Arquivo do dia 22/06 de 2016

CDC não se aplica a planos de saúde de autogestão

Música folclórica tocada em festa junina escolar não gera direito autoral

Cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde não é abusiva

Descoberta ação coordenada de fraudes processuais em JECs do RJ

STF recebe denúncia contra Cunha, mas mantém a esposa nas mãos de Moro

STJ fixa competência da JF de Belo Horizonte em conflito envolvendo a Samarco

Importadora oficial Porsche não deve indenizar por defeito causado por dono de veículo

Demissão por justa causa de sindicalistas não é discriminatória

Homem acusado de tráfico de drogas é absolvido por falta de provas

STJ julga direitos autorais de Millôr Fernandes em acervo digital da Veja

Proteção ao título de estabelecimento comercial deve ser idêntica a conferida ao nome empresarial

Condenação do Google dá nova interpretação sobre responsabilidade civil de provedor, afirma advogado

Copel deve indenizar vítima de acidente causado por funcionário

STF recebe denúncia contra Jair Bolsonaro por incitação ao estupro

Advogada dispensada receberá seguro-desemprego mesmo tendo empresa em seu nome

Resultado do sorteio da obra "Processo Civil Brasileiro"

Alterações nos procedimentos para o CNPJ aumentam a exposição de empresários

Instrução Normativa 39/16 do TST - Independência dos magistrados versus segurança jurídica

Desafios da Anatel em comunicar ao público: a regulação setorial de telecomunicações e internet

O estupro coletivo e a resposta estatal na resolução de crimes

Incorporadora que assume empreendimento em andamento - Aspectos jurídicos ligados à correção monetária

Debate sobre cláusula resolutiva expressa na recuperação e falência

Anotações sobre as astreintes no novo Código de Processo Civil: o que mudou?

Maior que ou Maior em?

Publicidade de Tabaco

Notas sobre a execução contra a Fazenda Pública

O futebol e o lucro

Há 135 anos, no dia 22 de junho de 1881, o barão Aguiar de Andrada, no Brasil, apresentou ao rei D. Luís as suas credenciais de ministro do Brasil em Portugal.