Arquivo do dia 10/05 de 2018

Plenário decide que não é competência do STF julgar atos de improbidade

TJ/SP: Turma de Uniformização julga procedente reclamação sobre comissão de corretagem

Barroso mantém regra da reforma trabalhista; Fachin diverge e Fux pede vista

Temer envia ao Congresso projeto de nova lei de Falências e recuperação

Câmara instala comissão para discutir restrição ao foro privilegiado em crimes comuns

STJ aplica direito ao esquecimento em caso de buscas sobre fraude em concurso

TJ/SP: Colegiado aponta inconstitucionalidade em lei que extingue majorante de roubo com arma

STJ fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15

Lewandowski nega recurso e Estadão continua proibido de divulgar investigação sobre filho de Sarney

Direito e Resolução de Conflitos são incluídos na grade curricular de estudantes da Bahia

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência"

Juiz nega indenização de R$ 1 mi a trabalhador com surdez não relacionada a trabalho

O limite da insignificância nos crimes tributários

[Ebook Gratuito] Cumprimento de sentença no novo Código de Processo Civil

Empreendimentos fractional

É crime portar acessório e munição desacompanhados da arma correspondente?

O descumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pela lei Maria da Penha é crime

Igualdade de condições na educação: o papel do Estado na garantia do ensino em braile aos deficientes visuais

5 razões para utilizar um software jurídico web no seu escritório

Tendências de TI para 2018 que devem ser aplicadas em sua empresa

O legado da MP 808/17

O TCU e a ampla defesa a servidor estável durante análise de admissão

A relação trabalhista entre os pastores, igrejas e o TST

O consumidor colecionador de vinhos e outros tipos

Recentes posições do Tribunal de Justiça de São Paulo relativizando o rol do artigo 1015 do CPC/15

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro do STJ Raul Araújo e do ministro aposentado da mesma Corte Hamilton Carvalhido, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

Há 79 anos, no dia 10 de maio de 1939, Getúlio Vargas assinou o decreto 1.261/39, que dispunha sobre a composição do Tribunal de Segurança Nacional. A Corte era composta por um ministro do STF, dois magistrados, sendo um civil e um militar; dois oficiais da ativa - um do Exército e um da Armada; além de um advogado de notório saber. Tinha o objetivo de julgar crimes políticos e contra a economia popular. Foi extinta em 1945, com o fim do Estado Novo.