Arquivo do semana 04/12 à 10/12 de 2017

Prazo prescricional contra incapaz começa a partir da nomeação de curador

A importância de compliance ambiental na empresa

Juridical consequence

Há 54 anos, no dia 4 de dezembro de 1963, após uma discussão na tribuna do Senado Federal, o senador Arnon de Mello, pai do atual senador Fernando Collor, sacou uma arma e atirou três vezes contra Silvestre Péricles, mas acertou o senador José Kairala, que morreria horas depois com um tiro no abdome. Num enredo ao melhor estilo faroeste à moda do cangaço, o duelo foi causado por uma acirrada rixa regional entre os senadores alagoanos. Logo após o tiroteio, os dois desafetos foram presos. Sob pressão popular, o Senado deu licença para que fossem processados. Após um curto período de tempo no cárcere, os parlamentares foram absolvidos. No centro, Arnon de Mello dispara novamente e se abaixa. À direita, Kairala já atingido. (Efraim Frajmundo/Estadão)

Homem é condenado por agredir juiz em audiência de processo por desacato

A indústria do dano moral versus a indústria do mero aborrecimento

Há 50 anos, no dia 5 de dezembro de 1967, foi criada a Fundação Nacional do Índio (Funai) pela lei 5.371/67, durante o governo do presidente Costa e Silva. O órgão substituía o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910.

Advogada grávida tem direito a remarcação de audiência

O contrato de locação no registro de imóveis: a proteção de alguns direitos do locatário

Porandubas nº 556

Oportunizar - Existe?

Breves notas sobre a estrutura do futebol peruano

Em 1º de setembro, o procurador da República Ivan Claudio Marx requereu a absolvição de Lula no fantasioso caso narrado pelo inefável Delcídio do Amaral, que tramava uma hollywoodiana fuga para Cerveró. Na peça, o procurador cita "mentiras" e "sonegação da verdade" constante na delação do ex-senador. O magistrado Ricardo Leite, da 10a vara Federal de Brasília, responsável pelo caso, ainda não analisou a cota do parquet, mas espera-se que o faça ainda este ano, pois segundo se informa, trata-se de magistrado que prima pela proficiência em seu gabinete.

Somente a embriaguez de motorista não caracteriza dolo eventual em acidente com morte

A mutabilidade do nome no sistema registral

Há 51 anos, no dia 7 de dezembro de 1966, o governo militar editou o ato institucional número 4, AI-4, convocando o Congresso em sessão extraordinária de 12 de dezembro a 24 de janeiro de 1967 para discutir, votar e promulgar a nova Constituição sob o regime de trabalho acelerado. Daquela data até a entrada em vigor da Carta prevista para 15 de março de 1967, o Executivo poderia legislar por decretos em tudo o que se referisse à segurança nacional, administração e finanças. (Retirado do acervo do jornal Estado de S. Paulo - edição de 7 de dezembro de 1966)

Recentes posições do Poder Judiciário sobre o art. 190 do CPC/15

Operação da PF "Esperança Equilibrista" causa polêmica com músico João Bosco

Aposentadoria por idade híbrida

As tempestades de verão e a responsabilidade do Estado

Registro dos contratos de locação de imóvel

Há 175 anos, no dia 8 de dezembro de 1842, faleceu no RJ Francisco Carneiros de Campos. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por meio de decreto de 31 de janeiro de 1835. Carneiro de Campos foi eleito deputado à Constituinte (1823) pela província da Bahia e nomeado senador pela mesma província, em 1826.

BB pagará dano coletivo por desrespeitar tempo de espera em filas

Racismo contra companheira de cela gera regressão de regime

Crime de injúria racial no exterior: aplica-se a lei brasileira?