Arquivo do dia 27/07 de 2017

Empresa de consultoria é condenada por plágio em estudo de impacto ambiental

Locatário que pagou aluguéis adiantados não pode ser cobrado por novo proprietário

Trabalhador receberá horas extras por atividade em feriados sem compensação

OAB ajuíza série de ações no Supremo contra aumento de custas judiciais

PB tem custas judiciais mais caras do país; renda está entre as mais baixas

MP institui Programa de Desligamento Voluntário

Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

Celso de Mello rejeita reclamação contra decisão que cassou mandato de governador do AM

Ex-presidente da Petrobras e do BB é preso em nova fase da Lava Jato

Ministro Gilmar visita TRE/AM para acompanhar eleição para governador

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil"

Do decreto 9.094/17

Empresas optantes pelo Simples Nacional e o Programa Especial de Regularização Tributária ("PERT")

Documentação médico-hospitalar como forma de evitar o erro médico

Nos EUA, FTC faz alerta aos influenciadores digitais e anunciantes

A importância do advogado consultivo-preventivo

A MP 703 de 2015 e a salutar alteração do artigo 17 da lei 8.429 de 1992

A prisão em segunda instância nos tempos de Lava Jato

Por que os oficiais da justiça do trabalho estão em greve

Reforma trabalhista, princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e acesso à justiça

CPR: Artigo 12 e o debate sobre direito de preferência

Adeus ao(s) contrato(s) de trabalho de papelaria(s)

Convênio acadêmico: porque aprender a usar software jurídico na faculdade?

Criminal compliance e sua necessária implantação no cenário econômico atual

As mudanças no Direito Imobiliário

O impacto negativo da nova lei do ISS para os municípios e contribuintes brasileiros

"Crimes da Mala" em São Paulo

Reforma(tação) da Previdência

Há 56 anos, no dia 27 de julho de 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, por meio do decreto 51.061, instituiu medalha ao funcionário que completasse cinquenta anos de serviço público, sem falta grave.

Produção antecipada da prova: primeiras manifestações dos tribunais