Arquivo do dia 28/11 de 2016

Advogado pode atender cliente por videoconferência

Escritório itinerante no estilo "office truck" atinge dignidade da advocacia

Prazo para cumprimento de sentença de réu assistido por defensor público conta em dobro

Lei proíbe Uber na cidade do Rio

Políticos são condenados por lei que bancou caravana de torcedores do Grêmio

Ex-presidente da OAB/MS se retrata por crítica na formação de lista do Quinto

AMB critica OAB por proposta que prevê criminalização de juízes e Ordem rebate

"Roda de bar": Comissão de Jovens Advogados da AASP promoveu mais um evento

OAB realiza II Conferência Nacional da Mulher Advogada

Provas que violam sigilo cliente-advogado são excluídas de ação penal

Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia

Trabalhador não consegue dano existencial por horas extras em níveis razoáveis

Resultado do sorteio da obra "Quem paga essa conta?"

O STF e os aditivos nos cigarros - A possibilidade de um julgamento histórico

Para além do CADE: o enforcement privado do antitruste pelo Poder Judiciário

A contagem dos prazos processuais nos Juizados a luz do NCPC

Ninguém se lembra da "mulher de César"

O MercadoLivre, empresa líder na oferta de tecnologia para o e-commerce na América Latina, renovou com o TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo o seu compromisso de Empresa Amiga da Justiça, firmado pela primeira vez em setembro do ano passado. A cerimônia de renovação, presidida pelo desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJSP, foi realizada durante a Semana Nacional da Conciliação (Senacon) 2016, encerrada em 21 de novembro. "Assumimos no ano passado o compromisso de, em doze meses, diminuir em 5% o número de ações junto à justiça paulista, tanto na entrada de novas ações como na base de processos em andamento. Cumprimos o acordado e renovamos o compromisso", destaca Ricardo Lagreca, diretor Jurídico do MercadoLivre no Brasil. A participação nesse programa em linha com a missão da empresa. "Trabalhamos para oferecer a melhor plataforma de comércio eletrônico para compradores e vendedores", completa Lagreca. Desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do NUPEMEC do TJSP (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos); desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Ricardo Lagreca, diretor Jurídico do MercadoLivre no Brasil

O juiz Federal Alberto Nogueira Júnior, da 10ª vara do RJ, acolheu pedido de reconsideração, formulado pela Caixa Seguradora S.A. e a Caixa Holding S.A., e revogou liminar anteriormente concedida que havia suspendido a Youse, plataforma digital disponibilizada para a contratação online de seguros. Na reconsideração, o magistrado reconheceu que a Youse é plataforma de venda da Caixa Seguradora S.A., "a qual, sem dúvida, é registrada na Susep e atua regularmente no mercado de seguros". Dessa forma, a plataforma digital continua disponível para a contratação de seguros online. A Caixa Seguradora S.A. e Caixa Holding S.A. são representadas pelo escritório Licks Advogados. Processo: 0164889-40.2016.4.02.5101 __________

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros aposentados do STJ, José Arnaldo da Fonseca e Massami Uyeda, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

Há 86 anos, no dia 28 de novembro de 1930, foi organizado, pelo decreto 19.440, o Tribunal Especial criado pelo decreto 19.398, de 11 de novembro, com sede na capital da República, estendendo sua jurisdição sobre o território nacional, estabelecendo o respectivo processo e dando outras providencias. Compor-se-ia o Tribunal de 5 membros, e seria extinto, se antes não tivesse concluído os julgamentos de sua competência, com a reorganização constitucional do país.

Conversa Constitucional nº 16