Arquivo do dia 30/11 de 2016

STF mantém súmula vinculante que dispensa advogado em processo administrativo disciplinar

Congresso terá prazo de um ano para regulamentar repasses a Estados por desoneração de exportações

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado nas infrações penais comuns

Encerrada ação penal contra sacerdote acusado de incitar discriminação religiosa

Paciente com câncer que teve tratamento interrompido não receberá danos morais

Rodeio e vaquejada passam a ser patrimônio cultural

Em prestigiado evento, Rubens Decoussau Tilkian lança a obra "Comentários à Lei de Mediação"

TSE: Novas eleições não dependem de trânsito em julgado de decisão eleitoral

Câmara aprova medidas de combate à corrupção

TST regulamenta plenário virtual para julgamento de agravos e embargos

OABs divulgam valores das anuidades para 2017

Resultado do sorteio da obra "Tráfico de Pessoas"

Áreas do Direito - Como será a advocacia na era da robótica?

Gestão de escritório de advocacia eficiente com feedback de clientes

As mudanças no discurso de Donald Trump após eleito

O novo CPC respalda a omissão do Judiciário

Função punitiva da responsabilidade civil

A constitucionalidade da restrição de direitos do devedor - art. 139, IV NCPC

Registre-se ou Registra-se?

A inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC - Da necessidade urgente de o STF encerrar o julgamento

Inteligência artificial, tecnologia e o Direito: o debate não pode esperar!