Arquivo do dia 24/07 de 2017

STF decidirá se aumento em taxas judiciais na BA fere Constituição

Homem apresenta comprovante de endereço de outra pessoa e é condenado por má-fé

Fiscalização de cota de aprendiz em empresa de transporte é suspensa

STJ absolve pacientes condenados por associação criminosa com meras conjecturas

Deslocamento de agentes da Polícia Civil para segurança de evento privado no DF é suspenso

Pedido de patente é mera expectativa de direito e não garante exclusividade

Plano de saúde deve manter viúva de advogado como beneficiária por prazo indeterminado

Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime

Prisão domiciliar com monitoramento não é alternativa ao regime semiaberto

Salário de servidor público é penhorado para pagamento de honorários

Resultado do sorteio da obra "Verdadeira Essência"

A inaplicabilidade da súmula 517, do STJ, nas condenações de pequeno valor à Fazenda Pública

Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

Responsabilidade pré-contratual nos negócios jurídicos

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

A língua portuguesa e seus (des)usos forenses

Justiça limita ação de credores sobre empresas em recuperação judicial

O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte II - As infrações (I)

O novo investidor anjo nas Startups a partir da LC 155/16 (Parte 1)

Da extinção da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros

Mired in corruption

A manutenção da qualidade de segurado e alta programada judicial após a lei 13.457/17

Há 123 anos, no dia 24 de julho de 1894, o engenheiro e astrônomo belga Luiz Cruls encaminhou petição à Câmara dos Deputados solicitando concessão para construção de uma estrada de ferro ligando o Rio de Janeiro à futura capital da União, na zona demarcada no Planalto Central do Brasil. (Documento histórico retirado da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados)