Arquivo do semana 20/11 à 26/11 de 2017

STJ: CPC/15 não permite comprovar feriado local após interposição de recurso

A tutela provisória da evidência contra a Fazenda Pública no CPC de 2015

Environmentalist

A hermenêutica da escravidão: Mais de cem anos depois, algo mudou?

Há 52 anos, no dia 20 de novembro de 1965, o governo militar editou o ato complementar 4, que exigia que as novas legendas deveriam ter no mínimo 120 deputados e 20 senadores, o que, na prática, instituiu o bipartidarismo no Brasil. Formado pela Arena e o MDB, este sistema de partidos vigorou durante 12 anos, até 1979.

TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

Responsabilidade civil do médico à luz do Código de Defesa do Consumidor

Condomínio de lotes: regime jurídico e aspectos registrais

Crise por dentro das instituições

Discricionariedade, discricionariedade, quantos arbítrios se cometem em teu nome! Um brevíssimo olhar sobre a discricionariedade judicial no Brasil como recurso discursivo para fundamentação das decisões

O acordo de leniência e os contratos realizados sob corrupção

Há 51 anos, no dia 21 de novembro de 1966, era criado, por meio do decreto 72, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), como resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado existentes. O INPS foi extinto pela lei 8.029, de 12 de abril de 1990, que criou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). (Retirado do acervo do jornal Folha de S. Paulo - edição de 19 de novembro de 1966)

Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie precisam ser declarados à Receita

O intervalo intrajornada e a reforma trabalhista

Porandubas nº 554

Destarte = Dessarte = Dest'arte = Dess'arte?

Há 107 anos, no dia 22 de novembro de 1910, foi deflagrada, no RJ, a Revolta da Chibata. O movimento representou a rebelião de marinheiros de baixa patente contra o sistema violento da Marinha do Brasil. Os amotinados, liderados pelo marinheiro João Cândido Felisberto, conhecido como "Almirante Negro", tiveram suas reivindicações atendidas - a punição com chibatadas foi extinta -, mas, uma semana depois, quase todos foram presos, mortos ou mandados para seringais na Amazônia. Almirante João Cândido e os marinheiros do encouraçado Minas Gerais

Youtuber Kéfera indenizará taxista que a proibiu de comer marmita no carro

As fronteiras do casamento celebrado no exterior

Black Friday - aspectos práticos e legais

O modelo chileno: as Sociedades Anônimas Desportivas Profissionais

Ainda sobre a sucumbência recursal vista pelos tribunais

Há 82 anos, no dia 23 de novembro de 1935, era deflagrado, na cidade de Natal, o primeiro levante militar do movimento que ficou conhecido como Intentona Comunista. A revolta, que tinha como objetivo derrubar o presidente Getúlio Vargas, se repetiu em Recife e Rio de Janeiro, mas acabou derrotada pelo caudilho. Com o fim do movimento, várias pessoas foram presas, incluindo Luís Carlos Prestes, apontado como principal articulador da Intentona Comunista. "Quartel da Salgadeira", em Natal, atingido por disparos efetuados pelos insurretos

Novos prazos processuais na Justiça do Trabalho vão à sanção presidencial

O uso das provas eletrônicas nas ações de família

Encarcerado em Curitiba, Palocci deve estar muito satisfeito ao ver seu advogado retratado na capa da revista Veja, fumando um charuto. Na legenda da foto "Obrigado, Lava Jato". Enfim, que desserviço ao cliente...

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR

TST mantém indenização de R$ 600 mil a técnica de enfermagem contaminada pelo HIV

Semelhança em diagnóstico não caracteriza erro médico

Gestação de substituição e registro da filiação