo pelo portal do ILB. Confira a programação do evento. Estão abertas as inscrições para o café da manhã temático que acontece na sede de Silveiro Advogados, amanhã, sobre "Aumento da Tributação e Efeitos no Patrimônio das Famílias". O encontro terá uma palestra ministrada pelos sócios da banca, Alberto Brentano e Sérgio Lewin, coordenadores da área Tributária, e Fernando Graeff, coordenador da área de Direito da Família, seguida por um debate. O evento acontece das 9 às 10h15, em Porto Alegre/RS. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por e-mail. Amanhã, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, participa do "XXV Simpósio Nacional de Estudos Tributários", da Academia Brasileira de Direito Tributário, quando palestrará sobre "Aspectos controvertidos do ISS". Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, proferirá a palestra "A questão regulatória no Estado Brasileiro", no "XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional", que será realizado amanhã, às 10h45, em Brasília. No dia 11/11, em BH, acontece o café da manhã técnico "Novos Rumos da Infraestrutura em Minas Gerais : Projetos, oportunidades e desafios". O evento é coordenado por Luis Gustavo Miranda, sócio do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. As inscrições são gratuitas. José Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Pirataria : A Nova Realidade Brasileira", durante o seminário "A Escalada da Pirataria no Brasil", promovido dia 12/11, às 10h15, no auditório Antônio Carlos Amorim (EMERJ), no RJ. O evento é gratuito. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Informações por e-mail. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, fará palestra na FGV Direito SP, durante o "1º Seminário sobre Moedas Digitais", no dia 24/11. No dia 24/11, Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, palestrará no evento "Direito e Contabilidade - Fundamentos do Direito Contábil", em SP. Será realizado entre os dias 7 e 9/12, no RJ, o evento "Unitização de Óleo & Gás no Brasil". Ministrado pelo sócio do Felsberg Advogados, Luis Menezes, e por Jay Park, sócio da canadense Park Energy Law, o curso tem por objetivo detalhar todas as questões legais e comerciais que se referem à unitização no Brasil. Para isso, serão apresentados estudos de casos relevantes a partir de outras jurisdições legais que irão orientar os participantes a superar os desafios da unitização. Além disso, o curso dará uma visão geral de como funcionam os regimes regulatórios brasileiros, com destaque para as principais características de cada um deles. Carlo Luchione, do escritório Luchione Advogados, participou, em Natal/RN, do "XXXVIII Encontro da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial", da qual é associado, que foi realizado de 5 a 7/11. O evento contou com a participação de bancas de advogados empresariais de todo o mundo, com palestras abordando relevantes e atuais temas sobre a Lei Anticorrupção, Compliance e a atual crise que passa o país.

Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens

A propósito de abusos na aplicação do decreto-lei 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores

O escritório Ayres Ribeiro Advogados realiza, hoje e quinta-feira, um debate sobre "Acordos de Compartilhamento e Reembolso de Custos e Despesas - Aspectos Regulatórios e Tributário", em BH e SP, respectivamente. Hoje, Marcelo Salomão, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, realiza apresentação sobre "A Medida Provisória e a Natureza da Declaração de Planejamento Tributário - DPLAT" durante o "XXV Simpósio da Associação Brasileira de Direito Tributário", em Vila Velha/ES. Amanhã, em BH, acontece o café da manhã técnico "Novos Rumos da Infraestrutura em Minas Gerais : Projetos, oportunidades e desafios". O evento é coordenado por Luis Gustavo Miranda, sócio do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. As inscrições são gratuitas. Diogo Martins Teixeira, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, amanhã, em SP, de discussão internacional sobre a necessidade de mudanças na cobrança do PIS/Cofins. O seminário "Reforma PIS/Cofins : Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no mundo e desafios para implantação no Brasil" irá discutir os principais entraves do PIS/Cofins, o panorama do IVA em mais de 50 países e como a implementação do novo tributo impactaria nos negócios das empresas brasileiras. Paulo Corazza e André Luiz Kosonics, do escritório Martinelli Advogados, participam da palestra "Fomento à Inovação", que discutirá as mudanças para as empresas, dia 12/11, às 9h30, em Campinas/SP. O evento é gratuito. Informações : (19) 3294-2491 ou por e-mail. No dia 13/11, Horácio Bernardes Neto, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, aborda o tema independente "Of the judiciary and limits on government power", durante o evento "Celebrating Magna Carta and the Rule of Law", em SP. O evento contará com a participação de Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio, Modesto Carvalhosa, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, e Paulo Dias de Moura Ribeiro, ministro do STJ. Rodrigo Azevedo, sócio da banca Silveiro Advogados, palestra no seminário "Linhas Cruzadas - Como prevenir fraudes no comércio eletrônico", com o tema "Solidez na retaguarda - como evitar problemas jurídicos", que acontece dia 30/11, em SP. Informações por telefone : (11) 3751-3430. O Bichara Advogados foi reconhecido pela International Tax Review nas categorias : "Americas tax pro bono award", "Word Tax" e "Tax controversy leaders", esta última com a indicação dos sócios Luis Gustavo Bichara, Sandro Machado dos Reis e Francisco Carlos Rosas Giardina. O advogado Eduardo Tess, fundador do escritório Tess Advogados, de SP, foi homenageado ontem, em seção solene, na OAB Federal, em Brasília, por ocasião das comemorações dos 85 anos da entidade. Dois sócios do escritório Guerra Advogados Associados estarão em posições chave no cenário da Propriedade Intelectual pelos próximos anos. Ricardo Pinho foi eleito presidente da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual e Alberto Guerra reeleito como delegado brasileiro junto à ASIPI - Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual, principal associação de PI da América Latina.

O que importa é ser oposição

Plano de saúde deve cobrir despesas com fertilização in vitro

Responsabilidades do sócio ingressante na Sociedade Limitada

Coisíssima - Está correto?

Lei de Crimes Ambientais - Comentários à Lei 9.605/1998

Hoje, às 19h, Paulo Osternack Amaral, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministra palestra sobre "Arbitragem", durante o curso de especialização em "Direito Processual Civil", em SP. Sob a coordenação de Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da USP realiza dia 24/11, na Faculdade de Direito da USP, o "VI Colóquio de Direito Administrativo", cujo tema é "Meios alternativos de resolução de conflitos na Administração Pública". O evento conta com a participação dos advogados da banca Caio Cesar Figueiroa e Elie Pierre Eid. No dia 24/11, Rafael Véras, sócio do LL Advogados, apresenta a palestra "A diversidade de regimes jurídicos de concessões de infraestrutura", durante o "VIII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro", que será realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado do RJ. O escritório Demarest Advogados recebeu homenagem do Conselho Federal da OAB pela representatividade do escritório na advocacia nacional. A cerimônia ocorreu durante o evento da Ordem, em Brasília, em comemoração dos 85 anos da entidade. O Conselho Federal da OAB também homenageou o advogado Antônio Corrêa Meyer, sócio-fundador de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, pelos serviços prestados à advocacia, especialmente às sociedades de advogados. A homenagem faz parte das comemorações dos 85 anos da OAB.

As notícias estão tomando Doril

Bitcoins, blockchain e a chegada dos contratos inteligentes

Porandubas nº 469

Intervenção Judicial nas Políticas Públicas - O Problema da Legitimidade

Direito ao sossego e falta de educação

Pedido de vista da ministra Isabel Gallotti adia julgamento na 2ª seção do STJ sobre qual é o prazo prescricional para o ajuizamento de ação revisional cumulada com repetição de indébito relativa a cédulas de crédito rural, e qual o termo inicial da contagem do prazo prescricional. O relator, ministro Raul Araújo, em voto proferido ontem, assentou que a ação de revisão cumulada com repetição de indébito de contrato de cédula de crédito rural prescreve no prazo de 20 anos sob a égide do art. 177 do Código Civil de 1916 e de 10 anos do art. 205 do Código Civil de 2002 ; e que o termo inicial da prescrição é, para ação de revisão cumulada com repetição de indébito, a data da efetiva lesão, ou seja, do pagamento, e para ação meramente revisional, a ciência pelo devedor da liquidação do débito com apuração do valor a ser pago. Missão do amicus curiae O ministro João Otávio de Noronha, durante o julgamento do recurso narrado na migalha acima, fez questão de ressaltar - o que não é a primeira vez - a missão do amicus curiae no processo. "O amicus curiae não colabora só com sustentação, acho que a maneira em que menos colabora é com a sustentação oral, colabora com a entrega de memoriais, gráficos, documentos que possam informar e formar, de certa forma, a convicção do julgador. Não necessariamente passa pela sustentação oral. A gente deve ouvir sempre o relator se é conveniente ou não." E, logo que o BC acabou sua sustentação na causa nesta exata condição, arrematou : "A grande contribuição que o Banco Central poderia nos dar não é no campo jurídico. E o que seria no caso : qual a quantidade de contratos que o sistema utilizou, qual o impacto disso em termos econômicos, e o Banco Central tem como fazer esse levantamento, esses dados eu gostaria de ter. Qual a repercussão dessa decisão por um lado, qual o gasto do sistema, o impacto no sistema."

Plano deve custear até três tentativas de fertilização in vitro de segurada

A cobrança dos alimentos no novo CPC

Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará, dia 17/11, às 10h, na 90ª Reunião do Fórum do Centro de Estudos e Pesquisa da EMERJ, sobre o tema "Desenhos Industriais e Contrafação". No dia 27/11, em SP, o IASP realiza a reunião-almoço mensal com o professor Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, que discorrerá sobre "Desafios Constitucionais". No dia 27/11, o escritório Roncato Advogados promove o workshop "O afastamento do empregado : Suspensão ou interrupção do contrato de trabalho", em SP.

Bullying e cyberbullying na mira da lei

Candidatos à presidência da OAB/DF fazem pacto pela paz

Trabalhadora receberá insalubridade por limpeza de banheiros

Um golpe de mestre