Arquivo do dia 28/03 de 2015

OAB abre inscrições para duas vagas de conselheiros no CNMP

RExts em causas de juizados especiais cíveis serão admitidos apenas em situações excepcionais

STJ reforma decisão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

Advogado não pode mencionar em petição cargo na OAB, exceto se atuar pela entidade

Lei paulista assegura direito ao parto humanizado na saúde pública

Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas

Fraude matrimonial - Riscos e efeitos

STF limita em 100% o valor das multas impostas aos contribuintes