Arquivo do dia 28/09 de 2016

STJ criará Centro de Soluções Consensuais

STF referenda liminar e mantém processos sobre uso de depósitos judiciais em MG suspensos

STJ: Guarda compartilhada só deve ser negada se provada inaptidão de um dos pais

STJ discutirá no Pleno criação de setor próprio de mediação no Tribunal

STF: Julgamento sobre dever de Estado fornecer remédios de alto custo e sem registro é suspenso

Mensagem de WhatsApp serve como prova de rescisão de contrato

É constrangimento ilegal condenação de crime hediondo que contraria julgamento anterior precluso para acusação

Câmara deve votar mudanças na lei de repatriação na próxima semana

STF decidirá sobre regime inicial fechado em caso de pena mínima

AASP e FGV Direito SP firmam acordo de cooperação

Decreto regulamenta o uso de algemas

Acusados por morte de cinegrafista em protesto vão a júri popular

Com repatriação de recursos, Brasil deve entrar em era de transparência, afirma Giancarlo Matarazzo

Resultado do sorteio da obra "Direito Empresarial e Agronegócio"

Os gargalos da arbitragem

Os livros digitais e o benefício constitucional da imunidade tributária

Gestão - O que pude observar nos escritórios e departamentos jurídicos

A curto prazo ou Em curto prazo?

Da extrajudicialização do Direito de Família e das sucessões - Parte II - Da arbitragem

O sonho de Tite (ou o salvamento do futebol)

Sobre o interessante debate jurídico que coloca em confronto o acordo coletivo versus vetustos direitos tidos como indisponíveis, este rotativo foi ouvir o ministro Marco Aurélio Mello, que tem suas origens no TST e que bem conhece o tema. Aludindo a votos já proferidos em outros casos, o ministro deixa claro, para gáudio do mundo jurídico, que é um homem do seu tempo: "Tenho sustentado a supremacia do instrumento coletivo - o acordo coletivo ou a convenção coletiva. Afinal, ante o conflito entre o individual e o coletivo, há de prevalecer este último. A CF deu ênfase aos instrumentos, no que encerram, o primeiro a participação da categoria profissional e empresa e o segundo das duas categorias - profissional e econômica, presentes os Sindicatos. Está na hora de pensar grande, no Brasil considerado o cenário internacional. Assim tenho sustentado em votos."

Só elogios. De fato, a primeira sessão da ministra Cármen Lúcia no comando do CNJ foi celebrada. Para começo de conversa, tão logo o relógio deu as nove badaladas, a ministra começou. Tendo previamente estudado os processos da pauta, foi de um dinamismo invejável. Conselheiro pedia vista, ela dava a vista e continuava o julgamento. Às 13h08 decidiu fazer uma pausa para o almoço. "Uma hora", disse ela. Quem não levou a sério, dançou. Isso porque 14h08 lá estava a ministra de volta. E assim foi a tarde inteira. E isso, frise-se, com a ministra respeitando as sustentações orais e todos os esclarecimentos de fato que se fizeram. Enfim, a ministra, indubitavelmente, mostrou a que veio.

Uma semana se passou após a 2ª turma do STF ter colocado cordas (separadores de filas) apartando os ministros dos advogados da tribuna. E, pelo visto, alguém mudou de ideia, pois ontem elas já não estavam mais lá. Veja a imagem:

Há 174 anos, no dia 28 de setembro de 1842, o general Caxias, foi nomeado presidente e comandante das armas do RS, depois de haver pacificado as províncias de SP e MG.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros aposentados do STJ, Antônio Torreão Braz e William Andrade Patterson, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.