Arquivo do dia 13/05 de 2018

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Inquérito

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Maternidade e carreira

Escritório destaca importância da maternidade no meio jurídico

Prisão ilegal

Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado

Gênero feminino

Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo

Reforma trabalhista

Não há condenação em sucumbência na ação ajuizada antes da reforma trabalhista

TJ/SC

Detenta que sofreu queimaduras após incendiar colchão não será indenizada

DE PESO

Múltiplas mães, Eudes Quintino

Múltiplas mães