Arquivo do dia 27/12 de 2019

Toffoli determina que União transfira aos Estados 50% de valor arrecadado com loterias

JEC não é competente para julgar ação revisional de reajuste de plano de saúde

Lei modifica crime de incitação ao suicídio no CP e inclui indução a automutilação

Governo publica nova lei de franquia

PT e Haddad indenizarão Paula Toller por uso de música em campanha sem autorização

STJ: É possível ratificar data de entrada do pedido de aposentadoria no curso da ação judicial

STJ: Consumidor pode abrir mão de cláusula de arbitragem e buscar Judiciário

Lei extingue pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares

Advogados divergem sobre lei do pacote anticrime

STF decidirá se defensor público deve ter inscrição na OAB para exercer função

Estado não é "Papai Noel", diz magistrado ao negar benefício de prestação continuada a idoso

CNJ institui grupo de trabalho para estudar impactos da lei do pacote anticrime

O pacote anticrime e seus dois caminhos

Porque a hora é de pensar sobre como implementar o juízo das garantias

O superaquecimento do direito imobiliário no Brasil e a crescente inadimplência na entrega do bem imóvel pelas Incorporadoras

Os nove pilares para efetivo programa de compliance

Breves comentários sobre o "Complexo universo do direito de proteção de dados" no Brasil, lei 13.709/18

A cláusula de arbitragem e os efeitos da sub-rogação

Transação em matéria tributária - MP 899/19

A importância da LGPD para o mercado brasileiro

Airbnb: violação das regras condominiais ou simples uso do direito de propriedade?

Há 114 anos, no dia 27 de dezembro de 1905, morreu o acadêmico Pedro Carlos da Silva Rabelo, poeta, jornalista e contista. Com 28 anos de idade, Rabelo foi o segundo mais jovem entre os 40 fundadores da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira 30. Participou das reuniões de instalação da instituição, indicando o amigo Pardal Mallet, que falecera dois anos antes, como seu patrono.

Cenário - 27.12.19