Arquivo do dia 09/07 de 2016

TST passa a ser mencionado na CF como órgão do Judiciário

Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel

Infração antecedente à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

Anulada naturalização de esgrimista húngara que competiria pelo Brasil nas Olimpíadas

Site de compras coletivas deve cumprir anúncio e fornecer 100 caranguejos por R$ 0,06 cada

Torcedores atingidos por explosivos no estádio do Morumbi serão indenizados