Arquivo do dia 05/03 de 2018

Justiça ordena que município de Petrópolis recolha contribuição sindical de servidores

JT/SP homologa acordo por vídeo do WhatsApp diante de ausência de reclamante

Relação médico-paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

STJ: Dano moral por violência doméstica não depende de prova específica

Citação em casos de parcelamentos sucessivos de débito tributário interrompe prescrição

Banco indenizará consumidor vítima de golpe do boleto

Pela lei, ninguém é obrigado a fornecer senha de celular à polícia, afirma advogado

Mera condição de sócios e advogados de empresa não basta para acusação de crime tributário

TJ/GO permite pela primeira vez sustentação oral de estagiário

Site que permitia consulta de dados pessoais é retirado do ar

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direitos Fundamentais"

Dação em pagamento de bens imóveis para quitação de tributos federais: regime que merece ponderações

A função social do contrato e o diálogo entre as fontes(mais um caso de superação inconstitucional do princípio da autonomia privada)

DIRPF 2018: O que você precisa saber

Uma saída para a crise - Auxílio-moradia - Como resolver

Administrator of an estate

Direito à felicidade resgata as raízes do constitucionalismo brasileiro

Reforma da Previdência Social e combate aos privilégios - Parte II (Militares)

Há 189 anos, no dia 5 de março de 1829, D. Pedro I baixou um decreto que organizava os serviços de Correios do Brasil. O decreto de 5 de março determinava a unificação de todas as linhas postais então existentes numa administração geral, a "Administração dos Correios", bem como a criação de administrações provinciais. Emblema dos Correios do Império.