Arquivo do dia 07/11 de 2017

Certidão do STJ tem fé pública e erro não pode prejudicar a parte

TRF da 4ª região confirma condenação de Vaccari, João Santana e Mônica Moura

Supremo admite recurso para julgar aumento da taxa Siscomex

Não é possível fracionar honorários na execução de sentença em processo coletivo

TSE julga se partidos devem reservar 30% das vagas para mulheres em diretórios

OAB/MS mantém valor da anuidade para 2018

Denúncia que não imputa dolo específico por fraude em licitação é inepta

Advogado não pode cobrar honorários sobre verba que seria liberada mesmo sem intervenção

Homem deve indenizar ex-esposa por traição

União deverá indenizar aluna que sofreu bullying em colégio militar

Advogado não pode participar habitualmente de programas de rádio e TV

Receita Federal unifica legislação sobre imposto de renda

Jornada de advogado empregado é de até 4 horas diárias ou 20 semanais se não há previsão expressa

Advogado pode atender por videoconferência, desde que respeitado o sigilo profissional

JF fixa tese sobre cálculo da exposição a ruído

Vamos Conciliar realiza palestra sobre os reflexos da reforma trabalhista na relação entre patrão e funcionário

Anuidade da OAB/RJ permanecerá congelada em 2018

Advogado destaca importantes aspectos sobre reforma trabalhista

Resultado do sorteio da obra "Controladoria Jurídica"

Ainda sobre a (in)constitucionalidade da lei geral das estatais

PL 6.814/17 moderniza a lei de licitações e inclui o uso da arbitragem para solução de controvérsias nos contratos públicos

A sujeição (ou não) de créditos ilíquidos à recuperação judicial e os poderes políticos dos credores

Atualização do "Coleta WEB" para Identificação do beneficiário final no CNPJ

Tradução Juramentada: para que serve?

RJ torna obrigatória a implantação de compliance nas contratações públicas

Há 149 anos, no dia 7 de novembro de 1868, nascia Delfim Moreira da Costa Ribeiro. Foi presidente do Brasil entre 15 de novembro de 1918 e 28 de julho de 1919.

O passo a passo de um processo de recuperação judicial