Arquivo do dia 21/11 de 2017

Não é possível resolver no CNJ questão judicializada no STF

Saída do Exército após delito não interfere em julgamento pela Justiça Militar

União não é obrigada a prorrogar contrato de concessão de energia com a Cemig

Marco Aurélio suspende processo por escutas telefônicas autorizadas sem fundamentação

STF rejeita denúncia de peculato contra deputado Ariosto Holanda

Ministro Barroso discursa em Harvard sobre papel das Supremas Cortes na democracia

Lei de migração é regulamentada

TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

Mulheres no Direito e igualdade de gênero são tema de debate

ICMS não faz parte da base de cálculo de contribuição previdenciária

Unip indenizará ex-funcionários deficientes que não chegaram a exercer função

Resultado do sorteio da obra "O Guia Definitivo do Marketing Jurídico"

Direito ao esquecimento: uma investigação sobre os sistemas jurídicos português e brasileiro

Prerrogativas reféns de crenças equivocadas

Primeiro dia da reforma trabalhista: tendência da aplicação da nova regra de honorários (muito além de Ilhéus)

O financiamento bancário e a consequente Ação Revisional

A função social e real das marcas e patentes

E-commerce, aluguel percentual e os desafios na relação empreendedor e lojista em Shopping Center

Responsabilidade civil do médico à luz do Código de Defesa do Consumidor

Sociedade e Justiça: o futuro lhes chama

Nova lei da biodiversidade brasileira e o SisGen: o que você precisa saber agora!

O impacto das lawtechs no mundo jurídico

Uma nova lei das estatais IV

Site: uma ferramenta que gera valor para a marca do escritório

Condomínio de lotes: regime jurídico e aspectos registrais

Crise por dentro das instituições

Discricionariedade, discricionariedade, quantos arbítrios se cometem em teu nome! Um brevíssimo olhar sobre a discricionariedade judicial no Brasil como recurso discursivo para fundamentação das decisões

O acordo de leniência e os contratos realizados sob corrupção

Na última sexta-feira, dia 17, aconteceu o "1º Café com Processo", projeto da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), organizado por Guilherme Pupe, coordenador da área de Contencioso e Consultivo especializado de Mudrovitsch Advogados e secretário-geral da entidade. A iniciativa reunirá, uma vez por mês, em um escritório anfitrião, palestrantes e associados interessados em debater temas atuais da disciplina Processual. Nesta edição, o Paixão Côrtes e Advogados Associados recebeu a mesa redonda. O juiz de Direito Renato Castro abordou o "Papel do advogado na audiência de saneamento e de organização" e o vice-presidente da ABPC, Rodrigo Becker, discorreu sobre "Prequestionamento". __________________ ___________________________

Há 51 anos, no dia 21 de novembro de 1966, era criado, por meio do decreto 72, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), como resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado existentes. O INPS foi extinto pela lei 8.029, de 12 de abril de 1990, que criou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). (Retirado do acervo do jornal Folha de S. Paulo - edição de 19 de novembro de 1966)

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Felicidades!