Arquivo do dia 10/11 de 2017

Divisão de serviços em fatura de celular não caracteriza cobrança em excesso

CNJ concede liminar contra suspensão de prazos para adequação à reforma trabalhista

Condomínio não pode proibir fixação de símbolo judaico em porta de apartamento

PF prende advogado suspeito de vender influência no STJ e STF

M. Officer é condenada em R$ 6 mi por trabalho análogo ao escravo

TV Migalhas: Especialista trata das medidas atípicas do novo CPC

TJ/RJ confirma multa de R$ 150 mil a Bolsonaro por declarações homofóbicas

Saldo do FGTS é impenhorável para pagamento de honorários

Lançamento de livros lota CAASP

OAB tem legitimidade para propor ACP em defesa do consumidor

Mc Donald's deve indenizar cliente que encontrou escorpião em lanche

Procura por ata notarial para comprovar crimes virtuais cresce 94% em cinco anos

CNJ promove semana de conciliação; veja como se preparar

STF inicia julgamento sobre proibição de cigarros com sabor

Juiz do MA abre mão de "penduricalhos" em seu salário

Resultado do sorteio da obra "A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de um Modelo de Juiz Leal"

Estudante do Fies impedido de realizar matrícula será indenizado

Mock arbitrations: uma perspectiva de sucesso

Congresso derruba vetos à LC 160/17 e convalida a não tributação de subvenções em geral

Novos investimentos em distribuição de gás: segurança jurídica e planejamento

Acessibilidade nas escolas particulares: quem paga essa conta?

Aumento da contribuição dos servidores públicos é inconstitucional

Análise de Impacto Regulatório - AIR: a caminho de uma regulamentação

9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança

Ano passado, o migalheiro Fernando Rudge Leite Neto, da Advocacia Fernando Rudge Leite, nos contou que seu diploma da Faculdade de Direito da USP foi utilizado pela loja de decoração IKEA, de Portugal, como peça para compor um ambiente de escritório. Ontem um novo patrício, que mora no país, avistou novamente o certificado. Com certeza, um sucesso de marketing! Afinal ele segue lá, firme e forte. O advogado diverte-se com a situação. Confira a imagem. Foto de 2016: _________________

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Fernando Eizo Ono, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Felicidades!

Há 84 anos, no dia 10 de novembro de 1933, tomou posse a primeira mulher eleita deputada constituinte no Brasil, a médica Carlota Pereira de Queirós. Na Assembleia Nacional Constituinte, Carlota integrou a Comissão de Saúde e Educação, trabalhando pela alfabetização e assistência social. Foi de sua autoria o primeiro projeto sobre a criação de serviços sociais no país. Atualmente, dá-se o nome de Carlota Queirós à láurea da Câmara dos Deputados destinada a mulheres que se destacam a cada ano. Neste 2017, a mais votada para receber o prêmio foi a advogada Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF.

Proibições de dispor de bens imóveis