O advogado Fernando Henrique Machado Mazzo, sócio da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, lançou em Ribeirão Preto/SP, na última semana, o livro "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas".
A obra, que é resultado da dissertação de mestrado do advogado na linha de pesquisa em Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos, com defesa em março de 2018, faz uma análise sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - uma nova modalidade de solução de conflitos repetitivos, conhecido como IRDR, elencado no artigo 976, do NCPC/15, implantada no Novo Código de Processo Civil.
"Optei em escrever sobre este tema por conta de sua importância e por ser uma inovação no Código de Processo Civil", explica Mazzo. Segundo ele, o novo incidente tem como objetivo racionalizar o julgamento das ações de massa a partir de um caso concreto tomado como paradigma, tornando o julgamento dos processos repetitivos mais célere e eficiente. "Com essa ferramenta processual, é possível aplicar a tese jurídica criada no IRDR a todos os processos que versem sobre a mesma questão de direito, criando um padrão que otimiza e agiliza o julgamento dos processos".
Além disso, o advogado destaca que a medida traz mais coerência nos julgamentos, evitando o risco de ofensa à segurança jurídica e à isonomia entre os jurisdicionados. "O IRDR visa garantir que todos os jurisdicionados tenham a mesma solução de uma mesma questão de direito", acrescenta.
Confira as fotos do evento:
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