Arquivo do dia 22/11 de 2019

TJ/SP autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Ricardo Salles

Ministra Cármen manda TRF-4 libertar presos somente por condenação em 2ª instância

Empresa de telefonia não deve indenizar por alterar plano mantendo equilíbrio contratual

STJ: Tabela da OAB não é obrigatória para fixação de honorários de defensor dativo

TJ/MG concede HC a mulher acusada de matar marido

Associada não tem direito a cota-parte de fundo obrigatório ao sair de cooperativa

Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização

Facebook indenizará profissional que teve conta suspensa sem aviso prévio

Plano de saúde deve arcar com despesas de acompanhante de paciente idoso

Com metodologia inovadora, AASP promove curso para discutir proteção de dados

MPF volta atrás e desiste do pedido de anulação de sentença contra Lula

Bolsonaro encaminha ao Congresso projeto que isenta militar de punição em operações

Torcedores que perderam Brasil x Argentina por problema em voo serão indenizados; "confronto épico", diz juiz

STJ suspende execução trabalhista de empresa em recuperação

Instituto Vertus celebra 70 mil acordos realizados por meio da mediação

Advogado critica limite de prazo para prorrogação de contratos de locação de imóvel comercial

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Administrativo"

A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para a frente

Breve resenha crítica sobre o julgamento do STF nas ADCs 43, 44, 54. Prisão após o trânsito em julgado. Um passo atrás

A MP do contribuinte legal e seus reflexos práticos

MP 905/19 põe fim à contribuição social de 10% sobre FGTS

Legislação do futebol: uma reflexão acerca de contribuições, taxas e emolumentos específicos do setor

A MP 905/19 e a implementação do novo contencioso administrativo

Planilha de controle de prazos processuais para escritórios de advocacia

A educação inclusiva no Brasil: reafirmação da importância do ensino inclusivo para pessoas com deficiência a partir da análise da ADIn 5357 e obrigatoriedade das escolas particulares em cumprir o estatuto da pessoa com deficiência

Infidelidade partidária - Inconstitucionalidade da resolução 22.610: impossibilidade jurídica da perda do mandato

As funções do administrador judicial na recuperação judicial com enfoque no novo PL

Provimento CNJ 86 de agosto de 2019 da postecipação de emolumentos para o protesto de títulos de dívida

Os impactos das alterações do Código Florestal para o produtor rural

Possibilidade de acordo com o Poder Público sobre indenização em desapropriação

O tema da supressão de garantias na recuperação judicial é marcado por incertezas

Opinião legal - Prisão em 2ª Instância

Comissão de assuntos prisionais da OAB/SC divulga parecer técnico institucional sobre prisão domiciliar para mulheres gestantes, com filhos de até 12 anos de idade incompletos ou responsáveis por pessoas com deficiência

Há 51 anos, no dia 22 de novembro de 1968, foi criado, por meio da lei 5.536/68, o CSC - Conselho Superior de Censura. O órgão era responsável por rever, em grau de recurso, as decisões relativas à censura de espetáculos e diversões públicas e elaborar normas de critérios que orientem o exercício da censura, submetendo-os à aprovação do ministro da Justiça.

Cenário - 22.11.19

Muito trabalho e pouca mão-de-obra

4 dicas para conquistar uma aposentadoria tranquila

Accountability: a conformidade com o princípio da responsabilização e da prestação de contas