Arquivo do semana 24/07 à 30/07 de 2017

Homem apresenta comprovante de endereço de outra pessoa e é condenado por má-fé

A inaplicabilidade da súmula 517, do STJ, nas condenações de pequeno valor à Fazenda Pública

Mired in corruption

A manutenção da qualidade de segurado e alta programada judicial após a lei 13.457/17

Há 123 anos, no dia 24 de julho de 1894, o engenheiro e astrônomo belga Luiz Cruls encaminhou petição à Câmara dos Deputados solicitando concessão para construção de uma estrada de ferro ligando o Rio de Janeiro à futura capital da União, na zona demarcada no Planalto Central do Brasil. (Documento histórico retirado da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados)

Litigante de má-fé deve pagar honorários a advogada contrária por "ótima qualidade" do trabalho

O papel do facilitador na conciliação e na mediação

Bolha especulativa, bola murcha

Improcedência liminar do pedido

Cobrança de impostos sobre medicamentos

Há 64 anos, no dia 25 de julho de 1953, o presidente da República, Getúlio Vargas, sancionou a lei 1.920, que instituiu o ministério da Saúde. Ao longo desses anos, o ministério passou por diversas reformas em sua estrutura.

TRF da 1ª região derruba decisão que suspendia alta do combustível

Juizado Estadual e juizado Federal

Vir ou Vier?

Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira

Há 284 anos, no dia 26 de julho de 1733, o general Gomes Freire de Andrada, depois Conde de Bobadela, tomou posse do cargo de governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, exercendo-o até 1º de janeiro de 1763, dia em que faleceu. Seu governo durou 30 anos.

Celso de Mello rejeita reclamação contra decisão que cassou mandato de governador do AM

Reforma trabalhista, princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e acesso à justiça

Há 56 anos, no dia 27 de julho de 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, por meio do decreto 51.061, instituiu medalha ao funcionário que completasse cinquenta anos de serviço público, sem falta grave.

Produção antecipada da prova: primeiras manifestações dos tribunais

Ameaça de morte contra sogra é caso de Maria da Penha

Gratuidade da justiça e assistência judiciária gratuita

A Luta pelo Direito

Há 157 anos, no dia 28 de julho de 1860, foi sancionado o decreto 1.067, que criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que teve suas competências e estrutura administrativa regulamentadas no ano seguinte.

Entenda o papel do advogado e do mediador em uma sessão de mediação

E-commerce deve cumprir anúncio de lavadora com preço errado

Liberdade de imprensa: asas abertas sobre nós